Vereador pede estudo do Município para recompensar policiais

A Lei Municipal 5.209/2009 que regulamenta o Informante Cidadão em Cascavel, apesar de continuar em vigor, não é necessariamente um exemplo de concretização. Nela, todo informante que repassasse à polícia informações que levassem os agentes de segurança até criminosos ou a práticas ilícitas, previa uma espécie de recompensa.

Foi pensando nesta lei que o vereador Policial Madril (PMB) protocolou no Legislativo Municipal ainda no início deste ano a Indicação de número 72/2017, endereçada ao prefeito Leonaldo Paranhos. Nela o legislador solicita “estudo para viabilizar de forma legal, orçamentária e financeira, a implantação do programa de segurança pública nos parâmetros que dispõe a lei municipal 5.209/2009 a ser concedida aos policiais militares e civis que trabalhem na cidade de Cascavel despendendo de R$ R$ 200 ou R$ 250 por drogas e armas apreendidas”.

O objetivo é levar a concepção da lei, retribuindo aos policiais a recompensa financeira toda vez que for desmantelado, por exemplo, um ponto de tráfico de drogas ou que armas forem tiradas de circulação.

O documento ainda não foi respondido, mas para o vereador é uma forma de incentivar ainda mais o trabalho dos policiais e contribuir assim com o árduo trabalho em prol da segurança pública. “Se forem R$ 200 pagos por ponto desmantelado e a operação contou com o envolvimento de dez policiais, todos teriam este valor dividido, não são R$ 200 para cada policial”.

Na Indicação a Paranhos o vereador reforça ainda que “a nossa intenção é tentar colaborar com o Poder Público nas ações que envolvem a segurança pública”.

O que diz a lei 5.209/2009

De autoria dos vereadores Paulo Tonin, Otto dos Reis Filho e Nelson Fernando Padovani, a lei reforça que: fica instituído o Programa Informante Cidadão com o objetivo de reprimir e combater o tráfico de drogas no Município de Cascavel; O Programa Informante Cidadão atuará no recebimento de denúncias, relacionadas ao tráfico de drogas, advindas dos cidadãos: a informação oriunda da denúncia será repassada à Delegacia da Polícia Federal para as devidas providências; Ao cidadão, cuja denúncia resulte em apreensão ou prisão pela Polícia Federal, será concedida recompensa pecuniária na importância de R$ 200; Para custeio das despesas criadas por esta lei serão utilizados os recursos financeiros do Remad (Recurso Municipal Antidroga); A execução do programa de que trata esta lei poderá ser executada pelo Comad (Conselho Municipal Antidroga) e pela Polícia Federal, por meio de convênio a ser firmado entre as entidades e o Município de Cascavel. A lei foi sancionada pelo então prefeito Edgar Bueno.

Texto: Juliet Manfrin

Foto: Vandré Dubiela

Deixe uma resposta