Trabalhadores Rurais farão manifesto contra a Reforma da Previdência em Cascavel

Historicamente marcado por lutas, o dia 8 de março não será diferente este ano. Porém, além de mulheres, a classe trabalhadora inteira irá para as ruas defender seus direitos. O Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), representada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Paraná (FETAEP) e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) filiados, está organizando uma grande manifestação contra a Reforma da Previdência (PEC 287) no Paraná. Mais de seis mil participantes são esperados, a partir das 8 horas, em frente às agências da Previdência Social de Cascavel, Curitiba e Maringá.

Segundo o presidente da FETAEP, Ademir Mueller, esta é mais uma das ações de uma forte campanha que está acontecendo em todo o Brasil. “A reforma da Previdência apresentada é extremamente negativa e nociva aos trabalhadores rurais e irá prejudicar, principalmente, jovens e mulheres. Muitas pessoas poderão deixar o campo por não ter perspectiva da proteção da Previdência Social. O que está sendo apresentado na PEC 287 prejudica os direitos dos trabalhadores rurais ao invés de evitar possíveis fraudes”, argumenta.

Caravanas de todo o estado se reunirão nessas três cidades para a manifestação. Como forma de protesto e para mostrar a importância do trabalhador rural, em Curitiba será distribuída aproximadamente 1,5 tonelada de alimentos, entre feijão, cebola e batatinha, para quem estiver passando pela rua no momento do manifesto. Em Cascavel e Maringá, serão arrecadados alimentos entregues cestas de alimentos produzidos no campo a entidades carentes. “Queremos mostrar que nós, trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores familiares e assalariados rurais, somos os responsáveis pelo alimento que chega à mesa de todos os cidadãos. Sem nosso trabalho e suor, muitos seriam prejudicados”, destaca o presidente da FETAEP.

Previdência Rural como política de Distribuição de Renda

De acordo com o MSTTR, existe um argumento que os trabalhadores do campo são protegidos pela Previdência Social. “Isso não é verdade! A previdência social rural é uma importante política de distribuição de renda e fortalecimento do comércio local de mais de 70% dos municípios brasileiros”, explica Mueller. Ele esclarece que dados do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2016, apontam que mais de 65% do valor total de benefícios rurais são destinados a municípios com até 50 mil habitantes, o que corresponde a um volume de recursos na ordem de R$ 5,6 bilhões por mês, distribuídos mensalmente na economia desses pequenos municípios.

Propostas prejudiciais aos Trabalhadores Rurais

De acordo com o secretário de Previdência Social da Federação, Carlos Gabiatto, as propostas da emenda em relação aos rurais são totalmente prejudiciais, mas em destaque estão: a exigência de contribuição individualizada dos segurados especiais tendo por base alíquota incidente sobre o salário mínimo (redação dada pela PEC 287 ao Parágrafo 8º do artigo 195 da Constituição Federal), idade de 65 anos para trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem na área rural e tempo de contribuição mínima de 25 anos (redação dada ao § 7º do art. 201 da CF).

A Federação acredita que a contribuição individualizada, nos termos propostos, significa excluir, de imediato, 60% dos agricultores e agricultoras familiares do acesso à proteção previdenciária. De acordo com dados do Censo Agropecuário de 2016, em 49% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros o valor médio da renda monetária é de R$ 255,00/ano, chegando a R$ 1.500,00/ano para outros 11% dos estabelecimentos.  Assim, se for aplicada, por exemplo, a menor alíquota de contribuição previdenciária individualizada para o segurado especial (5% sobre o salário mínimo de 2017), cada agricultor terá que contribuir com R$ 562,20 por ano, o que representa, para um grupo familiar de quatro pessoas, uma contribuição anual no valor de R$ 2.248,80/ano. “O que torna-se totalmente inviável”, comenta o presidente da FETAEP.

“É preciso considerar que a obtenção de renda pelos agricultores e agricultoras familiares, considerados segurados especiais, depende das condições climáticas e do resultado da colheita da produção. São cada vez mais comuns situações de emergência e calamidade, causadas por secas prolongadas ou chuvas intensas (granizo e enchentes), que dificultam a obtenção de renda. Além disso, temos os períodos sazonais, quando os agricultores familiares não têm recursos mensais para contribuir com o sistema previdenciário”, explica Gabiatto.

Sobre a idade mínima, a posição da FETAEP é de manutenção de aposentadoria rural aos 55 e 60 anos, respectivamente, para mulheres e homens. “A exigência de idade mínima para aposentadoria é o tipo de requisito que não pode ser universal e valer indistintamente para todos. Na área rural, a jornada de trabalho extensiva e o trabalho penoso e degradante fazem o trabalhador e a trabalhadora rural envelhecerem precocemente. Esses fatores também são fortes componentes que limitam, de forma prematura, as condições físicas deles para a execução plena das atividades, levando-os a uma expectativa de vida reduzida quando comparada à expectativa de vida da maioria da população”, esclarece Gabiatto.

Pelas regras atuais, a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais é obrigada a trabalhar mais de 40 (quarenta) anos para ter acesso a uma aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. Para um trabalhador rural e uma trabalhadora rural que começaram a trabalhar, em média, aos 12 anos, a tendência é a de terem que trabalhar, respectivamente, 48 e 43 anos contínuos para ter acesso à aposentadoria pelas regras atuais. Aprovado o texto original de reforma da previdência social, a média de tempo de trabalho dos rurais passaria a ser de 53 anos para ter direito a aposentadoria.

União

Para o presidente da FETAEP, este é um momento de união da categoria. Além da manifestação, outras ações estão sendo realizadas: reuniões e visitas a prefeitos, vereadores, deputados e senadores; distribuições de materiais de divulgação (folder, faixa, cartaz, spot); 30 eventos em todo o Paraná destinado para mais de 15 mil mulheres que debaterão o tema; moções aprovadas contra a Reforma da Previdência; entre outras. “Queremos barrar essa proposta e precisamos da mobilização de toda a categoria. Pedimos aos trabalhadores e trabalhadoras rurais que atendam ao chamado de seus Sindicatos e participem ativamente das mobilizações contra a retirada dos direitos adquiridos arduamente ao longo do tempo”, fala.

O movimento da FETAEP, STTRs e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) é apartidário e sua legitimidade é em defesa dos direitos dos trabalhadores/as rurais, agricultores/as familiares e assalariados/as rurais.

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