Secretaria da Fazenda explica mudanças na apuração do ICMS

Gestores municipais, prefeitos e secretários municipais de Fazenda/Finanças participaram na manhã desta quinta-feira, na sede da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), em Cascavel, de curso promovido pela Secretaria Estadual da Fazenda. Na pauta, a alteração no sistema de dados para fins de apuração dos municípios na cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ocorre que, com a substituição da DFC (Declaração Fisco-Contábil), pela EFD (Escrituração Fiscal Digital), no cálculo do valor adicionado municipal, a partir do ano-base 2016, o Governo do Estado, em parceria com a Amop, passa a ter como objetivo expor os novos procedimentos operacionais a serem efetuados durante o 1º semestre de 2017, com vistas à publicação dos índices em 30 de junho deste ano.

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