Retomada: Obras da PIC já deveriam ter sido concluídas

Nesta semana o Governo do Estado anunciou a ampliação de mais sete mil vagas no sistema prisional do Paraná. Ao todo, conforme o governador Beto Richa, são 14 estruturas que receberão melhorias, sendo oito de construção e seis de ampliação.

A reportagem do Hoje entrou em contato com a assessoria de imprensa da Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária) questionando quais são as unidades e, conforme a Sesp, Cascavel é uma das cidades incluídas no cronograma.

Trata-se da ampliação da PIC (Penitenciária Industrial de Cascavel) em mais 334 vagas, que já haviam sido anunciadas em 2014, cujas obras iniciaram no mesmo ano e que há dois anos estão paradas. A obra, que na época desafogaria o sistema prisional da cidade, que meses após o início viveu uma das rebeliões mais sangrentas do Estado, tinha previsão inicial de entrega para o ano seguinte, o que até agora não ocorreu.

A alegação, por parte do Estado, é que o Governo Federal na época não teria feito os repasses necessários e, por conta de uma crise econômica, todos os investimentos foram suspensos também por parte do Governo do Paraná.

A reportagem questionou a Sesp sobre valores e prazos para as obras anunciadas, mas conforme a assessoria, por enquanto no que diz respeito à PIC, nada está definido. Segundo a Secretaria, apenas o valor que será investido na construção da Cadeia de Campo Mourão, que é de aproximadamente R$ 9 milhões, está definido. O valor das outras 13 obras depende de processo licitatório.

Além de Cascavel e Campo Mourão, as obras serão feitas em Londrina, Guaíra, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Piraquara. Segundo a Sesp, as licitações abertas para a construção das cadeias em Londrina, Guaíra, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa foram desertas e, neste caso, todo processo licitatório será refeito.

Outro ponto citado pela Secretaria é que houve uma demora em todo trâmite dos 14 projetos por conta da recente decisão do Governo Federal do fim da desonaração da folha de pagamento da mão de obra. Como são projetos complexos envolvendo a União, a Caixa Econômica e a Sesp, eles tiveram de ser revistos com o banco.

Questionados em relação aos recursos necessários para a conclusão das obras, a assessoria citou que o investimento total é de R$ 135 milhões, sendo R$ 34 milhões de contrapartida do Estado, recursos estes que estão assegurados em contas na Caixa Econômica Federal.

A obra

Com um custo inicial estimado em R$ 3,7 milhões, a ampliação da PIC (Penitenciária Industrial de Cascavel) estava sob a responsabilidade da Doliwa e Dias Ltda. Por conta de atrasos nos pagamentos por parte do Governo, a construtora que iniciou a ampliação em abril de 2014 paralisou os trabalhos em maio do ano seguinte, com apenas 13% concluídos.

Dois meses depois, em julho de 2015, o então coordenador Regional do Governo do Estado, Severino Folador, anunciou em uma reunião na Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) a retomada dos trabalhos, mas com custo de R$ 6,2 milhões, o que não ocorreu.

 

Relatório apontava suspensão em outras estruturas

Um relatório da Comissão de Obras do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional divulgado ainda em 2015 apontou que das 20 obras em unidades prisionais em cadeias, penitenciárias e Centros de Integração Social, sete haviam sido suspensas.

Na época a situação financeira das construções em parceria com o Governo Federal apontou que dos R$ 101,6 milhões que haviam sido liberados, (R$ 96,7 milhões do Governo Federal e R$ 4,8 milhões do Governo do Estado), somente R$ 4 milhões foram usados.

Faltava ainda a liberação de R$ 33,6 milhões, R$ 26,3 do Governo do Estado e outros R$ 7,3 milhões do Governo Federal, mas não havia nenhuma previsão orçamentária para o ano de 2015 de pelo menos R$ 17 milhões do Estado.

Conforme o relatório, as obras suspensas eram a construção da Cadeia Pública de Jovens e Adultos de Piraquara (382 vagas); ampliação das Penitenciárias I e II de Piraquara (501 vagas cada); a ampliação da Casa de Custódia de Piraquara (334 vagas); construção da Cadeia Pública de Londrina (382 vagas); construção da cadeia pública de Guaíra (382 vagas); e a ampliação da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (501 vagas).

Novos projetos

Conforme o Governo do Estado, inicialmente os projetos das 20 obras foram elaborados pela Seju (Secretaria de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos) a qual o Depen (Departamento Penitenciário do Estado) fazia parte. Com a desvinculação e o Departamento incorporado à Sesp, todos os projetos foram reavaliados e alterado. As obras, que até então eram 20 e previa a criação de 6.670 vagas foi alterado para 6.756 pessoas, em 14 unidades,

A maior concentração de unidades do Paraná, segundo o Estado, é o Complexo Penitenciário de Piraquara, que ganhará 2.315 novas vagas. Em Londrina serão ampliadas a Casa de Custódia (196 vagas), a construção do CIS (Centro de Integração Social) do regime semiaberto (216) e a construção da Cadeia Pública (382), totalizando 794 além da construção da Cadeia Pública de Londrina, com capacidade para 752 presos.

No caso de Guaíra, a construção do CIS para 216 detentos, foi substituída pela inauguração da Cadeira Pública, com capacidade para 752 pessoas. O mesmo ocorreu com Foz do Iguaçu, com a troca de dois CIS (432 no total), para poder comportar 752 com a nova cadeia local. O projeto ainda mantém a ampliação em 501 vagas da Penitenciária Estadual de Foz.

 

Reportagem: Tissiane Merlak

Fotos: Lorena Manarin

 

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