Prefeito pede urgência na votação de revisão de salários

O prefeito Leonaldo Paranhos encaminhou à Câmara nesta semana o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei 57/2017, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais. O índice proposto é de 4,25%, valor referente à inflação de maio de 2016 e abril de 2017.

De acordo com a justificativa da prefeitura, “o valor é o permitido dentro do quadro econômico-financeiro que se apresenta até o mês de abril, deixando à Administração Municipal uma margem de segurança em relação ao índice prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. A lei estabelece que as prefeituras podem gastar com recursos humanos um limite máximo é de 54% da Receita Corrente Líquida, sendo de 51,3% o limite prudencial – que é uma espécie de “sinal de perigo” que impõe restrições de gastos ao gestor. Cascavel, no último quadrimestre, atingiu o índice prudencial de 48,86%, apenas 3% abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O percentual proposto no projeto é de 3,98% a título de reposição inflacionária e 0,27% de ganho real. O custo atual da folha de pagamento em 2017 é de R$ 245.430.602,05 e de R$ 255.525.009,16 com a revisão anual.

Cesta básica

Foi encaminhado ainda pela prefeitura o Projeto 56/2017, que altera o valor da cesta básica concedida a servidores do município que recebem até R$ 2.000. O valor passa a ser de R$ 200 e passa a valer a partir do primeiro dia do mês depois da lei publicada. O custo atual da cesta básica hoje no orçamento do município é de R$ 2.279.336,78 e passará a ser de R$ 3.337.846,90.

Projeto ConstRUA Cidadão

Também foi encaminhado à Câmara para votação em regime de urgência o Projeto de Lei 54/2017, que institui o projeto ConstRUA Cidadão para os jovens e adultos em situação de rua em Cascavel. O projeto será executado por meio das secretarias de Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, da Agência do Trabalhador, do Albergue Noturno, com a parceria de empresas privadas e do Sistema S (Sesi, Senai e Senac).

O prefeito afirma que “são muitos os casos de crianças, jovens, adultos e famílias que se encontram em situação de rua e estão em um ambiente de vulnerabilidade social e podem ser vítimas de preconceito, violência, abuso de álcool e drogas, doenças psiquiátricas e abuso”, por isso, serão propostas ações e políticas públicas com o intuito de incluir estas pessoas em programas do município e depois inseri-los no mercado de trabalho.

 

Crédito texto e foto: Assessoria

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