“Precisamos judicializar as condutas antijurídicas e antiéticas”, diz presidente da subseção

Reportagem: Juliet Manfrtin

O advogado Charles Duvoisin é o entrevistado da semana do Hoje. Nascido em Porto União, Santa Catarina, é formado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Univel, mestre em Direito Civil e Processual Civil pela Unipar – Campus Umuarama. É sócio da Maran Gehlen Advogados Associados; professor da Univel há 16 anos e presidente da Subsessão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no município há um ano e quatro meses.

Com inúmeras demandas ligadas, desde as condições de direitos humanos até o combate à corrupção e os abusos, a entidade se coloca à disposição dos cascavelenses e Charles diz que ela está de olho na nova gestão política administrativa de Cascavel, tanto no Executivo, quando no Legislativo.

 

Hoje: Cascavel conta hoje com quantos advogados?

 

Charles Duvoisin: Contamos com um quadro de 2,3 mil advogados inscritos na Subseção de Cascavel.

 

Hoje: Temos em Cascavel três faculdades/universidades que oferecem o curso de Direito. O mercado tem absorvido estes profissionais?

 

Charles: O mercado de trabalho realmente está passando por dificuldades em face do volume de advogados. Claro que o bom profissional sempre encontra o seu espaço e tende a amealhar um bom rendimento financeiro. Mas o aumento de profissionais nesta área fez o preço pelo trabalho prestado enfrentar uma considerável redução. Os honorários já não são os mesmos de 15 ou 20 anos atrás. De qualquer forma, é sabido que boa parte destes novos profissionais, ainda que inscritos na OAB, buscam na verdade concurso público e não focam o labor profissional na advocacia.

 

Hoje: Neste momento, quais são os principais embates e desafios da OAB/Cascavel?

 

Charles: Difícil enumerar este ou aquele desafio. A gama de preocupação da OAB é imensa e contempla desde a defesa inconteste de nossas prerrogativas profissionais como oportunizar ao advogado cursos e eventos voltados para ampliar o conhecimento destes. Também estamos atentos às mazelas corriqueiras que tanto afligem a carreira, como a morosidade processual, atos abusivos praticados por serventuários da Justiça, dentre outros procedimentos e atos que tanto atrapalham a profissão. Mas com empenho, dedicação e uma boa equipe de trabalho, onde aqui destaco o excelente papel desempenhado pelas Comissões da OAB, suplantaremos as adversidades.

 

Hoje: Um dos aspectos que com frequência a OAB está ligada dizia respeito às questões dos presos na carceragem da 15ª SDP. Com a transferência deles para a PEC, estas condições mudaram?

 

Charles: A OAB é constantemente convocada para colaborar com a sociedade brasileira, e em Cascavel a situação não é diferente. Tínhamos um problema sério que era a 15ª SDP que tanto nos preocupava pelas estruturas deficitárias e superpopulação. Ademais, por se localizar no Centro da cidade era sempre motivo de reclamos da comunidade. A transferência dos presos para a PEC foi uma conquista de todos os órgãos de segurança pública da Comarca, de cujo movimento a OAB também teve participação.

 

Hoje: Como a OAB atua na aproximação da instituição com a sociedade?

 

Charles: A OAB está de portas abertas à comunidade. Assim como atuou em prol da resolução dos problemas da 15ª SDP, também monitora diversos setores deste município, visando colaborar por uma sociedade mais harmônica e pelo progresso regional. Por isso, faz parte de órgãos como o G8 e o COGESP, grupos criados para planejar uma cidade pujante e segura. Estamos atentos ao trabalho do novo prefeito e da Câmara de Vereadores. Qualquer ato praticado em desacordo com o pensamento do povo cascavelense, lá estaremos hasteando a bandeira da luta e defesa dos interesses coletivos.

 

Hoje: Muito tem se falado nos últimos meses sobre uma possível interferência da Justiça nos poderes formalmente constituídos. O que o senhor tem a dizer sobre estas alegações?

 

Charles: Sem dúvida vivemos momentos turbulentos, que ultrapassam a esfera legislativa. Não se trata de meras alegações desta interferência do Judiciário. Em nome de uma “moralização pública/política” identifica-se medidas judiciais que atropelam a ordem jurídica vigente. Importante destacar que não existe flexibilização ou ato de exceção no Estado de Direito. Existe sim a necessidade de se cumprir a lei, ponto. Mas há de se reconhecer que conquistamos avanços, onde temos que enaltecer o trabalho promovido pelo juiz federal Sérgio Moro. Criticamos quando existe o atropelo da lei, mas também enaltecemos quando se atropela um grande esquema de corrupção, como este da referida operação Lava Jato.

 

Hoje: E quanto as críticas, sobretudo de políticos, que magistrados estariam legislando?

 

Charles: Estas críticas não ocorrem de forma deliberada. Não obstante temos bons magistrados Brasil afora, fato é que em muitas situações temos identificado decisões judiciais sem o amparo legal, o que é preocupante. Sabemos que o magistrado pode interpretar a lei, porém isso não implica em criar outra ao seu deleite. Prezar pelo Estado Democrático de Direito é o dever de todos, principalmente do Poder Judiciário.

 

Hoje: Como a população deve enxergar o Direito ou buscá-lo em seu dia a dia?

 

Charles: A população deve enxergar o Direito como seu ancoradouro, seu porto seguro. E realço a necessidade de se garantir a efetiva aplicabilidade do mesmo. O povo brasileiro está cansado de ser tratado com tanto descaso. Tivemos recentemente a questão da carne [Operação Carne Fraca], que ainda carece de mais investigações, encontramos formol no leite, metanol na gasolina, empresas de telefonia e prestadores de serviço ligados à internet que não cumprem com o que efetivamente prometem, fato que até motivou intervenção do Ministério Público.

 

 

Hoje: E quanto aos governos?

 

Charles: Os serviços prestados pelo governo também deixam a desejar, fato por sinal histórico em nosso País. E aí vem a pergunta, o que devemos fazer diante deste quadro? Simples, precisamos mais do que nunca judicializar todas essas condutas antijurídicas e antiéticas. E cabe ao Poder Judiciário cumprir com seu papel, punindo, de forma exemplar (com base na lei) estes infratores. Espero que as indenizações por danos morais e materiais sejam equivalentes e razoáveis, para desestimular tais práticas direcionadas em prejuízo do consumidor. A sociedade exige mudanças, as quais passam inexoravelmente pela escorreita aplicabilidade do nosso direito, por parte do Poder Judiciário.

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