Patrulha Maria da Penha: nas ruas em agosto

Reportagem: Tissiane Merlak

Fotos: Lorena Manarin

 Prestes a completar 20 anos de atuação no Ministério Público, a promotora de Justiça Andreia Frias é uma das defensoras dos direitos da mulher. Paulista, criada em Guarulhos, ela atua em Cascavel há 14 anos e, nos últimos três, tem se dedicado àqueles que mais precisam: mulheres, crianças e idosos. Atualmente, um dos projetos que ela está debruçada é a implantação da Lei Maria da Penha. Em entrevista exclusiva ao Hoje, a promotora fala a respeito da necessidade da denúncia e do incentivo da família e amigos em casos de violência doméstica. O bate-papo ocorreu na semana que, lamentavelmente, houve mais um registro de feminicídio na cidade.

 

 

Hoje – A senhora é uma defensora dos direitos das mulheres. Sabemos que muitas sofrem caladas e poucos casos chegam ao conhecimento do Ministério Público. Como pode ser feito um trabalho para tentar conscientizá-las? É falta de informação?

Andreia Frias: As estatísticas mostram que somente 30% dos casos de violência chegam às autoridades. Quais são as minhas percepções: estes 30% são um avanço perto do que tínhamos antes, uma vez que o crime de violência doméstica envolve a família. A mulher precisa ser empoderada. Por conta de todo histórico do país, da cultura, é um histórico machista. Temos vários tipos de agressão: psicológica, ameaças, tortura. Num tempo bem recente, isso era um ônus da mulher. Ela tinha que aceitar calada, era algo comum.

 

Hoje – É a dependência do marido?

 

Andreia Frias – Há aquelas mulheres que casavam e optaram por ficar em casa. Além disso, o mercado de trabalho até hoje não paga salários condignos, o que obrigava a mulher a ficar em casa e a desqualificava para o mercado de trabalho. Agora tivemos uma mudança nesse aspecto. Atualmente vemos que não tem sido só a dependência econômica que faz com que esses 70% de casos não cheguem até nós. A dependência econômica é algo superado. O que temos ainda são as barreiras preconceituosas, principalmente daqueles que estão mais próximos dessa mulher agredida, que deveriam apoiá-la.

 

Hoje – Quem são essas pessoas?

 

Andreia Frias – Como a família é tanto da vítima quanto do agressor, ela acaba desencorajando esta mulher. Quando a mulher entra com o procedimento, obrigam-na a retirar, porque a família não dá apoio. Temos um preconceito muito grande, um machismo muito grande. Muitas vezes por conta dela suportar. Não existe mulher que goste de apanhar, existe a que suporta. E suportam por quê? Não só por conta da dificuldade econômica, mas pela dificuldade de criar um filho, na educação, por exemplo. Ela acaba suportando essas agressões porque ela não tem apoio da família e temos essa pequena procura.

 

Hoje – E qual seria a solução?

 

Andreia Frias – O avanço que buscamos a cada dia é de que, em primeiro lugar, no mínimo sinal, procure ajuda. Problemas conjugais, problemas familiares, todos têm. A vida de relação é assim. Agora, a partir do momento, e na grande maioria dos casos o álcool vem a contribuir, quando a situação foge um pouco do controle, parte para o desrespeito, parte para a ofensa, pressão psicológica, ela precisa denunciar. Frases do tipo: você é feia, é gorda, é isso ou aquilo, é uma violência. Primeiro a mulher é subjulgada, ela é colocada lá embaixo, na pior posição, porque diante dessa vulnerabilidade é muito mais fácil virem os outros atos. A mulher tem que ter a sua dignidade preservada. No mínimo sinal, quando começar a própria agressão psicológica, já procure atendimento.

 

Hoje – E quais são esses canais?

 

Andreia Frias – Hoje temos o atendimento na Delegacia da Mulher e no próprio Ministério Público.  O remédio é menos amargo quando ele é dado no início.  Comportamentos menos graves, a resposta penal é menos grave e necessária. Tomara que um dia a gente possa revogar a Lei Maria da Penha, que se torne realmente inconstitucional porque não precisa dela, porque homens e mulheres são tratados igualmente no seio familiar. O ponto principal é a mulher preservar a sua dignidade. Ela tem que se manter na sua dignidade, quer seja no momento em que ela queira dar não para o parceiro, que ela não queira mais aquele relacionamento. Ela não pode se manter obrigada, vinculada por um mero capricho do seu namorado, do seu marido, do seu companheiro, porque muitas vezes é isso que acontece.  Não é minha e não vai ser de mais ninguém.  E ainda na questão econômica, como, por exemplo, as donas de casa. Fui criada por minha mãe, dona de casa, e costumo falar, que elas trabalham muito mais do que muitas pessoas que trabalham fora. Ela precisa se valorizar enquanto trabalhadora, seja do lar ou fora dele. E não aceitar as agressões e o mecanismo é por meio da Lei Maria da Penha.

 

Hoje – Você esteve, na semana passada, com o prefeito Leonaldo Paranhos para implantar em Cascavel a Patrulha Maria da Penha.  Em algumas cidades, como Toledo, Foz do Iguaçu e Curitiba, ela existe e funciona muito bem. Como está oeste projeto em Cascavel?

 

Andreia Frias – Já adiantamos muito esse projeto. Há algum tempo venho trabalhando essa situação. Levei ao conhecimento do Conselho das Mulheres, mas esbarrávamos porque não tínhamos uma Guarda Municipal Armada. Mas com a intervenção do vereador Gugu Bueno, estivemos com o prefeito Paranhos e com o juiz da Vara Criminal de Violência Doméstica, e podemos dizer que é uma realidade que está sendo construída. A vontade política existe e agora só faltam os procedimentos que serão os seguintes: agora vamos para a parte legal, com a criação e aprovação da lei que vai instituir a Lei Maria da Penha. Com a parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná e a Prefeitura de Cascavel, porque precisa haver uma troca de informações dessas entidades para a patrulha funcionar. Na sequência a capacitação dos profissionais, porque precisamos de pessoas capacitadas para esse tipo de atendimento diferenciado, e o próximo passo é colocar a patrulha na rua.

 

Hoje – Tem prazo?

 

Andreia Frias – Definimos que a patrulha esteja na rua até agosto. Definimos que em maio deve ser aprovada a lei, junho para fazer o trâmite no Tribunal e julho para fazer a capacitação, para que em agosto ela já esteja na rua.

 

Hoje – E como ela vai funcionar?

 

Andreia Frias – A principal função da Patrulha Maria da Penha é na fiscalização das medidas protetivas, que foi o grande avanço da lei, criada para dar segurança para a mulher que denuncia os casos de violência doméstica. Mas as medidas são uma ordem judicial, em que o réu assina que ele está ciente, a vítima assina e até então não temos um mecanismo de fiscalização. A Patrulha vai trabalhar justamente com isso. Os agentes receberão uma listagem com todas as mulheres que possuem essas medidas protetivas, farão uma escala de atendimento, vão procurar todas elas se estão sendo ou não cumpridas, se não é mais necessária a proteção. Além disso, quando necessário um atendimento em conjunto com a própria Polícia Militar.

 

Hoje: E a PM?

 

Andréia Frias – Vemos casos em que a PM está em outra ocorrência e demora para se deslocar, fazer esse trabalho de parceria. A principal das medidas é garantir a retirada do agressor do lar, acompanhar essa mulher para que ela possa voltar do lar e o agressor sair, em vez dela. E a manutenção da distância. Porque muitas vezes a proteção que ela quer é que essa pessoa não a procure mais pessoalmente ou mesmo não mantenha contato. A Patrulha vai informar mais prontamente para o juízo casos de descumprimentos para que possamos tomar as medidas adequadas que é a decretação de uma prisão preventiva.

 

Hoje – No caso das ameaças, muitas acreditam que o agressor está falando da boca para fora. As mulheres precisam levar isso em conta?

 

Andreia Frias – O que percebemos é que, nos casos em que chegam a um caso de homicídio consumado, ou mesmo tentado, 90% deles, quando são chamadas as testemunhas, que são familiares, eles dizem que eles não se davam bem, ele batia, ameaçava. Aí perguntamos o que eles fizeram? Temos muitas daquelas histórias de que em briga de marido e mulher não quero me meter. A responsabilidade da sociedade, de vizinhos, família, existe sim, até porque a violência doméstica atinge crianças indefesas dentro de casa. Temos canais de comunicação que a pessoa não precisa se identificar. Um vizinho, um familiar que saiba dessas ameaças, que a vítima não esteja dando crédito, mas ele presencia, tem sim que denunciar. Ainda que a vítima negue, mas o Estado precisa dar este atendimento. Muitas vezes ela não procura porque justamente pela opressão que ela vive. As vezes a ameaça é tão forte que ela pensa: eu vou suportar isso porque não quero colocar meus filhos em risco. E ela cede a essas ameaças.

 

Hoje – Quantas mulheres em Cascavel têm medidas protetivas?

 

Andreia Frias – Pelos atendimentos que tivemos no ano passado, mais de 500 mulheres.

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