MP instaura inquérito para apurar convênio entre prefeitura e Amop

Foi oficialmente instaurado pela 7ª Promotoria do Ministério Público de Cascavel, na promotoria do patrimônio público, no dia 21 de fevereiro o inquérito civil onde aparecem a Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), o ex-prefeito de Cascavel Edgar Bueno e o ex-secretário de Educação, Valdecir Antonio Nath.

O inquérito apura supostas irregularidades em contratos firmados entre o Município e a Amop na gestão municipal passada de Cascavel, solicitados pela Secretaria de Educação, para realização de cursos de formação continuada dos professores do município. Na portaria o promotor Sérgio Machado reforça que “há indícios de gastos irregulares – taxa de administração da Amop – e de gastos excessivos com contrações de docentes”.

Ocorre que, no ano passado, quando ainda se tratava de um procedimento preparatório, o Ministério Público solicitou à Secretaria de Administração a cópia dos contratos. “Eles não foram encontrados e o Município instaurou uma sindicância para apurar o que aconteceu, para localizá-los. O prazo para a entrega [da cópia dos contratos] encerra no dia 13 deste mês”, afirma o MP.

A Portaria cita ainda que “também se verificou, a princípio, irregularidades na prestação do serviço, no que importa a qualidade dos cursos”.

O promotor reforça que “há, ainda, necessidade de averiguar, pela falta de informações nos contratos, se esses cursos de fato ocorreram”.

O presidente da Amop, ex-prefeito de Tupássi, José Carlos Mariussi, afirmou à reportagem que não tinha certeza se as cópias dos contratos foram solicitadas à Amop, mas que está à disposição para fornecê-las.

Para Mariussi, é importante que o assunto venha à luz e que tudo seja esclarecido, já que não houve irregularidades. “Todos os documentos que o MP solicitou entregamos”, reforça.

O presidente da Amop cita ainda que “não vê superfaturamento das contratações, os cursos existiram, os professores foram treinados e a taxa cobrada é de relativamente baixa se considerada a quantidade de pessoas treinadas”.

“Esta taxa era cobrada para pagar os custos gerais das capacitações, acho muito bom que se faça a investigação correta, que tudo seja apurado da melhor maneira possível. Não vejo irregularidades, mas é importante que se apure”.

A administração municipal fará o levantamento do processo no início da próxima semana.

Juliet Manfrin

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