Ministério Público do Trabalho inaugura nova sede em Cascavel

Será realizada, nesta quinta-feira, dia 6, a solenidade de inauguração oficial da nova sede da Procuradoria do Trabalho do Município de Cascavel (PTM-Cascavel). O evento será às 18 horas, na Rua Galibis, 329, bairro Santa Cruz. Estarão presentes o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, o procurador do Trabalho e diretor geral do MPT, Leonardo Daroncho, o procurador-chefe do MPT no Paraná, Gláucio Araújo de Oliveira, os procuradores do Trabalho que oficiam em Cascavel, Renato Dal Ross e Priscila Lopes Pontinha Romanelli, além de autoridades locais e regionais.

MPT em Cascavel – A unidade do MPT foi instalada na cidade de Cascavel em outubro de 2005. Antes desta sede própria, a PTM Cascavel já funcionou em salas de um prédio no centro e em um imóvel de 700 metros quadrados no centro da cidade. Agora, com instalações próprias, terá uma estrutura mais ampla e poderá realizar os atendimentos ao público de forma ainda mais eficaz.

O prédio conta com uma área de 1.570,92m2, dividida em 12 salas. A unidade conta com a atuação de dois procuradores do Trabalho, nove servidores, quatro terceirizados e um estagiário.

“As novas instalações solidificam a já marcante presença do Ministério Público do Trabalho no interior do Paraná, em especial nesta próspera região Oeste, como instituição de equilíbrio entre os poderes, com autoridade ética para mediar conflitos e encontrar soluções entre trabalhadores e empregadores; uma instituição republicana moderna, colocada ao dispor e a serviço de uma numerosa comunidade trabalhadora que anseia pela justiça social”, afirma o procurador do Trabalho coordenador da PTM em Cascavel, Renato Dal Ross.

“O Ministério Público do Trabalho consolida sua atuação na cidade de Cascavel e no Oeste do Paraná com instalações físicas condizentes com a importância socioeconômica da região. A ordem jurídica e a defesa do interesse público restam resguardados com a atuação do MPT”, corrobora o procurador-chefe do MPT no Paraná, Gláucio Araújo de Oliveira.

PTMs – Cascavel é uma das nove PTMs do MPT espalhadas pelo Paraná, além da sede em Curitiba. Elas auxiliam no trabalho do MPT-PR, proporcionando uma atuação mais próximas nas diferentes localidades e realidades do estado, além de potencializarem investigações, ajustamentos de conduta e ajuizamento de ações tendo em vista a regularização de situações trabalhistas.

Abrangência – A área de abrangência da PTM de Cascavel é composta por 39 municípios: Anahy, Assis Chanteaubriand, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Entre Rios do Oeste, Formosa do Oeste, Francisco Alves, Guaíra, Ibema, Iracema do Oeste, Iguatu, Jesuítas, Lindoeste, Marechal Cândido Rondon, Maripã, Mercedes, Nova Aurora, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, Santa Lúcia, Santa Teresa do Oeste, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo, Três Barras do Paraná, Tupãssi e Vera Cruz do Oeste.

O MPT – O Ministério Público do Trabalho atua na defesa da legislação trabalhista preventivamente (por meio de mediações entre patrões e trabalhadores), repressivamente (via investigações, buscando o ajustamento da conduta da empresa) ou ainda por meio de ações judiciais cabíveis na esfera da Justiça do Trabalho. O MPT também desenvolve o papel de fiscal da lei, intervindo em todos os autos judiciais de interesse público no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho.

As principais áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho são: defesa dos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores; combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçado; adequação do meio ambiente do trabalho na defesa da saúde e segurança do trabalhador; moralidade na contratação de empregados nos serviços públicos (sociedades de economia mista e empresas públicas); e defesa da liberdade sindical.

Cada vez mais as federações, os sindicatos, os trabalhadores e os empregadores recorrem ao Ministério Público do Trabalho para denunciar abusos contra a legislação trabalhista ou para mediar conflitos. Com base nas denúncias que chegam ao MPT, os procuradores instauram procedimentos para investigá-las e adotam as medidas necessárias, quando comprovadas as irregularidades.

Denúncias – Qualquer denúncia pode ser encaminhada pelo endereço eletrônico https://peticionamento.prt9.mpt.mp.br/denuncia ou, pessoalmente, de segunda a sexta-feira. No caso da PTM Cascavel, o horário de atendimento ao público é das 10h às 16h30. Para saber todos os horários e endereços das unidades do MPT no Paraná, acesse http://www.prt9.mpt.mp.br/procuradorias.

PTM Cascavel
Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira – 10h às 16h30.
Endereço: Rua Galibis, 329, bairro Santa Cruz
Telefone: (45) 3322-5450

Deixe uma resposta