“Método Apac se paga em um ano”, diz juíza

Uma das alternativas para desafogar o sistema carcerário nacional, o método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) deverá ser implantado em breve em Cascavel. Os recursos, conforme a juíza e idealizadora do projeto na cidade, Cláudia Spinassi, já foram garantidos pelo ministro da Justiça, Osmar Serráglio.

Segundo Spinassi, o custo da penitenciária, que abrigará em sua capacidade máxima 188 presos, é de R$ 5,7 milhões. “O custo do preso no método Apac é de R$ 990 mensais. Com isso o Governo do Estado economiza, por mês, R$ 2.610 por preso e, no fim de um ano, ele terá economizado R$ 5,8 milhões”.

Em entrevista exclusiva ao Hoje, Cláudia Spinassi detalha como funciona o método e como está o projeto de implantação da penitenciária de segurança mínima em Cascavel.

 Hoje: O que é a Apac?

Cláudia Spinassi: É um método alternativo de cumprimento de pena e se materializa numa penitenciária de segurança mínima. Essa penitenciária cumpre todos os requisitos do Departamento Penitenciário Nacional e é destinada a qualquer tipo de preso, com exceção aos de alta periculosidade. Nas unidades Apac no Paraná os presos são selecionados por bom comportamento. Eles precisam demonstrar equilíbrio, ter familiares aqui e principalmente terem condições de sair do mundo do crime.

Hoje: São todos presos condenados?

 Cláudia Spinassi: Sim, pessoas condenadas já definitivamente.

Hoje: A partir do momento que uma pessoa é condenada ela pode entrar no sistema Apac?

Cláudia Spinassi: Não. Existe todo um caminho a se percorrer. Em Cascavel a porta de entrada para o sistema prisional é a PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel). O preso não entra diretamente na PIC (Penitenciária Industrial de Cascavel), salvo algumas exceções. Ele só é transferido para a PIC quando há bom comportamento, aí sim ele progride e, quando da implantação da Apac, aí os melhores irão para este sistema.

Hoje: Quantas vagas serão destinadas a Cascavel?

 Cláudia Spinassi: O projeto anunciado recentemente pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio é de 188 vagas masculinas. Primeiramente contará com 40 e, aos poucos serão construídas as outras alas. Mas cabe ressaltar que a verba que ele anunciou, o pedido que existe em Brasília, é para a construção da penitenciária inteira, com 188 vagas.

Hoje: Já tem uma área definida?

Cláudia Spinassi: Desde dezembro de 2016 o Município de Cascavel destinou uma área de dois alqueires, na BR-369, na altura do quilômetro 517 e a penitenciária será construída lá. Fica cerca de seis quilômetros do Trevo Cataratas.

Hoje: A implantação da Apac é uma forma de desafogar o sistema prisional em Cascavel? Até então não temos problemas de superlotação na cidade, por conta da transferência dos presos da antiga carceragem da 15ª SDP (Subdivisão Policial) para a PEC.

Cláudia Spinassi: Dizer que não temos superlotação é uma frase que se aplica momentaneamente em Cascavel. Há poucos meses sabemos que essa superlotação existia e, com a experiência que temos com o sistema penitenciário, há um grande risco de ela voltar a acontecer. O sistema Apac é sim uma alternativa para evitar superpopulação carcerária, em todo o País. Porque a ideia é de que as pessoas que entram para a Apac não voltem mais para o crime. Hoje o sistema penitenciário não consegue dar conta da demanda. Em 2002, por exemplo, tínhamos 220 mil presos no Brasil, hoje são mais de 700 mil. É uma diferença muito grande. Só em Cascavel temos 1.250 presos. Não adianta construir mais vagas, temos que evitar que se entrem nessas vagas, para que a demanda diminua. Nesse sentido a Apac não vai só abrir mais 188 vagas em Cascavel, como também vai evitar que esses 188 retornem ao crime. Vai fazer com que essas vagas não sejam reocupadas por eles.

Hoje: Esses presos beneficiados podem ser reincidentes?

Cláudia Spinassi: Podem, não há esse tipo de exceção nem ao tipo de crime também.

Hoje: Como funciona a Apac: Eles ficam presos? Têm algum tipo de atividade?

 Cláudia Spinassi: Os presos da Apac não sairão para trabalhar. Trabalharão dentro da própria Apac. O método se preocupa com disciplina e ocupação da mente o dia todo. A ideia é que esse cidadão que cometeu um delito repense o mal que causou a si, a vítima e a família dele e da vítima. Porque quando uma pessoa é presa, não é só ele que é preso. A família inteira passa a sofrer um processo de aprisionamento. Os filhos passam a conviver em um sistema de prisão, mães passam a visitar seus filhos na prisão. Um dos diferenciais do método Apac é a presença da religião. Para isso contamos com voluntários, que diariamente oferecem atividades de religião, muitos atos ressocializadores e principalmente uma rígida disciplina.

Hoje: E qual a rotina da Apac?

 Cláudia Spinassi: Todos os dias os presos acordam às 6h. Todos os dias: sábados, domingos, feriado, Natal e Ano Novo. Têm uma hora para eles tomarem banho, colocar sua roupa passada e se apresentar no primeiro ato ressocializador às 7h com o crachá. Se não estiverem com o crachá já é uma falta. Leve, mas é uma falta. A partir desse ato eles vão tomar o café da manhã, que eles mesmos preparam, vão limpar suas celas, o ambiente em que eles vivem, e vão fazer as atividades. Dependendo da fase em que o preso estiver será a atividade. Pode ser laborterapia, que é aquela fase da pessoa tomar consciência mesmo do que causou, entrar em contato com o mal que causou a si, a vítima e à sua família. Ou vão trabalhar. E à noite todos vão estudar. Dez horas todos estarão dormindo, com as luzes todas apagadas. Não tem opção, essa é a disciplina. É uma disciplina que pode ser comparada a uma disciplina militar e isso ajuda muito a pessoa que está no mundo do crime a se reorganizar. A entender que na vida nós temos muitos direitos, mas temos vários deveres também.

Hoje: No Paraná onde já existe o sistema Apac?

 Cláudia Spinassi: Existe uma Apac que funciona muito bem em Barracão, há cinco anos. O Tribunal de Justiça decidiu implantar essa Apac como projeto piloto e vem acompanhando os resultados. Verificando que isso dava certo, o Tribunal tomou essa política como uma política do Tribunal de Justiça. Temos hoje também uma em funcionamento em Pato Branco e quase 30 em fase de implantação, como a de Cascavel. A grande maioria conseguiu terreno, está reformando, e aqui como não conseguimos imóvel vamos ter que construir.

Hoje: Já foi definido quanto de recursos vai vir para a Apac? Foi anunciado o dinheiro, mas será que não é uma espécie de politicagem?

 Cláudia Spinassi: Em se tratando do ministro da Justiça eu prefiro respeitar a palavra dele. Acho o termo politicagem um termo muito forte para ser usado. Estamos diante de um político, o segundo homem mais importante do País que anunciou a garantia dos recursos necessários à construção da penitenciária. Não existe uma forma de mudar as coisas, ou de construir uma penitenciária, de implantar qualquer projeto, se não houver participação política. Os políticos têm esse dever. Eles fazem parte disso, essa é a atividade que eles exercem. O que temos hoje é a palavra do ministro da Justiça dizendo que os recursos que forem necessários estão garantidos. Já foi protocolado o pedido em Brasília e estamos na fase de adequação do projeto arquitetônico todo, porque ele já está pronto. Mas o Departamento Penitenciário exige alguns detalhes que estão sendo alterados. É muito importante tratar o tema com bastante responsabilidade, porque não temos motivo algum para duvidar da palavra do ministro. Até agora todos estão atuando em prol da cidade. Não temos porque, neste momento, duvidar. Vamos esperar os acontecimentos.

Hoje: Vocês têm uma previsão de quanto seria necessário para construir a penitenciária e quanto tempo isso demoraria?

 Cláudia Spinassi: É muito importante que se informe à população que a construção de uma vaga no sistema penitenciário convencional gira em torno de R$ 30 mil a R$ 32 mil e é o mesmo que custará cada vaga na Apac. As 188 vagas custarão em torno de R$ 5,7 milhões. Quando a penitenciária estiver atuando com a sua capacidade máxima, 188 presos, e eles custando R$ 990 mensais, o Governo do Paraná vai economizar, por mês, R$ 2.610 por preso. No fim de um ano, ele terá economizado com a Apac R$ 5,8 milhões. A Apac é um investimento que, com sua capacidade máxima, se paga em um ano. Embora para a população possa parecer um valor alto, isso não é quando se pensa no sistema penitenciário. É um valor bastante razoável, um investimento que se paga em um ano, e o valor que “sobrar” no próximo ano poderá ser destinado à saúde, educação, e várias outras áreas que tanto precisa.

 Hoje: A senhora comentou que o projeto arquitetônico está pronto, estão fazendo algumas adaptações. Tem alguma previsão de quando a população vai ver movimentação das equipes no local da obra, erguendo as paredes?

 Cláudia Spinassi: Erguendo as paredes não sei, mas agora precisamos que o prefeito nos dê o termo de posse do terreno. Já cumprimos todos os requisitos legais e estamos aguardando os trâmites burocráticos na prefeitura. Quando tivermos o termo de posse poderemos entrar na área e começar sim a fazer algumas obras. Temos como parceira do projeto a Sanepar, que já entrou no terreno e fez alguns levantamentos, a sondagem da área, que são fases que não aparecem em uma construção, mas são muito necessárias. Vai iniciar em breve o feitio de um poço artesiano para a Apac. Agora precisamos esperar o trâmite normal desse pedido que está em Brasília, para conseguir a liberação das verbas e infelizmente não tenho como dar uma previsão. Porém, precisamos começar o quanto antes.

 

Reportagem: Tissiane Merlak

Foto: Lorena Manarin

 

 

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