Lago Azul: Audiência pública debate mudança para perímetro urbano

Foi realizada na segunda-feira uma audiência pública com os moradores do Lago Azul para debater a inclusão da área no perímetro urbano de Cascavel. O evento, realizado a pedido dos vereadores Sidnei Mazutti (PSL), Alécio Espínola (PSC), Policial Madril (PMB), Parra (PMDB), Celso Dal Molin (PR), Valdecir Alcântara (PSL) e Josué de Souza (PTC) aconteceu nas dependências do Salão da Capela São José e contou com a presença de dezenas de moradores, que aprovaram por unanimidade a mudança.

Autoridades acompanharam o debate e prestaram esclarecimentos sobre o impacto da mudança, a exemplo do diretor da Seplan (Secretaria de Planejamento), Adir Tormes, do secretário de Ação Comunitária, Cocão, do deputado federal, Nelson Padovani e da presidente do Conselho Comunitário, Neide Wilhelm. Participaram ainda os vereadores Pedro Sampaio (PSDB), Serginho Ribeiro (PPL) e Josias de Souza (PTC) e um representante do deputado estadual Adelino Ribeiro.

Para muitos moradores e lideranças o fato do bairro ter apenas o reconhecimento de Urbe 4 (Urbanização Específica 4) faz com que muitos serviços públicos não sejam oferecidos àquela comunidade. Dentre as obras de infraestrutura que se tornariam mais simples com a inserção na área urbana estão os postos de saúde, escolas, iluminação e unidades de policiamento e pavimentação urbana.

Na opinião do vereador Mazutti, “é importante ouvir os moradores para que este pedido de urbanização seja consolidado, mas também para que todos fiquem cientes do ônus e do bônus de uma mudança como esta. “É preciso que os moradores entendam que a oferta de serviços como asfalto, por exemplo, vai gerar custos” alertou. Mazutti, porém, destaca que com a alteração uma injustiça poderá ser corrigida já que “na hora de cobrar o IPTU se considera perímetro urbano, enquanto na hora de fazer as melhorias, é área rural”.

O perímetro urbano é a fronteira que separa a área urbana da área rural no território de um município. Somente em terrenos localizados dentro deste perímetro pode o poder público determinar o parcelamento do solo a fim de atender os interesses de seus moradores. Dentro deste perímetro a administração municipal é responsável pelos serviços urbanos (por exemplo, coleta de resíduos), sendo lícito cobrar as taxas correspondentes e arrecadar impostos sobre a propriedade.

 

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