Ita Sampaio: MP investiga irregularidades em reforma de escola

Reportagem: Juliet Manfrin

Foto: Lorena Manarin

Foi instaurado no fim do mês de abril pelo Ministério Público –7ª Promotoria do Patrimônio Público -, um inquérito que apura possíveis irregularidades nas obras de reforma da Escola Municipal Ita Sampaio, no Bairro Parque Verde, em Cascavel.

A portaria de número MPPR-0030.16.002065-4, assinada pelo promotor Sérgio Machado, determina a apuração de eventual prejuízo ao erário e seus responsáveis devido a supostas incorporações no projeto de reforma e ampliação da unidade educacional elaborado pela empresa Thalentos Engenharia, por meio do contrato 038/2012, decorrente da tomada de preços 03/2012. Segundo o MP, a denúncia foi formalizada no ano passado pela empresa contratada para reformar a escola, a Construtora Imediata Eireli – EPP de Cascavel.

A construtora venceu a licitação para execução dos serviços durante a gestão do prefeito Edgar Bueno, em 2015, mas teria enfrentado problemas durante a execução dos trabalhos já no ano de 2016. Ao MP a construtora afirma que os problemas existiam no contrato arquitetônico desenvolvido pela Thalentos Engenharia, empresa então sediada em Porto Alegre/RS. Como a construtora não conseguiu executar os serviços, a prefeitura decidiu rescindir o contrato unilateramente e abriu um processo administrativo contra a empresa cascavelense.

Segundo o Ministério Público, o que se vai apurar agora são os possíveis erros no projeto arquitetônico, tendo em vista que a empresa gaúcha recebeu pelos serviços prestados.

Entre os citados no inquérito e que deverão prestar esclarecimentos ao Ministério Público, estão os engenheiros da Prefeitura de Cascavel, cujas oitivas estão agendadas para julho próximo. Além deles, há ainda menção ao ex-secretário de Educação, Valdecir Nath. A reportagem tentou contato com ele, mas não conseguiu localizá-lo, a exemplo da Thalentos Engenharia. A reportagem deixou recado nas redes sociais da empresa e tentou contato telefônico, mas o número encontrado na internet não está mais ativo. A última postagem feita nas redes sociais foi ainda no ano de 2013.

Além do inquérito no MP, há um processo judicial assinado pela construtora cascavelense, tramitando na Vara da Fazenda Pública.

As obras

A reforma previa banheiros para o ginásio de esportes, o setor administrativo, um miniauditório, banheiro adaptado e salas para professores, direção e coordenação.

Em 2015, o então prefeito Edgar Bueno assinou o contrato com a Construtora Imediata Eirele. A Concorrência nº 03/2015 tinha como valor máximo R$ 2.060.380,74. Nove empresas participaram, sete foram classificadas e a vencedora apresentou proposta de R$ 1.647.999,99.

Na época, a Secretaria Municipal de Educação estudava alternativas para atender aos alunos, enquanto as obras eram executadas. Hoje eles têm aula em uma estrutura locada pelo Município.

 

Defesa

Dono de construtora quer justiça

Para o dono da construtora cascavelense contratada para executar os serviços, Claudinei Ozelame, a sua empresa foi penalizada injustamente.

Ele não conseguiu concluir os trabalhos em 180 dias, conforme previa o contrato, pois afirma ter notificado a prefeitura desde o início dos trabalhos que o projeto estava errado. “Começamos a obra no dia 4 de janeiro de 2016 e no dia 6 de janeiro já informamos a prefeitura que havia falhas no projeto arquitetônico e assim foi por inúmeras vezes. Temos tudo documentado. Em vez de pedirem à empresa para corrigir o projeto, nos penalizaram rescindindo o contrato abrindo um processo administrativo contra a gente”, reforçou ao alertar que conseguiu fazer apenas 25% daquilo que estava previsto e que recebeu pouco mais de R$ 200 mil por estes trabalhos.

O empresário relata que entre os problemas encontrados no projeto estavam desde o tamanho errado de janelas, problemas estruturais que não contemplavam rede elétrica, além de uma caixa d´água dentro da obra.

Ainda no ano passado, o empresário decidiu procurar a Vara da Fazenda Pública e o Ministério Público e fazer as denúncias. “O que mais queremos é que o projeto arquitetônico seja corrigido, que possamos retomar a obra, pois eu precisei dar baixa nos dez funcionários que tínhamos, isso afetou toda a empresa. Queremos concluir os trabalhos”, afirmou.

O Município

A atual administração municipal disse que “em 2016 foi assinada a rescisão unilateral do contrato da obra de reforma da Escola Ita Sampaio e a Secretaria Municipal de Educação já está buscando viabilizar a continuação da execução da referida obra, com a elaboração de novo projeto executivo de reforma, e concomitantemente as aprovações junto aos órgãos competentes (Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Secretaria de Planejamento)”.

Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que a realização de uma nova licitação é uma orientação do parecer jurídico elaborado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, visto que, para ocorrer continuidade da obra de reforma e ampliação da escola será necessário reelaborar o projeto executivo de reforma, implicando em alteração substancial no orçamento, de forma que a reforma possa atender as novas necessidades verificadas na unidade no ano de 2017. “Salienta-se que o projeto foi concebido em 2012 e o mesmo já não atende totalmente à demanda atual da unidade de ensino”.

Em relação à investigação relacionada ao projeto, “a Secretaria Municipal de Educação aguardará o resultado da apuração da responsabilidade da empresa, o que está ocorrendo do processo administrativo nº 52 580/2016, para manifestar qualquer posicionamento sobre o caso”.

Deixe uma resposta