Investigação: Prefeitura espera resposta da Amop há 45 dias

Reportagem: Juliet Manfrin

Foto: Lorena Manarin

 A sindicância instaurada pela Prefeitura de Cascavel para levantar as informações a respeito do contrato firmado pelo Município com a Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) para capacitação de profissionais da área de educação no ano de 2013, e que já rendeu a instauração de um inquérito neste ano pelo Ministério Público para investigar possíveis irregularidades, está parado há pelo menos 45 dias porque a Amop não enviou as respostas solicitadas pelo Paço.

Segundo a prefeitura, primeiramente, foi enviado no dia 24 de março de 2017 o Ofício de número 13/2017 à entidade municipalista e não houve retorno. Por este motivo, a prefeitura reiterou o pedido no dia 5 deste mês, via Ofício 28/2017. Até ontem a entidade não havia se manifestado.

À reportagem o atual presidente da associação, o prefeito de Matelândia Rineu Menoncin, o Teixeirinha, disse que ficou sabendo desta capacitação com um dos diretores da associação e que hoje, sexta-feira, estará na sede da entidade e vai tratar deste assunto.

A sindicância

A Secretaria de Administração da Prefeitura de Cascavel reforça que o Processo de Sindicância foi protocolado sob o número 31209/2016, instaurado mediante a Portaria n° 635/2016 – SEADM e até o momento foram realizadas diligências na Secretaria de Educação e no Departamento de Compras, juntados documentos e ouvidas seis testemunhas servidoras dos referidos locais. Ainda, foram realizadas diligências na Secretaria de Finanças que forneceu documentação aos autos. “Atualmente o Processo encontra-se aguardando informações solicitadas à Amop. E, considerando que o Processo encontra-se, ainda, em trâmite, não foram encaminhadas informações ao Ministério Público”.

O MP questionou o Município sobre o contrato firmado entre as partes por encontrar indícios de irregularidades nele.

Um dos aspectos que mais chamou a atenção é que os contratos não foram localizados e que, nem a prefeitura nem a Amop teriam cópias deste documento.

Vale lembrar que o convênio foi firmado na gestão do então prefeito Edgar Bueno.

Duas linhas de investigação

A atual gestão municipal considera que se trabalha, na sindicância interna, com duas linhas de investigação, sendo que uma serve para complementar a outra. Uma delas já teria comprovado pelo menos uma irregularidade. O curso começou antes da requisição feita pelo Município à Amop. A solicitação teria saído do Executivo no dia 30 de janeiro e a capacitação ocorreu nos dias 29 e 30 de janeiro de 2013.

Na segunda linha de investigação, está que segue em curso, a comissão investiga se foram os próprios servidores do Município de Cascavel que prestavam serviço para a Amop, capacitavam seus colegas de trabalho e recebiam valores repassados à entidade municipalista, saídos dos cofres da prefeitura.

Contrato rasurado

O único contrato encontrado na Prefeitura de Cascavel foi assinado pelo ex-presidente da Amop e ex-prefeito de Toledo, hoje deputado estadual José Carlos Schiavinato. O que chama a atenção é que em cima da sua própria assinatura Schiavinato teria rasurado o documento fazendo três x sobre o seu nome.

Ao Hoje Schiavinato disse que de fato chegou a assinar o contrato, mas que resolveu invalidá-lo porque, apesar de na época ainda ser o presidente da Amop, não era mais o prefeito de Toledo. Seu mandato acabou em 31 de dezembro de 2012. “Foi invalidado porque eu não era mais o prefeito e não achava justo assinar sem ser prefeito”.

Para Schiavinato, o trâmite legal a ser seguido seria submetê-lo ao novo presidente da entidade, que só seria eleito e empossado meses mais tarde. “Eu ainda respondia pela Amop na ocasião, mas julgava não ter competência para assumir compromissos, mas não vejo nenhuma ilegalidade. Situações assim são comuns dentro destas entidades”, reforçou.

 

A investigação

O que diz o MP sobre o caso

Foi oficialmente instaurado pela 7ª Promotoria do Ministério Público de Cascavel, na promotoria do patrimônio público, no dia 21 de fevereiro o inquérito civil onde aparecem a Amop, o ex-prefeito de Cascavel Edgar Bueno e o ex-secretário de Educação, Valdecir Antonio Nath.

O inquérito apura supostas irregularidades em contratos firmados entre o Município e a Amop na gestão municipal passada de Cascavel, solicitados pela Secretaria de Educação, para realização de cursos de formação continuada dos professores do município. Na portaria o promotor Sérgio Machado reforça que “há indícios de gastos irregulares – taxa de administração da Amop – e de gastos excessivos com contrações de docentes”.

Ocorre que, no ano passado, quando ainda se tratava de um procedimento preparatório, o Ministério Público solicitou à Secretaria de Administração a cópia dos contratos. “Eles não foram encontrados e o Município instaurou uma sindicância [esta que está em curso ainda] para apurar o que aconteceu, para localizá-los”, afirma o MP. A Portaria cita ainda que “também se verificou, a princípio, irregularidades na prestação do serviço, no que importa a qualidade dos cursos”.

O promotor reforça que “há, ainda, necessidade de averiguar, pela falta de informações nos contratos, se esses cursos de fato ocorreram”.

 

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