Inovação: Conselho de Contribuintes busca garantir paridade dos processos

Reportagem e fotos: Vandré Dubiela

A criação do Conselho do Contribuinte é uma luta que já dura 20 anos em Cascavel. Diante disso, o prefeito Leonaldo Paranhos encaminhou para a Câmara, anteprojeto de lei sugerindo a criação.

Vereadores da Comissão de Finanças, representantes do Judiciário e contabilistas, participaram na manhã desta quinta-feira de um encontro no Legislativo para debater as formas de colocar o conselho em atividade em Cascavel.

O secretário de Finanças de Cascavel, Renato Segalla, fala como hoje ocorrem os trâmites dos processos na primeira e segunda instâncias, envolvendo os contribuintes e como ficaria a partir da efetivação e criação do conselho. “É um avanço grande nesse sentido, de garantir transparência nos julgamentos de todos os recursos”, destacou o secretário.

Hoje, o contribuinte com multa ou inserido em procedimentos de fiscalização precisa ser julgado em primeira instância pela Secretaria de Finanças e em segunda instância, cuja decisão do processo cabe ainda ao Executivo. Com a criação do conselho, fica como está na primeira instância e somente na segunda, que passa a ter a participação dos membros do conselho do contribuinte, como forma de garantir paridade na decisão, uma vez que metade dos membros é do Executivo e a outra metade representada pela sociedade civil organizada, via contabilistas, empresários e advogados. Muitas cidades brasileiras como Florianópolis e Manaus já contam com o conselho do contribuinte há vários anos.

De acordo com o vereador Fernando Halberg, quem ganha com toda essa discussão é o município. “O conselho avaliará e julgará processos administrativos relacionados à área fiscal”. O projeto seria votado nesta segunda-feira, mas será retirado de pauta para a realização de um novo encontro para debater o tema daqui a duas semanas.

O diretor-regional do SESCAP-PR em Cascavel, Michel Vitor Lopes, considera a criação do conselho imprescindível para Cascavel. “É uma chance a mais para que os contribuintes, ou seja, nossos clientes, possam se defender e processos na segunda instância”.

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