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Reportagem: Juliet Manfrin

 

“O cigarro ainda é o grande vilão desta história”, diz delegado da Receita Federal

 

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à elisão e evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.

Em Cascavel o órgão conta com uma Delegacia Regional com abrangência em 94 municípios.

O auditor fiscal Paulo Bini está na RF desde junho de 2006. Curitibano de nascimento, trabalhou ate a posse no cargo de auditor fiscal como analista de sistemas em algumas empresas da Capital do Estado, como Banco Banestado e Grupo Servopa. Na Receita Federal tomou posse em Foz do Iguaçu onde teve a oportunidade de atuar como chefe da Repressão Aduaneira e também da Ponte da Amizade. Em novembro de 2009 assumiu como inspetor-chefe a Inspetoria de Guaíra. Desde maio de 2011 exerce a função de Delegado da Receita Federal em Cascavel. Ele é o entrevistado da semana do Hoje.

Hoje: O senhor está à frente da Delegacia da Receita Federal em Cascavel há alguns anos, o que se pode dizer sobre a rotina de trabalho na regional?
Paulo Bini: Desde maio de 2011 estou aqui. A Delegacia da Receita Federal em Cascavel responde por 94 municípios da nossa região, e tem em torno de 120 servidores públicos. São sete unidades jurisdicionadas, além da sede em Cascavel. As agências são Iporã, Toledo, Laranjeiras do Sul, Francisco Beltrão e Pato Branco e as Inspetorias ficam em Capanema e Santo Antônio do Sudoeste. O trabalho de rotina do auditor fiscal que exerce a função de delegado é principalmente de representatividade institucional, gerenciamento de recursos humanos, gestão estratégica e planejamento. A Unidade DRF Cascavel e Jurisdicionadas exerce ampla gama de ação, como o combate ao ilícito aduaeiro, a ação de atuação em sonegação fiscal, o atendimento ao público, o gerenciamento e cessão de parcelamentos de dívidas tributárias entre outras diversas funções.

 

 

Hoje: Por se tratar de uma região de fronteira, apesar de estarmos a cerca de 150 quilômetros do Paraguai e da Argentina, a RF apreende e recebe muitos produtos ilícitos vindos dos países vizinhos, principalmente do Paraguai. Como tem sido esta realidade de apreensões nos últimos anos?

 

Bini: A cidade de Cascavel encontra-se em um entroncamento rodoviário que a faz passagem de praticamente tudo o que se produz na região. Inclui-se aí por óbvio também o ilícito. Hoje só na nossa delegacia há a apreensão média de 70 veículos por mês. A ação conta com a colaboração das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Militar Rodoviária, Civil e Exército Brasileiro. De um total em apreensões em torno de R$ 15 milhões/ano registrado em 2010, estamos hoje com R$ 115 milhões/ano em apreensões.

 

Hoje: O senhor já trabalhou em delegacias como a de Foz e Inspetorias como Guaíra, que fica na fronteira com o Paraguai, quais são as diferenças de atuação?

 

Bini: São bastante diferentes as formas de atuação. Aqui o trabalho já exige uma forte atuação de pesquisa e inteligência, dado que são muitas as saídas e os meios de transporte. Houve avanços muito significativos neste sentido. A equipe que atua com repressão em Cascavel é extremamente competente e os números citados revelam o fato de forma muito expressiva.

 

Hoje: Ouve-se muito das autoridades, sobretudo às ligadas à área de segurança pública, que o trabalho feito na região se equivale a secar gelo. O senhor também tem esta sensação?

 

Bini: Não. O trabalho tem gerado alguns frutos definitivos, inclusive com a diminuição do volume de pessoas que atuam no crime. Restam e sempre restarão grupos organizados e aventureiros na ação. Secar gelo seria um trabalho inócuo. Ao contrário, percebemos resultados significativos e o custo do crime tem aumentado. Houve a migração de meios e até geográfica nos últimos anos. A situação vem aos poucos, mas firmemente sendo controlada.

 

Hoje: Há alguns anos, em entrevista para esse jornal, o senhor denunciou o aliciamento de menores para práticas como o contrabando e o descaminho. Esta realidade mudou ou tem mudado?

 

Bini: Muito pouco. O cigarro ainda é o grande vilão desta história, e aqui em Cascavel de R$ 1.680.145,72 apreendidos em cigarros em 2010 saltamos para R$ 56.426.681,57 em 2015. Percebe-se que o grupo cigarros exerce grande atratividade e lucratividade ao criminoso. Como no período houve retração econômica, o que resulta em menos oportunidades, muitos ainda migram ao crime.

 

Hoje: O senhor acredita que as penas aplicadas a crimes de contrabando e descaminho são razoáveis para evitar a reincidência ou são brandas demais?

 

Bini: São razoáveis. Não são em geral pessoas que oferecem riscos à segurança dos demais de soltos nas ruas. Temos avançado muito na esfera cível, com penalizações financeiras e inclusive atingindo o patrimônio formado ao longo de anos no crime. O que fará com que o crime não compense. Neste rumo, a legislação ainda pode avançar mais.

 

Hoje: Mudando um pouco de rumo, a Delegacia da RF em Cascavel tem observado muitos crimes contra a ordem tributária, praticados por empresas e pessoas físicas?

 

Bini: Sim, é nosso trabalho permanente. A principal ação da Delegacia de Cascavel se dá nos tributos internos e não na área aduaneira. Na área aduaneira temos a repressão que como já disse representa em termos de arrecadação em torno de R$ 115 milhões ano. Já a arrecadação na área de tributos internos passa de R$ 3 bilhões/ano. São diferentes dimensões. Nosso principal foco é este. Combate à sonegação e arrecadação tributária.

 

Hoje: Existe uma lista contendo números de empresas e pessoas físicas – bem como valores – que cometeram crimes contra a ordem tributária e que foram penalizadas de alguma forma?

 

Bini: Sem dúvidas. Gerenciamos permanentemente os grandes contribuintes, há trabalho específico para fiscalização de médios, pequenos e de pessoas físicas. São muitas ações em paralelo e algumas atuações atingem cifras milionárias, temos todo ano várias atuações cujas cifras passam de R$ 100 milhões para um único fiscalizado, entre a cobrança de tributos e multas. Os processos costumam ser longos, há as diversas fases, o contraditório e a ampla defesa e é muito comum também uma fase na Justiça, quando exauridos os recursos administrativos.

 

Hoje: Muitas pessoas têm receio do trabalho desenvolvido pela Receita e enxergam o órgão como um “inimigo”, o que o senhor diria para estas pessoas?

 

Bini: A Receita Federal age permanentemente no combate ao crime contra a ordem tributária e contra os ilícitos de fronteira. Além da arrecadação tributária. Não há o que se pensar em “inimigo” ao cidadão que cumpre suas obrigações fiscais, não sonega, não comete crimes e não introduz produtos ilícitos no país. Portanto, a maioria absoluta das pessoas não tem porque ver a Receita Federal como “inimigo”. O trabalho da Receita Federal provê o País de recursos que resultam em escolas, infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, energia elétrica, rede de esgoto, transporte, água potável), saúde, aposentadorias, policiamento e os repasses que mantêm os Estados da Federação e os Municípios. Já o criminoso, este pode e deve continuar a ver a Receita Federal como “inimigo”. E o somos (destes). Trabalhamos pelo bem da sociedade e atuamos firmemente no combate ao crime.

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