Definidos integrantes de comissões na Câmara

Nesta terça-feira (16), o Legislativo definiu – num acordo entre lideranças dos blocos parlamentares e a Presidência da Câmara – os vereadores que integrarão as comissões de Cultura e Desporto e Agricultura e Defesa do Meio Ambiente. A Câmara contava com dez comissões permanentes e a partir da aprovação do Projeto de Lei 05/2017, passa a ter mais duas, cada um com três vereadores.

A Comissão de Cultura e Desporto será integrada pelos vereadores Serginho Ribeiro (PPL), Carlinhos de Oliveira (PSC) e Pedro Sampaio (PSDB). Já a Comissão de Meio Ambiente será composta pelos vereadores Mauro Seibert (PP), Misael Júnior (PSC) e Jaime Vasatta (PTN).

A separação da comissão era necessária já que as demandas da educação são bastante numerosas e geralmente tomam as pautas das reuniões semanais do grupo. Na opinião do vereador Serginho Ribeiro (PPL), “a mudança fará com que os vereadores tenham condições de melhor acompanhar as áreas da cultura e do esporte, merecedoras de maior dedicação e acompanhamento dos vereadores”.

Nos próximos dias os parlamentares se reunirão para determinar quem ocupará o cargo de presidente, relator e membro de cada comissão.

Competências

Compete a Comissão de Educação exarar parecer sobre todos os projetos relativos à educação, ao ensino, a denominação de logradouros públicos escolares, plano de cargos do magistério.

Compete à Comissão de Agricultura exarar parecer sobre os projetos referentes à agricultura e que envolvem as atividades rurais, agrícolas e pecuárias, entre outras que tratam sobre os Distritos Administrativos.

Compete a Comissão de Cultura e Desporto exarar parecer nos projetos que tratam sobre a cultura, patrimônio histórico, promoção de certames culturais e turísticos e difusão do folclore regional; incentivo e apoio às pesquisas que visem resgatar a cultura afro-brasileira e a indígena; bem como as atividades desportivas, de lazer e recreativas e à política municipal de desportos.

Compete à Comissão de Defesa do Meio Ambiente exarar parecer referente aos projetos relativos à defesa do meio ambiente, nos seus múltiplos aspectos, sobretudo os que visem criar ou manter as condições ecológicas necessárias a uma vida humana saudável; as políticas ambientais do município; o controle da poluição ambiental e preservação dos recursos naturais e sobre saneamento básico e ambiental”.

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