Conselho do Contribuinte está a um passo da criação

O caminho pavimentando há cerca de 20 anos em torno da criação do Conselho de Contribuintes em Cascavel chega próximo de uma conclusão. Um grande passo foi dado quando os vereadores de Cascavel aprovaram a criação do Conselho de Contribuintes, considerado pelo escritório regional do Sescap-PR uma ferramenta eficiente e acima de tudo, democrática. É o que pensa o diretor regional do Sescap-PR em Cascavel, Michel Vitor Lopes. Segundo ele, o conselho garante o acesso à última instância administrativa por meio de um colegiado composto por técnicos do executivo e também da sociedade civil organizada que decidirá tecnicamente a defesa apresentada, antes de recorrer à esfera judicial. O Sescap-PR dividirá uma cadeira no conselho com o Sincovel quando indicarão um membro efetivo e um suplente. Nos próximos dias, o conselho deverá ser regulamentado e a partir de então, serão escolhidos os nomes dos conselheiros e a formulação do regimento interno. Serão nove membros efetivos, sendo cinco indicados pelo Executivo e quatro pelas entidades da sociedade civil organizada.

Antes, o trâmite funcionava da seguinte forma: na segunda instância, o processo seguia para o prefeito, que por sua vez, dava o parecer junto com a Secretaria de Finanças.

As emendas e o substitutivo 01 referente ao Projeto de Lei Complementar 02/2017 foi aprovado com apenas um voto contrário e estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal contencioso e institui o Conselho de Contribuintes. O projeto original foi encaminhado pela prefeitura e o vereador Sidnei Mazuti apresentou o substitutivo, que teve respaldo das demais entidades envolvidas em torno da criação do conselho.

 

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