Cofres públicos: Repasse do FPM cresce 16% em um ano

Reportagem: Juliet Manfrin

Foto: Lorena Manarin

Você sabe o que é o FPM? Como ele pode ser aplicado, de onde vêm este recurso e por que os municípios têm o direito de recebê-lo?

Certamente muitos cascavelenses já ouviram falar desta sigla, mas desconhecem o seu real significado.

O FPM é o Fundo de Participação dos Municípios. Trata-se de uma transferência prevista na constituição de 1988, em seu artigo 159, que determina o repasse de verbas da União aos municípios composto de parte da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O montante que chega aos municípios é calculado de acordo com o número de habitantes com base em faixas populacionais informadas oficialmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Há, portanto, um coeficiente individual determinado pelo Tribunal de Contas da União. Cada município recebe três parcelas mensais, sempre nos dias 10, 20 e 30.

Ainda de acordo com a Constituição Federal, este dinheiro pode ser utilizado de acordo com as necessidades observadas pelos gestores municipais. No caso do município de Cascavel, o valor é importante aos cofres públicos, mas não é a principal fonte de arrecadação, ao contrário do que ocorre em mais de 70% dos municípios do Oeste do Paraná, que têm nesta espécie de “mesada” vinda da União sua principal forma de arrecadação para manutenção das contas.

Em Cascavel, no ano passado, o FPM ultrapassou os R$ 62,2 milhões em um orçamento total previsto para o ano de R$ 986,4 milhões.

Os recursos do FPM foram, segundo o Ministério da Fazenda a partir da Secretaria do Tesouro Nacional, 16% superiores aos registrados nos repasses de 2015 quando esta conta chegou aos R$ 53,4 milhões. Vale lembrar que o cálculo dos repasses diz respeito à movimentação dos impostos citados em dez anos.

As verbas repassadas em 2016 fogem à regra dos anos anteriores. De acordo com levantado feito pelo Hoje, o crescimento médio anual vinha sendo sentido de 5% a 7%. Os valores que chegaram aos cofres municipais no ano passado levaram como base, por exemplo, anos de economia mais aquecida no fim da década passada.

Por outro lado, em 2006, Cascavel recebeu da União pouco menos de R$ 25,2 milhões referentes ao FPM, o valor corresponde a apenas 40% dos repasses do ano passado.

POR HABITANTE

Considerando os mais de R$ 62,2 milhões registrados no caixa do Município no ano passado, cada cascavelense, considerando a estimativa populacional que indicava na cidade 316.226 moradores, recebeu da União R$ 196,76.

 

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