Câmara realiza audiência pública no Lago Azul na segunda

Nesta segunda-feira (08) a Câmara de Vereadores de Cascavel promove uma audiência pública com os moradores do Bairro Lago Azul. O evento, realizado a pedido dos vereadores Sidnei Mazutti (PSL), Alécio Espínola (PSC), Policial Madril (PMB), Parra (PMDB), Celso Dal Molin (PR), Valdecir Alcântara (PSL) e Josué de Souza (PTC) acontecerá nas dependências do Salão da Capela São José e terá na pauta a questão da mudança para perímetro urbano do local.

Para muitos moradores e lideranças o fato do bairro ter apenas o reconhecimento de Urbe 4 (Urbanização Específica 4) faz com que muitos serviços públicos não sejam oferecidos àquela comunidade. Segundo o vereador Celso Dal Molin “há muito tempo os moradores estão reivindicando que o Lago Azul passe para o perímetro urbano do município, deixando de ser área rural, pois os moradores acreditam que esta ação pode trazer muitos benefícios realizados pelo Poder Público”.

Dentre as obras de infraestrutura que se tornariam mais simples com a inserção na área urbana estão os postos de saúde, escolas, unidades de policiamento e pavimentação urbana.

Para o vereador Mazutti é importante reunir os moradores em uma audiência pública para que este pedido de urbanização seja consolidado, mas também para que todos fiquem cientes do ônus e do bônus de uma mudança como esta. “É preciso que os moradores entendam que a oferta de serviços como asfalto, por exemplo, vai gerar custos” alertou. Mazutti, porém, destaca que com a alteração uma injustiça poderá ser corrigida já que “na hora de cobrar o IPTU se considera perímetro urbano, enquanto na hora de fazer as melhorias, é área rural”.

O perímetro urbano é a fronteira que separa a área urbana da área rural no território de um município. Somente em terrenos localizados dentro deste perímetro pode o poder público determinar o parcelamento do solo a fim de atender os interesses de seus moradores. Dentro deste perímetro a administração municipal é responsável pelos serviços urbanos (por exemplo, coleta de resíduos), sendo lícito cobrar as taxas correspondentes e arrecadar impostos sobre a propriedade.

Deixe uma resposta