Câmara mantém veto à lei que garante direitos dos autistas

A proposta debatida em plenário nesta terça-feira, dia 7, abrange todos os aspectos do atendimento e das políticas públicas necessárias ao atendimento do autista e foi vetada pelo prefeito Leonaldo Paranhos no final de janeiro. Os vereadores decidiram manter o veto com 14 votos favoráveis ao veto e seis contrários.

O Projeto de Lei 114/2014 era de autoria do ex-vereador Pedro Martendal (PV) e tramitava há três anos na Câmara. Ao instituir a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o texto contemplava desde as definições médicas da doença e suas particularidades, a referenciação das normas e leis em vigor que amparam o projeto e também o funcionamento das políticas públicas no âmbito da família, da saúde e da educação.

Apesar de arquivar a proposta, os vereadores e também o secretário de assistência social, Hudson Moreschi Jr., assumiram o compromisso público de implantar políticas públicas voltadas à proteção dos direitos da pessoa com espectro autista através da prefeitura. “A Casa deve se comprometer com a resolução desta questão, pois é inimaginável que alguém seja contra uma ideia como esta, apenas precisamos poder efetivá-la da forma mais correta possível”, defendeu Romulo Quintino (PSL).

Dentre os principais pontos da lei estavam a garantia da inserção das pessoas com autismo no sistema educacional; oferta obrigatória e gratuita de Educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino; garantia de atendimento no sistema público de saúde e atendimento domiciliar ao portador de transtorno do espectro autista grave; reuniões periódicas com as famílias para conscientização e acompanhamento e diversas outras ações de proteção e inserção social.

Autismo

Desconhecido de grande parte da população, o autismo atinge cerca de 70 milhões de pessoas no mundo. A estatística é da ONU (Organização das Nações Unidas).

O transtorno do espectro autista aparece nos três primeiros anos de vida e afeta o desenvolvimento normal do cérebro relacionado às habilidades sociais e de comunicação. Alguns sinais observáveis são dificuldade em manter conversas, comunicar-se com gestos ao invés de palavras, movimentos corporais repetitivos, desenvolvimento lento da linguagem e da interação com outras crianças.

 

Estatísticas do CDC (Center of Deseases Control and Prevention) apontam que existe uma criança com autismo para cada 110. Estima-se que no Brasil o número de autistas possa chegar a dois milhões, sendo que 90% dos casos podem não ter sido diagnosticados, o que prejudica enormemente o desenvolvimento da criança, que não recebe ajuda psicológica, psiquiátrica ou para melhor interação social.

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