Amop e prefeitura: Único contrato encontrado foi invalidado por presidente da associação

Reportagem: Juliet Manfrin

Foto: Lorena Manarin

 

A sindicância aberta na Prefeitura de Cascavel para apurar o destino dos contratos firmados entre a Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) e a Prefeitura de Cascavel no ano de 2013 para a realização de cursos de capacitação aos profissionais da área e educação encerrou uma das etapas, mas há ainda pelo menos mais uma em curso.

Na semana passada o processo saiu dos Recursos Humanos e foi para o Jurídico do Município.

A etapa concluída foi o das oitivas de testemunhas, entre elas o ex-secretário de Educação, Valdecir Nath, a ex-diretora Pedagógica,

Érica da Silva, a ex-diretora Financeira, Márcia Palandrini Maioli e o motorista da Secretaria Municipal de Educação, Jaime Gusatto.

Segundo a prefeitura, trabalha-se neste momento com duas linhas de investigação, sendo que uma serve para complementar a outra. Uma delas já teria comprovado pelo menos uma irregularidade. O curso começou antes da requisição feita pelo Município, na gestão do então prefeito Edgar Bueno, à Amop. A requisição teria saído do Executivo no dia 30 de janeiro e a capacitação ocorreu nos dias 29 e 30 de janeiro de 2013.

Na segunda linha de investigação, que segue em curso, a comissão investiga se foram os próprios servidores do Município de Cascavel que prestavam serviço para a Amop, capacitavam seus colegas de trabalho e recebiam valores repassados à entidade municipalista, saídos dos cofres do Município. Busca-se, no entanto, saber quem foram estes servidores e quem de fato ministrou as capacitações.

 

E o contrato?

O Hoje apurou, no entanto, que o único contrato encontrado na Prefeitura de Cascavel foi assinado pelo ex-presidente da Amop e ex-prefeito de Toledo, hoje deputado estadual José Carlos Schiavinato. O que chama a atenção é que em cima da sua própria assinatura Schiavinato teria rasurado, fazendo três x sobre o seu nome.

A reportagem procurou o ex-presidente da Amop e o questionou sobre este fato e ele disse que realmente chegou a assinar o contrato, mas que resolveu invalidá-lo porque, apesar de ainda ser na época o presidente da Amop, não era mais o prefeito de Toledo, pois seu mandato acabou em 31 de dezembro de 2012. “Foi invalidado porque eu não era mais o prefeito e não achava justo assinar sem ser mais o prefeito”.

Para Schiavinato, o trâmite legal a ser seguido seria submetê-lo ao novo presidente da entidade, que só seria eleito e empossado meses mais tarde. “Eu ainda respondia pela Amop na ocasião, mas julgava não ter competência para assumir compromissos, mas não vejo nenhuma ilegalidade. Situações assim são comuns dentro destas entidades”, reforçou.

 

No Ministério Público

 

Vale lembrar que este processo segue em investigação na 7ª Promotoria do Ministério Público em Cascavel. Um dos aspectos que mais chama a atenção no processo, além de o promotor Sérgio Machado alertar para indícios de irregularidades na contratação prefeitura/Amop, é que as cópias dos contratos nunca foram entregues ao MP conforme o solicitado. A sindicância na prefeitura é realizada justamente para encontrar tais documentos e verificar em que termos o convênio foi firmado, além de identificar quem foram os beneficiados e se houve abuso na cobrança de valores. Após a sindicância ser concluída na prefeitura, o que deve ocorrer em mais alguns dias, toda a documentação será entregue ao MP.

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