PREFEITURA
TCE desaprova as contas de 2005

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) confirmou ontem que as contas de 2005 da Prefeitura de Cascavel foram reprovadas. O secretário de Finanças, Cláudio Stábile, contraria a informação e diz que ainda está dentro do prazo para defesa e que os pontos observados pelo órgão “são perfeitamente reversíveis e explicáveis”.
O TCE fez cerca de 15 observações nas contas municipais, algumas com ressalvas sanadas, segundo informação da Secretaria de Finanças, e outras ainda em aberto.
O órgão observou, entre outras irregularidades, a não aprovação das contas da Saúde pelo Conselho Municipal, remuneração de agentes políticos, fixação dos atos de remuneração dos secretários e movimentação financeiras em instituição financeira privada. O TCE destacou os gastos elevados com folha de pagamento e a realização de compras e serviços sem empenho prévio.
O parecer preliminar do Tribunal que as contas do Município estão irregulares e uma cópia do parecer foram enviados ao Ministério Público. A prefeitura pode recorrer da decisão do Tribunal.

FINANÇAS
Prestação de contas não tira dúvidas

Gastos aumentam mais
do que a arrecadação

Cumprindo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário de Finanças de Cascavel, Cláudio Stábile, prestou contas ontem à Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores sobre o Orçamento do Município o primeiro quadrimestre de 2007. O emaranhado de números mostrados pelo secretário confundiu até mesmo os parlamentares, que à tarde aprovaram um requerimento pedindo informações complementares para entender a saúde financeira da prefeitura.
Stábile informou na prestação de contas que a previsão orçamentária do Município caiu de R$ 227 milhões para R$ 180 milhões e acusou uma queda de 11,5% na arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Este ano a prefeitura arrecadou R$ 11.325.027,40 com o imposto no primeiro quadrimestre, contra R$ 12.902.396,16 no mesmo período de 2006.
Mas os números mostram também, que, no geral, a arrecadação dos quatro primeiros meses deste ano cresceu 4,9% com relação a 2006, enquanto os gastos subiram 10%. De janeiro a abril deste ano a prefeitura arrecadou R$ 67,171 milhões, ante uma previsão de R$ 90 milhões, e empenhou R$ 60,388 milhões. No ano passado a previsão era de R$ 79 milhões, foram arrecadados R$ 64 milhões e empenhados R$ 54,9 milhões.
Se por um lado o Município perdeu arrecadação do ICMS, aumentou em 27% a receita do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Foram R$ 5,478 milhões em 2006 contra R$ 6,986 milhões em 2007. Também a arrecadação com IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores) subiu de R$ 7,661 milhões para R$ 9,228 milhões, um acréscimo de 20%. A prefeitura também arrecadou cerca de R$ 500 mil a mais com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
GASTOS
O que contribuiu para elevar os gastos da prefeitura foram a Secretaria de Saúde, que consumiu R$ 4 milhões a mais do que no mesmo período do ano passado, e restos a pagar do exercício anterior (déficit de caixa em 2006), que chegou R$ 2,96 milhões. Os gastos com educação subiram R$ 1,6 milhão. Nos demais setores houve um equilíbrio em relação a 2006.
O secretário Cláudio Stábile informou que a prefeitura apertará a cobrança de impostos devidos ao Município, desde pequenos a grande valores. O Município também voltará a insistir na cobrança da taxa de lixo na conta de água para tentar diminuir a inadimplência. “Hoje o furo na coleta de lixo é de 30%”, informou.

BOXXX
Mais informações

Ontem à tarde, durante a sessão ordinária, os vereadores Jorge Lauxen, Otto dos Reis Filho e Sadi Kisiel tiveram aprovado um requerimento que pede mais informações à Secretaria de Finanças sobre os números financeiros do Município.
Otto disse estar em dúvida com relação à normativa do TCE (Tribunal de Contas do Estado) informada pelo secretário de Finanças, Cláudio Stábile, sobre a inclusão de convênios e outros recursos no orçamento municipal, que estão causando polêmica na hora de contabilizar os gastos com folha de pagamento, impossibilitando, por exemplo, negociar um reajuste maior aos servidores públicos. “Eu pedi a normativa para ele para saber o teor e o que ela diz, mas ele não tinha o documento. Queremos ter acesso para estudar o que o TCE está dizendo e se é tudo isso que a prefeitura está dizendo”, disse Otto.
Os vereadores também pediram informações, discriminadas mês a mês, da receita corrente líquida do Município, não informada na prestação de contas, e sobre o número de cargos comissionados e de funcionários que recebem gratificações. Segundo Stábile informou à Câmara, a previsão é de gastar R$ 104 milhões com salários este ano, com os valores atuais. Considerando a arrecadação prevista de R$ 180 milhões, isso representa 57% do orçamento do Município.

CÂMARA
Prefeitura terá que pagar luz de salões comunitários

Vereadores autorizam
empréstimo do teatro

Em sessão concorrida e longa, que durou mais de quatro horas, os vereadores aprovaram em duas sessões ordinárias e outras duas extraordinárias, todas as matérias da pauta.
Os vereadores aprovaram a autorização para que a Prefeitura de Cascavel faça empréstimo junto à Agência de Fomentos do Paraná no valor de R$ 5,7 milhões para a construção do Teatro Municipal, e o remanejamento da contrapartida do Município, de cerca de R$ 570 mil.
O anteprojeto estava à espera de votação havia 15 dias. A Câmara chegou a convocar uma sessão extraordinária para apreciar a matéria, mas uma falha técnica e a demora na apresentação do substitutivo impediram a apreciação da matéria. A previsão é de que as obras do Teatro Municipal tenham início no segundo semestre deste ano, mais tardar em agosto, e sejam concluídas até o fim do próximo ano.
Outro projeto que foi aprovado por unanimidade dos votos é de autoria do vereador Aderbal de Mello (PT), que transfere à prefeitura a responsabilidade do pagamento das contas de energia elétrica dos salões comunitários do Município. Cerca de 15 líderes comunitários acompanharam a votação em plenário.
Também foi aprovado o projeto de lei referente ao estudo de impacto de vizinhança quando da implantação de novos loteamentos urbanos em Cascavel, de autoria do vereador Fernando “Bacana” Dias Lima (sem partido). Já o projeto que cria normas para o funcionamento de cemitérios públicos, associativos ou particulares, foi retirado da pauta por pedido de vistas. O projeto é de autoria do presidente do Legislativo, Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), e permite que instituições religiosas tenham seu próprio cemitério.

CASO SEIBERT
Jadir quer interferência do MP

O vereador Jadir de Mattos (PTB) anunciou ontem que vai protocolar ainda hoje no MP (Ministério Público) uma denúncia referente às declarações do também vereador Mário Seibert (PMDB), de que o salário de sua esposa, Marilei Seibert, recém-exonerada da Secretaria da Cultura, era usado para saldar uma dívida com o secretário de Obras Públicas, Cléverson Thomé, com anuência do chefe de Gabinete, Luiz Lima.
Ontem Mário usou a tribuna para explicar o golpe do qual foi vítima e dizer que algumas declarações dadas por ele à imprensa ocorreram num momento de “cabeça quente”. Ele confirmou o empréstimo com o secretário, mas que já teria saldado a dívida e que o salário da esposa era usado para pagamento da dívida bancária, de onde contraiu empréstimo.
Jadir disse à reportagem que pedirá do promotor do Patrimônio Público, Carlos Alberto Choinski, uma investigação aprofundada sobre o caso. “O MP deve realizar um procedimento investigatório sobre o fato, já que pode ter acontecido uma possível irregularidade envolvendo membros dos poderes Legislativo e Executivo”, disse Jadir.
O vereador do PTB afirmou que apresentará jornais e fitas gravadas referentes às afirmações do colega peemedebista ao Ministério Público. Segundo Jadir, trata-se de uma ofensa à moralidade e que, caso comprovado o escândalo, atitudes por parte da Câmara Municipal deverão ser tomadas.

CEI
Objetos de investigação
se perdem com o tempo
A demora na conclusão das duas CEIs (Comissões Especiais de Investigação) na Câmara de Cascavel está atrapalhando a abertura de novas comissões. A afirmação é do presidente da Casa, Julio Cesar Leme da Silva (PMDB). “Os objetos das CEIs estão se perdendo no tempo”, afirmou.
O vereador citou, como exemplo, CEI referente a possíveis irregularidades nas obras de reforma do Ginásio Sergio Mauro Festugatto. “Devido ao regimento interno, que proíbe a abertura de uma nova comissão antes do término das demais, não posso iniciar esta investigação”.
O presidente do Legislativo está esperando a conclusão das comissões referentes à suspeitas de desvios de medicamentos das farmácias básicas e a que investiga possíveis irregularidades na construção de pontes na zona rural de Cascavel.
Em relação à investigação sobre os medicamentos, o vereador Jorge Lauxen (DEM) afirmou que as análises das documentações deverão se prolongar por aproximadamente mais 20 dias. “A documentação é extensa, estamos analisando notas fiscais e possíveis pessoas envolvidas. Somente depois dessa análise poderemos fazer uma verificação in loco”, falou.
Já sobre as irregularidades nas construções de pontes do interior, o vereador Aderbal de Mello (PT), que preside as investigações, disse que hoje à tarde deverá ser realizada uma reunião na Câmara para discutir os próximos passos da CEI.

Em Brasília
O deputado Edgar Bueno (PDT) está desde ontem em Brasília mantendo contatos políticos com parlamentares que representam o Paraná no Congresso Nacional. Começou o dia visitando deputados federais de Cascavel, depois se encontrou com seu companheiro de partido, o deputado federal Barbosa Neto, e almoçou com o senador Osmar Dias. Edgar retorna amanhã e permanece em Curitiba, onde participa do lançamento da Universidade Aberta Leonel Brizola, sábado.

Oposição
O líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB) voltou à carga contra o governo do Estado. O parlamentar cobra explicações sobre a locação de carros da Cotrans pela Cohapar. O presidente da Cohapar até se dispôs a explicar, mas Rossoni considerou insuficiente e pediu mais esclarecimentos ao governo, como por exemplo os valores e o número de carros locados.