A magia dos números

Criada com o objetivo de estabelecer mais transparência às administrações públicas e coibir a prática da corrupção, a Lei de Responsabilidade Fiscal tira o sono dos gestores, mas nem por isso é 100% eficiente.
Uma das obrigatoriedades impostas pela legislação é a prestação de contas quadrimestral do Executivo. A proposta é permitir o acompanhamento das finanças públicas e evitar surpresas desagradáveis ao término do mandato.
No entanto, o que era para ser um exercício de cidadania e democracia, acaba, em muitos casos, virando uma magia de números. E o motivo é simples: os dados são apresentados tão resumidos que ninguém os entende. E o que era para ser uma explicação da gestão, torna-se uma exposição sem sentido.
Um exemplo é o que ocorre em Cascavel. As últimas audiências públicas foram avisadas com pouquíssima antecedência, isso quando divulgadas, como a realizada ontem, que apenas a Câmara incluiu, em seu site, uma nota no dia anterior a respeito do evento agendado. Iniciativa que, embora tímida, superou a da própria assessoria de imprensa da prefeitura, que não emitiu uma linha a respeito do assunto.
À exceção dessa “falha técnica”, o problema maior é a dificuldade no entendimento dos dados apresentados. As informações são tão sucintas, que muitas vezes sequer o secretário que as apresenta consegue explicar os motivos dos valores.
Um coerente exercício de transparência seria fornecer antecipadamente os números aos vereadores, à imprensa e a quem mais interessar, permitindo uma análise prévia para que os questionamentos pudessem ser feitos e todas as dúvidas sanadas.
Como a página na internet da Prefeitura de Cascavel não está atualizada no tocante às contas públicas, fica inviável uma avaliação mais profunda do desempenho da administração e do comportamento das finanças. Esses obstáculos, sejam eles naturais ou não, dificultam a percepção dos problemas apresentados, por exemplo, na discussão do reajuste do funcionalismo. Com uma correta interpretação do orçamento e sua execução, os argumentos apresentados pelo governo municipal poderiam fazer sentido e deixar de serem contestados.
Mas até que essas mudanças ocorram, resta esperar que a surpresa não venha ao término do mandato.