CRISE
Não há pedido do órgão para levantamento retroativo
TCU contradiz versão da
Casa Civil sobre dossiê

Ao contrário do que afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sábado, em Curitiba, o acórdão 230/2006, do TCU (Tribunal de Contas da União), não pedia que o registro eletrônico das despesas com cartões de crédito corporativos colhesse informações retroativas ao período Fernando Henrique Cardoso.
O documento do TCU foi mencionado pela ministra, durante entrevista a jornalistas. Dilma Rousseff reafirmou que a secretária-executiva de seu ministério, Erenice Alves Guerra, não organizou um dossiê, mas sim um banco de dados, chamado Suprim (Sistema de Controle de Suprimento de Fundos).
O sistema, que registra os gastos realizados com cartões corporativos e com verbas para suprimento de pequenas despesas da presidência da República, começou a ser alimentado em 2005, de acordo com a ministra, por recomendação do TCU. Rousseff disse que no ano seguinte, por meio do acórdão 230, o tribunal teria pedido que os dados registrados no Suprim fossem retroativos a 2002.
A partir de julho de 2005, as informações sobre gastos da Presidência passaram a ser lançadas no sistema informatizado de controle, o Suprim.
A ministra afirmou que o banco de dados foi uma determinação do TCU. “Foi uma recomendação do Senado e do Tribunal de Contas da União, em junho de 2005, e depois retroagimos às contas de 2004, 2003 e 2002 a pedido do próprio tribunal.” Dilma, no entanto, deixou de explicar os dados referentes ao período anterior (1998-2001), das chamadas contas tipo B.
Nota da Casa Civil, divulgada sexta-feira, reiterou a coleta de dados. “O que o jornal insiste em chamar de dossiê são fragmentos de uma base de dados em fase de digitação para alimentação do Suprim”, dizia o texto.
Ainda segundo a Casa Civil, o sistema organiza os dados relativos aos gastos com suprimento de fundos (cartões e contas tipo B) desde 1998. “Trata-se de uma ferramenta de gestão e não de um dossiê”, diz a nota do governo, que lamenta o vazamento de dados sigilosos. A nota foi uma resposta ao jornal “Folha de São Paulo”, segundo o qual a secretária-executiva da ministra, Erenice Guerra, foi responsável pelo dossiê.
Também em Curitiba, Dilma defendeu Erenice e descartou a demissão de seu “braço direito” no ministério. A ministra voltou a dizer ainda que o banco de dados que originou o vazamento das informações e pelo qual seu ministério é responsável tem um conceito diferente de dossiê. “Ele [dossiê] é usado para denúncias políticas e isso não cabe em uma democracia, é uma manipulação dos dados para esse tipo de política”, afirmou.

ELEIÇÕES 2010
Planalto coloca Dilma na geladeira
O governo vai tirar a ministra Dilma Rousseff da vitrine eleitoral até a temperatura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Cartões baixar. A decisão foi tomada com o argumento de que a Casa Civil virou alvo de disputa política. No Palácio do Planalto, há certeza de que a excessiva exposição da chefe da Casa Civil - favorita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a sua própria sucessão, em 2010 - “foi um erro” que provocou não apenas a fúria da oposição como o fogo amigo nas fileiras do PT. O esforço do governo, agora, é para blindar a “mãe do PAC”.
Dilma manterá sua agenda de viagens para inaugurar obras do Programa de Aceleração do Crescimento, mas reduzirá a sua participação em encontros político-partidários e em reuniões relacionadas a disputas municipais. Cumprindo o cronograma técnico do PAC, ela estará hoje no Rio de Janeiro, ao lado de Lula. Sexta-feira, também com o presidente, participará de evento da Petrobrás em Rio Grande (RS) e, depois, seguirá para Porto Alegre. No fim de abril, Dilma irá a Tóquio, onde cobrará reciprocidade do Japão nos negócios com o Brasil.
Além desse recuo estratégico, o Planalto deve encontrar alguém para punir exemplarmente no caso do vazamento do dossiê sobre gastos no governo Fernando Henrique. Mas não será Dilma. Por enquanto, a retórica oficial é a de que “não há cabeças a cortar”. O desfecho, porém, pode não ser assim: Lula já foi informado de que virá “chumbo grosso” na CPI e o governo quer agir rápido para neutralizar os ataques do PSDB e do DEM. Se a situação piorar, a sindicância interna na Casa Civil terminará em guilhotina.
Depois que a CPI aprovou requerimento solicitando informações sobre gastos dos últimos dez anos com cartões corporativos, operações em cheque ou dinheiro vivo, o núcleo do governo vasculhou novamente as despesas. A conclusão foi de que haverá “farto material” de confronto daqui para a frente. Motivo: circulam no Planalto rumores de que mais ministros cometeram “deslizes” com dinheiro público, como pagamento de almoços e jantares. A prática também alvejaria auxiliares de FHC.
Embora Lula e colaboradores neguem a existência do dossiê - admitindo apenas a organização de um “banco de dados” -, o governo montou há tempos uma operação para reagir à esperada ofensiva de adversários na CPI dos Cartões. Desde fevereiro, ministérios e repartições da administração direta foram orientados a revirar gastos com suprimentos de fundos (cartões corporativos e contas tipo B) tanto na gestão Lula como na de FHC.
Apesar de ter tomado gosto pela política, a chefe da Casa Civil avalia que é hora de se resguardar e deixar a pré-candidatura para 2010 na prateleira. Na prática, tenta se proteger do vendaval provocado pelo dossiê anti-tucano. Sabe que os parlamentares a acusam de não ter jogo de cintura e tem muitos desafetos não só na oposição como na base aliada. Além disso, seus companheiros no PT reclamam de perseguição a petistas no governo.

FIES
Aluno poderá financiar 100% da bolsa e pagar dívida com trabalho ao governo
Educação amplia
financiamento estudantil

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou mudanças nas regras do Fies (Financiamento Estudantil). A partir do processo seletivo do segundo semestre deste ano, os alunos do ProUni (Programa Universidade para Todos) com bolsas de 50% poderão financiar a outra parte da mensalidade.
Segundo o ministro, a medida vai beneficiar alunos que não têm condição de pagar essa meia bolsa. “Tem muita gente que não quer a meia bolsa porque não pode pagar o restante. Mas o aluno sabe que, concluindo o curso, ele sai empregado. Então, a
possibilidade de financiar 50% para pagar depois de formado auxilia demais as pessoas que não vêem na meia bolsa uma oportunidade concreta”, disse.
Haddad participou do Encontro dos Estudantes do ProUni do Rio de Janeiro, durante o Fórum Mundial de Educação, encerrado ontem em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
A portaria que prevê as alterações foi assinada durante o evento e será publicada no Diário Oficial da União amanhã.
O ministro informou que o documento prevê, ainda, o alongamento do prazo para quitar o empréstimo com a Caixa Econômica Federal, passando a ser o dobro da duração do curso; a redução na taxa anual de juros para as carreiras prioritárias como as licenciaturas, pedagogia, normal superior e as de tecnologia, que passam de 6,5% para 3,5%; e ainda a
possibilidade de que os alunos beneficiados optem pelo fiador solidário, que representa um compromisso entre um grupo de até cinco estudantes que se responsabilizando pelo pagamento das dívidas uns dos outros.
A presidente da União Nacional dos Estudantes, Lúcia Stumpf, disse que as novas regras atendem algumas das reivindicações da entidade, reunidas em uma carta entregue ao ministro em novembro do ano passado, durante 1º Encontro dos Estudantes do ProUni.
“É uma demonstração de que quando a gente luta e se organiza, as vitórias acontecem”, comemorou.
Durante o encontro, o ministro também disse que deve ser encaminhado até o fim de abril ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo a substituição da dívida de estudantes de medicina que aderirem ao Fies por serviço prestado. Com a medida, seria possível suprir a falta de médicos em cerca de mil municípios.

NOVAS REGRAS
Governo quer facilitar importação de usados
A expansão dos investimentos no Brasil provocou um crescimento de 67,8% nas importações de máquinas e equipamentos usados em 2007. A necessidade de atender esta demanda, cada vez mais específica, fez com que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior abrisse uma consulta pública para revisar as normas e tornar mais ágil a importação de produtos usados e remanufaturados. O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, garantiu que a permissão para importar continuará sendo dada apenas para bens de capital sem produção nacional ou para equipamentos cuja oferta esteja saturada no Brasil.
Até o dia 8 de abril, o governo estará recebendo sugestões do setor produtivo que servirão de base para a elaboração da nova portaria. “Queremos entender a necessidade da indústria para atender esta demanda em razão do interesse nacional”, afirmou Barral. Segundo ele, como os pedidos de importação estão cada vez mais específicos, os processos administrativos se arrastam e, em alguns casos, viram disputas judiciais. “Precisamos dar clareza e previsibilidade das normas ao mercado”, afirmou.
Pelos dados da Secretaria de Comércio Exterior, foram liberadas 18,7 mil licenças de importação em 2006, que correspondiam a US$ 1,4 bilhão. Em 2007, o número de licenças saltou para 23,2 mil, resultando em compras de US$ 2,3 bilhões. O aumento é de 23% na quantidade de pedidos e de 67,8% em valor.

PAC
Política industrial eleva compras públicas
O governo Luiz Inácio Lula da Silva investirá nas compras públicas e no consumo das famílias como instrumentos para tentar impulsionar 24 setores da economia na sua nova política industrial, elaborada pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e pelo presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho.
Estão previstos R$ 256 bilhões em financiamentos públicos e desoneração de impostos para a indústria até 2010. Principal pedido dos empresários, o tamanho da redução da carga tributária ainda depende de uma palavra final do Ministério da Fazenda.
Alguns setores, como o naval e de informática, porém, devem receber incentivos maiores para aumentar a produção e as vendas internas.
A proposta sugere que estaleiros nacionais tenham isenção de IPI e PIS/Cofins na compra de equipamentos para novas plantas. E que as empresas já beneficiadas pela Lei da Informática possam, também, utilizar mecanismos da chamada MP do Bem.
A nova política visa quatro macrometas até 2010: aumentar a taxa de investimento do país de 16,5% do PIB (Produto Interno Bruto), registrado em 2006, para 21% do PIB, em 2010; elevar os gastos em pesquisa de 0,51% (2006) para 0,65% do PIB; crescer de 1,15% para 1,25% a participação das exportações brasileiras no mercado internacional; e aumentar em 10% o número de micro e pequenas empresas exportadoras.
Para atingir suas metas, por exemplo, o governo aposta em compras governamentais de R$ 12 bilhões por ano até 2011 para incentivar o setor industrial de saúde no país.
Ainda na área de compras públicas, promete baixar medidas para que as Forças Armadas ampliem suas aquisições da indústria aeronáutica nacional.

Setores estratégicos
A política industrial prometida pelo governo classifica seis setores como estratégicos -saúde, energia, tecnologias da informação e comunicação, defesa, nanotecnologia e biotecnologia. Eles receberão atenção, financiamentos e políticas específicas para ultrapassar deficiências tecnológicas do país.
Uma das metas é reduzir o déficit comercial de US$ 5,5 bilhões provocado pela dependência brasileira de equipamentos importados no complexo industrial da saúde. O governo quer diminuir o déficit para US$ 4,4 bilhões.
No setor de softwares e serviços de tecnologias de informação, a política industrial promete cortes de impostos.