| SEM ACERTO
Estados e municípios querem 30% da CPMF e incluir obras
Mantega: “Não negociamos
o PAC com governadores”
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou, em Londres, as reivindicações
feitas pelos governadores em troca de apoio do PAC (Programa de Aceleração
do Crescimento). “O governo procurou não estabelecer exatamente
uma negociação. Isso aqui não é um jogo onde
um oferece, o outro dá”.
Para Mantega, os governadores não entenderam os benefícios
do PAC. “Cifras exageradas estão sendo colocadas na mesa.
Mas não quero me antecipar antes de uma discussão aprofundada.
Talvez os governadores ainda não entenderam o espírito do
PAC”, afirmou.
Esta semana governadores se reuniram e definiram uma lista de reivindicações
para negociar com o governo federal, entre elas uma participação
da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira), de 20% aos estados e 10% aos municípios.
Mantega explicou que o PAC é “fundamentalmente” um
conjunto de investimentos a ser feito nos estados. “Se eles quiserem
negociar, nós podemos negociar se vamos fazer ou não esses
investimentos. O que o governo se dispôs a fazer é um acréscimo
de investimentos na ordem de uns R$ 13 bilhões, R$ 14 bilhões
feitos exatamente nos estados. Mas se eles querem mais R$ 13 bilhões
de outra forma [da CPMF], isso nos levaria, no limite, a inviabilizar
esses investimentos. (...) Não há recursos para tudo isso
que está sendo pedido”.
O pacote de exigências dos governadores soma R$ 15,5 bilhões
por ano, poderá ter de 12 a 15 itens, e deverá ser apresentado
ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em encontro marcado para
o dia 6 de março.
BOX
Lula pede ajuda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ontem um apelo aos 11
partidos que integram a coalizão política do governo para
a aprovação das medidas que integram o PAC no Congresso
Nacional. Na conversa com aliados, Lula reconheceu que a candidatura de
dois integrantes da base aliada para a presidência da Câmara
pode trazer prejuízos ao governo. Mas deixou claro que espera o
entendimento dentro da base depois das eleições, amanhã.
“O presidente comentou que tinha absoluta convicção
de que, com aquela unidade em torno do PAC, alguma ferida que tenha ficado
nesse processo sobre a eleição da Mesa será rapidamente
superada após o dia 1º de fevereiro”, afirmou o ministro
Tarso Genro (Relações Institucionais).
Invasão de terra
Cerca de 500 famílias integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem-Terra) ocuparam ontem a Agropecuária Três Pontos,
também conhecida como Fazenda Café Piquirí, em Diamante
do Oeste.
A maioria dos sem-terra é procedente de acampamentos, formados
há mais de dois anos, em Matelândia, Missal e Santa Helena.
A fazenda tem cerca de 600 alqueires e pertence a um paraguaio e já
teria sido, inclusive, ofertada ao Incra (Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária) ano passado.
Ferrugem da soja
O “Diário Oficial” da União publicou ontem a
Instrução Normativa 2, do Mapa (Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento), criando o PNCFS (Programa Nacional de
Controle da Ferrugem Asiática da Soja). O objetivo é fortalecer
o sistema de produção da soja a partir do desenvolvimento
de ações de controle e prevenção da doença.
A Embrapa estima que o fungo já causou US$ 7,7 bilhões de
prejuízos desde 2001.
Agricultura
O Brasil será o país que apresentará o maior crescimento
em produção e exportações no setor agrícola
no mundo até 2020. A estimativa é da UE (União Européia),
que já começa a contabilizar o que significaria a abertura
de seu mercado agrícola diante de um eventual acordo na OMC (Organização
Mundial do Comércio). Os cálculos da UE mostram que a liberalização
e uma reforma interna do sistema de subsídios reduziriam em 25%
o número de fazendas na Europa nos próximos 15 anos.
As projeções fazem parte de um levantamento elaborado por
economistas da UE sobre como seria a agricultura européia em 2020
e quais desafios externos e internos ela sofreria.
ROTAS ALTERNATIVAS
Governo do Paraná anuncia
R$ 200 milhões para estradas
O programa Estradas da Liberdade, que ácriar rotas alternativas
às rodovias pedagiadas, receberá investimentos de R$ 200
milhões do governo do Paraná nos próximos quatro
anos. O anúncio foi feito ontem pelo governador Roberto Requião
durante reunião da Escola de Governo. “As obras serão
realizadas no sentido de articular as rodovias estaduais e criar grandes
eixos de desenvolvimento em todas as regiões do Paraná”,
afirmou.
Requião autorizou a Secretaria dos Transportes a iniciar a concorrência
para as obras de recuperação de dois trechos de rodovias.
No noroeste o governo investirá cerca de R$ 5,5 milhões
na recuperação dos 28 quilômetros da PR-218 entre
os municípios de Atalaia, Ângulo e Iguaraçu. No oeste
a recuperação ocorrerá em 18 quilômetros da
PR-486 entre o Rio Piquiri e Assis Chateaubriand. Nesse trecho serão
investidos R$ 5,9 milhões.
Para ligar as regiões noroeste e oeste sem o pagamento de pedágio,
foi estabelecida uma rota entre Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu.
Motoboys
A Resolução 219 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito),
publicada no “Diário Oficial” da União ontem,
estabelece novas normas de segurança para o transporte remunerado
de cargas em motocicletas e motonetas, os chamados motoboys. A nova medida
entrará em vigor em 180 dias após a data de sua publicação.
FOTOLEGENDA:
A abertura ontem de dois vagões que estavam apreendidos no terminal
ferroviário de Guarapuava foi o início do diagnóstico
da frota e equipamentos necessários à operação
da Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste). Os compartimentos
estavam carregados com peças de reposição utilizadas
na manutenção dos vagões e locomotivas. No inventário
constará a identificação, quantificação
e qualificação das peças, ferramentas e equipamentos.
O banco de dados permitirá um diagnóstico completo dos bens
e estrutura, que serão devolvidos às proprietárias
Transferro Operadora Multimodal e Ferrovia Tereza Cristina (locadoras),
quando encerrar o período de uso, decretado no início de
janeiro pelo governador Roberto Requião.
ALERTA
Despesas totais somaram R$ 400 bilhões em 2006
Gastos do governo com
pessoal atingem R$ 105 bi
Os gastos do governo federal com a folha de pessoal passaram de R$ 92,2
bilhões em 2005 para R$ 105 bilhões ano passado. De acordo
com o secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, houve
uma recuperação nos salários de algumas categorias
que “vinham tendo seus salários reprimidos”.
Godoy disse, no entanto, que o aumento ocorreu de maneira controlada,
porque a despesa com os salários “se manteve numa situação,
em relação ao PIB [Produto Interno Bruto], não perigosa”.
O secretário ressaltou que agora, com os salários dentro
de um patamar considerado razoável, o governo pretende limitar
esses aumentos a um valor real - descontada a inflação -
de 1,5%, conforme consta do PAC (Programa de Aceleração
do Crescimento). Com esse limitador, disse Godoy, o governo poderá
projetar, no médio prazo, o impacto dos aumentos nas contas do
governo.
As despesas totais do governo federal subiram de R$ 351,6 bilhões
em 2005 para R$ 400,6 bilhões em 2006. Em um ritmo um pouco mais
lento, as receitas passaram de R$ 404 bilhões para R$ 450,4 bilhões.
Hoje o Banco Central divulgará o resultado fiscal do setor público
consolidado (União, estados, municípios e estatais federais),
cuja meta era de 4,25% do PIB. Já o governo central fechou o ano
com superávit primário - resultado entre despesas e receitas,
sem contar o pagamento de juros - de R$ 49,8 bilhões, correspondentes
a 2,38% do PIB, acima da meta, de 2,35%.
CÂMARA FEDERAL
Aldo e Chinaglia minimizam desgaste
O presidente da Câmara Federal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP),
disse ontem que não “atacou” o PT durante o debate
de segunda-feira entre os três candidatos à presidência
da Casa. No debate ele afirmou que seria ruim para a democracia a concentração
de poder nas mãos de um só partido.
O comentário de Aldo gerou forte reação de petistas
e expôs um racha na base aliada. O presidente nacional da legenda,
deputado Ricardo Berzoini (SP), disse que Aldo foi “deselegante
e inadequado”. O líder da bancada, deputado Henrique Fontana
(PT-RS), acusou Aldo de estimular o preconceito contra o partido.
O candidato do PT, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), tentou ontem minimizar
a polêmica. “De minha parte, creio que não devemos
fazer políticas com mágoas. Se mágoas ficarem, vamos
trabalhar para saneá-las. Eu tive todo o cuidado para não
agredir ninguém”.
Segundo Aldo, é natural que numa disputa os candidatos exponham
suas opiniões políticas. “Não ataquei o PT,
dei apenas a minha opinião”, disse o comunista.
CORRUPÇÃO
Senador acusado
de cobrar
“mensalinho”
Um depoimento agravou o único processo pendente no Conselho de
Ética do Senado: a denúncia de que o senador Geraldo Mesquita
(PMDB-AC) cobraria “mensalinho” de 40% do salário de
servidores contratados para seu gabinete.
A assessora Maria das Dores Siqueira da Silva, que defendia o parlamentar,
mudou sua versão, ao ser inquirida pelo Ministério Público
Federal do Acre. Ela acusou Mesquita de descontar parte do salário
dos funcionários e de apresentar notas frias para justificar gastos
com a chamada verba indenizatória de R$ 15 mil recebida pelos senadores
para custear as despesas em seu estado.
A investigação começou quando Paulo dos Santos Freire,
ex-funcionário de Mesquita em Sena Madureira (AC), acusou o senador
de usar R$ 410 dos R$ 1.100 de seu contracheque para pagar o aluguel e
o provedor da internet do escritório do parlamentar naquela cidade.
Maria das Dores disse que “outras despesas do escritório”
eram custeadas com parte de seu salário, de R$ 2,5 mil.
ELEIÇÕES
Mais de 14 milhões
não justificaram
votos do 2º turno
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou ontem que mais de 14 milhões
de eleitores que não votaram no segundo turno da eleição
passada ainda não justificaram essa ausência. Isso significa
que 11,59% dos 125 milhões de brasileiros que possuem título
de eleitor estão em débito com a Justiça Eleitoral.
De acordo com o TSE, no primeiro turno quase 13 milhões de pessoas
não justificaram a ausência à votação.
No segundo turno, o número de abstenções foi maior
do que no primeiro: 18,99% contra 16,75%.
O Código Eleitoral prevê penalidades para o eleitor que não
votar e não se justificar até 60 dias depois da eleição.
A base de cálculo da multa, que será dada por um juiz eleitoral,
é de 33,02 Ufirs (R$ 35,13) e pode variar entre 3% e 10% desse
valor, o equivalente a R$ 1,06 e R$ 3,51, respectivamente.
EMERGÊNCIA
ONU estuda cúpula climática
O secretário-geral da ONU (Organização das Nações
Unidas), Ban Ki-moon, discutirá com representantes das Nações
Unidas e do governo do Quênia a possibilidade de convocar uma cúpula
emergencial de líderes mundiais para quebrar o impasse em torno
do corte nas emissões de gases causadores do aquecimento global.
A reunião de Ban com representantes do setor ambiental dentro da
ONU está marcada para hoje. Segundo o porta-voz Nick Nuttall, o
impulso para o encontro vem da recente admissão, pelo presidente
dos Estados Unidos, George W. Bush, de que o aquecimento mundial precisa
ser enfrentado, e da nova proposta de política energética
da União Européia, que destaca a necessidade de reduzir
as emissões de gás carbônico.
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