TRANSPORTE ESCOLAR
Todos os ônibus estão irregulares, segundo o vereador

Bacana reforça pedido
de quebra de contrato

O vereador Fernando “Bacana” Dias Lima (PCdoB), que preside a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara de Cascavel, voltou a defender ontem o cancelamento de contrato da prefeitura com as empresas J.E. de Paula (Transpaula) e Silva & Risso (Nativa), que fazem o serviço de transporte escolar no interior do Município.
O parlamentar usou a tribuna da Casa de Leis para expor documentações referentes a vistorias feitas pela Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Tráfego) nos veículos escolares no período de abril e maio, onde os 62 ônibus que fazem o serviço foram reprovados, devido uma série de irregularidades.
Como o prazo dado para as empresas se adequarem já expirou, Bacana está cobrando providências da Cettrans em relação a uma nova fiscalização nos ônibus. “Foi dado o prazo de 90 dias para adequação, mas, segundo as informações, a maioria dos ônibus continua com o mesmo estado”, disse Bacana.
De acordo com o vereador, parte dos ônibus teria adequado apenas a questão da obrigatoriedade dos cintos de segurança. O vereador afirma que desde o início das denúncias foi enfatizada apenas a questão do cinto, porém esta seria apenas uma das diversas irregularidades.
As outra seriam em relação a idade dos ônibus superior a 10 anos, prazo máximo exigido em edital; ausência de tacógrafo ou em situação inoperante, veículos em nome de terceiros, ausência de certificado de registro e licenciamento, falta de assessórios de segurança, como chave de roda, macaco hidráulico, extintor de incêndio, limpador de pára-brisa, estepe, entre outros.
Outra denúncia de Bacana é relativa ao fato ocorrido na semana passada, quando dois ônibus de placas KNP-9078 (Transpaula) e KPB-4020 (Nativa) estavam transportando alunos da rede estadual para um evento ocorrido na Unipar (Universidade Paranaense). “Esses dois ônibus são de 1995. Além disso, minha assessoria flagrou e tirou fotos dos ônibus sem os cintos de segurança”.
PROVIDÊNCIAS
Bacana disse que pretende entrar em contato durante a semana com o presidente da Cettrans, Manoel Bráulio dos Santos, para cobrar providências pessoalmente com o responsável. “Espero que ainda este mês ele nos traga explicações, pois os ônibus continuam impróprios para o uso”, disse.
O legislador ressaltou que a Casa de Leis precisa tomar uma atitude imediatamente. “Juntamente com a Comissão de Educação, reafirmo o pedido de cancelamento do contrato. Até quando iremos suportar tudo isso, até acontecer tragédias?”, questionou.

LEGISLATIVO
Sessão transcorre sem grandes discussões

O período de sessão de ontem da Câmara de Cascavel transcorreu sem grandes discussões. A única matéria aprovada em terceira e última votação foi o Projeto de Lei 129/07, do presidente Julio César Leme da Silva (PMDB), que trata da coleta e destinação de pilhas, baterias, baterias de telefones celulares ou produtos eletrônicos.
A partir de sancionada e publica, a lei obrigará as revendedoras desses produtos a manterem, em local visível, recipientes coletores. O projeto ainda trata da destinação correta desses materiais também por parte dos estabelecimentos revendedores.
Ainda durante a sessão, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 106/2007, dos vereadores Jorge Lauxen (DEM) e Otto dos Reis Filho (PDT), que disciplina as atividades nas chamadas lan houses, cyber cafés e estabelecimentos congêneres.
Dois projetos acabaram retirados da pauta por força de pedidos de vistas e os demais constantes da Ordem do Dia foram aprovados em primeira discussão. Na tarde de hoje, os vereadores voltam a se reunir em plenária, a partir das 14h30.

ASSEMBLÉIA
CEI vai investigar ONGs e Oscips

Os deputados estaduais aprovaram ontem a constituição de uma CEI (Comissão Especial de Investigação) para averiguar repasse de recursos públicos para ONGs, Oscips e entidades do terceiro setor. A CEI será composta por 11 deputados-membros e terá um prazo de 120 dias para apurar e apresentar relatório ao plenário da Casa.
Segundo o deputado Fábio Camargo (PTB), autor da proposta, “os repasses de recursos públicos para o terceiro setor não possuem controle rígido, nem legislação que obrigue a uma prestação de contas rigorosa”.
Para dar início aos trabalhos, os deputados também aprovaram requerimento pedindo informações ao Tribunal de Contas do Paraná solicitando levantamento de quantas e quais prefeituras do estado repassam verbas para ONGs e Oscips e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O requerimento também pede o nome dessas instituições e o valor repassado para cada uma delas.
Dados da oposição apontam ainda que o governo Roberto Requião teria distribuído cerca de R$ 529,7 milhões para as ONGs e OSCIPs entre os anos de 2003 e 2006. De acordo com o deputado Valdir Rossoni (PSDB), a oposição localizou repasses de R$ 384 milhões, referentes a despesas correntes, e mais R$ 145,7 milhões referentes a transferências em capital (equipamentos, instalações, material permanente, obras). As informações foram obtidas no Balanço Geral do Estado.

SERVIDORES
Falta da revisão de plano pode deixar médicos sem abono

Sismuvel não acredita no
cumprimento de acordo

Amanhã vence o prazo do anteprojeto que autoriza o pagamento de abono salarial no valor de R$ 909 aos médicos que atendem na rede municipal de saúde Cascavel. O assunto deve gerar novas discussões, uma vez que a classe está ameaçada de perder o benefício, caso a prefeitura não envie a Câmara de Vereadores um outro anteprojeto com a revisão do PCCV (Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos) do funcionalismo.
O benefício aos médicos foi aprovado no final de julho no Legislativo, por meio de um substitutivo, porém houve um ultimato para a administração enviar projeto sobre a revisão do Plano de Cargos. Os vereadores já afirmaram que não irão aprovar outra prorrogação caso não seja enviado a proposta atendendo todo o funcionalismo.
Apesar de o Executivo ter ganhado o prazo de três meses, até agora nenhuma proposta foi enviada aos vereadores. A administração, por meio da Assessoria de Comunicação, garante que a revisão do PCCV e a prorrogação do adicional aos médicos serão enviadas ao Legislativo até a segunda quinzena de novembro.
Uma reunião entre o prefeito Lísias Tomé (PSC) e uma comissão do Sismuvel (Sindicato dos Servidores Municipais de Cascavel) para discutir a situação, está agendada para quinta-feira, às 14h.
Apesar do encontro, o presidente do Sismuvel, Noraci Nonato, disse ontem que os servidores não acreditam que a administração irá enviar a revisão do Plano de Cargos, mas que o prefeito tentará prorrogar novamente o adicional dos médicos.
“Queríamos ter marcado uma reunião para semana passada para decidir isso, porém o prefeito estava fazendo um tour com a primeira-dama. Mas pelas conversas o Executivo não deve enviar a revisão do Plano de Cargos, mas irá tentar empurrar goela abaixo o abono dos médicos novamente”, disse.
Noraci também relatou que os servidores estão receosos quanto à votação de nova prorrogação do benefício aos médicos, mesmo com os vereadores garantindo que ele não será aprovado novamente sem o envio da revisão do PCCV. “Os vereadores falam uma coisa hoje, mas depois voltam atrás na ‘hora H’ e acaba passando por um voto. Depois quem paga é o servidor”, disse.

“Que o prefeito perca o cargo”

Noraci informou que o Sismuvel irá cobrar que a administração cumpra as negociações iniciadas ainda em maio. Entre as exigências a serem contempladas na revisão do Plano de Cargos estão as melhorias na cesta básica, hora extra, carga horária, atendimento à saúde no trabalho e elevações de níveis, entre outras.
A administração já manifestou que a revisão não poderá contemplar algumas das exigências para não ferir as normas estipuladas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O prefeito vive citando o Tribunal de Contas, porém os servidores não querem saber disso. Estou se lixando se o prefeito perder o cargo, se isso acontecesse o povo iria bater palma”, disse Noraci, afirmando que o Sindicato irá buscar por meio da Justiça seus direitos, caso a administração não cumpra o acordo feito com os servidores e o Legislativo.

CANADÁ
Prefeito apresenta balanço de viagem

O prefeito de Cascavel, Lísias Tomé (PSC), apresentou ontem um balanço da viagem que realizou ao Canadá. Segundo o chefe do Executivo, a intenção da visita ao continente norte-americano foi buscar alternativas para o desenvolvimento da indústria, geração de emprego, renda e evolução tecnológica.
Lísias lembrou que a cidade de Saint-Hyacinthe, é típica de interior e não possuía muitos empregos, mas depois da implantação da Tecnópolis ela cresceu. “A vinda das empresas canadenses para Cascavel vai gerar uma cadeia de novos empregos, por isso estamos trabalhando na Cascavel Tecnópolis”, enfatizou.
A comitiva que viajou ao Canadá participou do Fórum das Américas em que se reuniram 136 empresários de 18 países, dentre eles alguns empresários de Cascavel, nas áreas de construção civil, avicultura, bovinocultura, alimentos em geral e gado de leite.
Segundo o presidente da Fundetec (Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Mário Bracht, o Município assinou convênio oficializando sua participação no Quadribiotec - um grupo de quatro municípios de países diferentes que farão entre si intercâmbio tecnológico de biotécnica em alimentos, entre eles estão Chile, Canadá, Espanha e Brasil, representado por Cascavel. O segundo encontro do grupo será durante o Show Rural no próximo ano, quando devem vir cerca de 40 empresários estrangeiros para Cascavel.
O prefeito também visitou a empresa Delimax, e o ITA (Instituto Tecnológico Agroalimentar), que é o maior órgão alimentar de formação técnica à distância do País. “Visitamos também o Centro de Biotecnologia, um laboratório Francês, instalado no Canadá e que tem pretensão instalar um laboratório de patologia animal, incubado na Fundetec”, disse Lísias, afirmando ainda que a Semex, empresa canadense de melhoramento genético, deverá se instalar na Fundetec ainda este ano, durante o período de comemoração ao aniversário da cidade.
A viagem rendeu ainda, segundo a administração, a possibilidade de parceria entre Cascavel e Canadá na área social. A primeira dama, Rosimeri Tomé apresentou alguns projetos para a representante para a América Latina dos interesses do governo de Quebec, Lise Gravel, que se mostrou receptiva e interessada no assunto.