SYNGENTA
Empresa apresentará recurso para retomar a área

O Departamento Jurídico da estação experimental da multinacional suíça Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, apresenta amanhã recurso ao Tribunal de Justiça do Estado para tentar retirar as cerca de 65 famílias integrantes do grupo Via Campesina, que ocupam o local desde 14 de março de 2006. O Tribunal deve analisar o caso e apresentá-lo ao Ministério Público.
Dia 18 de maio o desembargador Paulo Roberto Hapner suspendeu a ordem de reintegração de posse na fazenda e a multa diária de R$ 50 mil ao governo do Estado pelo não cumprimento da ordem de desocupação, imposta pela juíza Vanessa de Souza Camargo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba dia 25 de abril. A multa começaria a valer 15 dias após a Procuradoria Geral do Estado ter sido notificada - prazo que terminou dia 17 de maio.
Hapner alegou que tanto a ordem de reintegração de posse como a aplicação de multas não cabe à Justiça de Curitiba e sim à Comarca de Cascavel, onde corre a ação possessória.
A diretoria da empresa garante que defenderá a tese de que a reintegração de posse do dia 8 de novembro não foi cumprida. Na data equipes da Secretaria da Segurança Pública do Estado retiraram os ocupantes da área, mas eles permaneceram acampados na porta da empresa e entraram novamente dois dias depois, quando o governador Roberto Requião baixou decreto desapropriando a área.

FRONTEIRA
Sistema alternativo simplificado terá limite de faturamento

Pacote beneficiará quem
compra até R$ 10 mil/mês

Estudos realizados pela Receita Federal do Brasil para a criação de um sistema alternativo simplificado de imposto para produtos adquiridos no Paraguai e outros países de fronteira devem beneficiar sacoleiros que comercializam até R$ 120 mil ao ano.
A informação é do secretário da Receita, Jorge Rachid. Segundo ele, para aderir ao sistema, o contribuinte terá que abrir uma empresa e fazer parte do CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas).
Os produtos comprados devem ser enquadrados em duas listas previamente definidas. Uma negativa e proibida, com produtos prejudiciais à população, como cigarros, bebidas e armas, e outra positiva, com produtos que entrariam ou sairiam da lista para não prejudicar a concorrência com os produtos nacionais.
“São estudos que estamos fazendo, mas como se trata de matéria de lei, vão para o Congresso Nacional para discussão e aprovação”, disse Rachid.
Questionado se a faixa de R$ 120 mil não era baixa, Rachid disse que a Receita Federal pode ampliá-la em um segundo momento, quando o governo achar que é seguro.

BOX
Alterações

O Parlamento Trinacional Municipal, reunido segunda-feira em Minga Guazú (PY), propõem mudanças no comércio da Tríplice Fronteira, em especial no regime vivido por brasileiros e paraguaios. Os cerca de 20 vereadores presentes na reunião aprovaram uma carta de intenções elaborada pela Câmara de Cidade de Leste (Paraguai), em que sugere a formalização e aprovação de um novo regime tributário de exportação entre Brasil e Paraguai e a negociação de um novo sistema de cotas a fim de reduzir o trabalho informal feito por sacoleiros. O objetivo é permitir que eles legalizem sua travessia, eliminando a idéia de contrabando verificado na Ponte da Amizade.

Transporte escolar
Prefeitos e secretários da Educação do Paraná participam amanhã, em Curitiba, do 1º Fórum Paranaense de Transporte Escolar. O encontro começa às 8h e será promovido no salão Scalenatta do Restaurante Dom Antônio.
A Undime-PR e a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) discutirão, basicamente, seu pedido de uma verba adicional de mais R$ 15 milhões para o custeio do serviço. Dia 11 o governador Roberto Requião anunciou a liberação de R$ 40 milhões para o transporte escolar - 21% a mais que os R$ 33 milhões pagos pela Secretaria Estadual da Educação em 2006. Se este valor for liberado pela Secretaria e o pedido da verba complementar da AMP for atendido pelo governo do Estado, os municípios do Paraná receberão R$ 55 milhões para o transporte escolar em 2007.

Transgênicos
A recente disputa global por terras para o plantio de grãos voltados à alimentação ou produção de biocombustíveis deverá abrir as portas para os transgênicos no mundo, na avaliação do ISAAA (Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia), baseado em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Clive James, presidente do conselho de administração do ISAAA, estima que a área cultivada com transgênicos deverá superar 200 milhões de hectares até 2015.

Déficit zero
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem, durante o 3º Fórum Globo News, que o governo projeta zerar o déficit público antes de 2010. “A projeção que estamos fazendo é de que podemos antes de 2010 zerar o nosso déficit público”.
Bernardo confirmou, ainda, que a proposta da reforma tributária deve ser enviada até o início de setembro, para minimizar o impacto dos impostos, que “são elevados”, na economia brasileira.

SANEAMENTO
Sanepar vai
investir R$ 2,2
bi em três anos
A Sanepar planeja investir R$ 2,222 bilhões no período de 2007 a 2010 em obras de ampliação da oferta de água e de sistemas esgoto tratado no Paraná. Com isso, prevê a geração de 333 mil oportunidades de emprego e renda. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Sanepar, Stênio Jacob, durante reunião da Escola de Governo, coordenada pelo governador em exercício, Orlando Pessuti.
Considerando as obras já em andamento e as que serão executadas, somam 309 empreendimentos. Atualmente, a Sanepar atua em 344 dos 399 municípios do Paraná e atende 8,3 milhões de paranaenses com água tratada. Já na área de coleta e o tratamento de esgoto, segundo dados do fim de 2006, o atendimento chega a 4,1 milhões de consumidores.

Vazamento
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou por 60 dias três delegados da Polícia Federal. São eles: Zulmar Pimentel, César Nunes e Paulo Bezerra. Eles são investigados por vazamento de informações sigilosas e suposto envolvimento com a quadrilha que fraudava licitações para realização de obras públicas na Bahia.