Fiscalizar é obrigação

Os vereadores de Cascavel ocuparam quase duas horas da sessão de ontem para discutir uma emenda que previa a obrigação de a Câmara Municipal autorizar o contrato, caso a prefeitura resolva terceirizar os serviços de recuperação das estradas rurais, diante do sucateamento do maquinário.
É fato inédito no Município a Câmara querer fiscalizar contratos. Mas ontem, aproveitando a transmissão da sessão ao vivo pela televisão, os parlamentares se revezaram em discursos no plenário em defesa da fiscalização rigorosa do Legislativo sobre o Executivo, enquanto produtores rurais aguardavam uma decisão favorável à recuperação das estradas, sem entender ao certo o porquê de tanta polêmica sobre o assunto.
Fiscalizar o Executivo é uma obrigação do Legislativo, coisa que não vem sendo cumprida à risca pela Câmara. Mas se todos os contratos celebrados pelo Município tiverem que, obrigatoriamente, passar antes pela apreciação dos vereadores, pode haver uma demora excessiva na execução dos serviços, além de se correr o risco de algum interesse político.
Em casos em que as somas de dinheiro são elevadas até entende-se a necessidade dos parlamentares analisarem o contrato, mas nos demais serviços o que os vereadores precisam é fiscalizar a execução das obras.
As estradas rurais do Município estão abandonadas, causando prejuízo aos produtores e o maquinário da prefeitura não dará conta do serviço. É preciso urgência na execução das melhorias. Se o Município vier a terceirizar o serviço, que se fiscalize a execução, a qualidade e se os preços estão compatíveis com o mercado.
Não houve essa mesma preocupação, por exemplo, quando foi feito o contrato com a empresa de informática, cujo valor é duvidoso, tampouco se questionou o valor que a prefeitura gastará em publicidade. Também não há uma fiscalização rigorosa sobre a terceirização dos serviços da ANA (Associação Nova Aliança), nem da coleta de lixo, que envolvem somas muito superiores.
A preocupação da fiscalização é legítima e obrigatória, mas não pode se limitar aos dias em que as câmeras estão postadas em plenário. Deve ser uma prática cotidiana dos vereadores.