Forças Armadas e nossa Justiça

Alexandre Fonseca de Melo é militar em Pernambuco

Há muito que criticamos a ação da nossa Justiça, seja por causa do longo tempo de espera entre o delito e o julgamento, seja pela prática da impunidade dos malfeitores. Todos queremos uma justiça “justa”: nem a punição leve demais nem a pena de morte. A Bíblia nos fala que a punição é necessária para o aprendizado do correto caminho, mas com bom senso: “O Senhor repreende aquele a quem ama, assim como o pai ao filho a quem quer bem.” (Provérbios 3:12) e “Corrige a teu filho enquanto há esperança; mas não o machuque.” (Provérbios 19:18).
As Forças Armadas é a instituição onde mais se observa a disciplina pela obediência aos regulamentos. Depois da hierarquia, a diretriz básica que fundamenta a vida militar é a disciplina. A manutenção da disciplina militar é obtida através da aplicação permanente do Regulamento Disciplinar.
Creio que as nossas autoridades civis e políticas, responsáveis pela aplicação das leis em nossa sociedade, podem e devem aprender como a disciplina é exercida no interior dos nossos quartéis, abordando os seguintes aspectos:
- Igualdade de Tratamento: as Forças Armadas recebem em suas fileiras, anualmente, milhares de pessoas oriundas das diversas classes sociais. Gente de família de grandes posses e gente de família humilde. Filhos de empresários e filhos de pequenos funcionários. Gente honesta e de caráter e gente inescrupulosa e de moral duvidosa. Vestindo a mesma farda, todos são vistos e tratados da mesma forma. Todos submetidos ao mesmo Regulamento. Todos sujeitos às mesmas punições e elogios.
- Conhecimento das Regras: todos os militares, homens e mulheres, seja do efetivo permanente ou temporário, são ensinados, desde os primeiros dias na caserna, sobre o conteúdo do Regulamento Disciplinar, que vai reger toda a sua vida militar. O desconhecimento de tais normas não poderá servir de desculpa para o seu não cumprimento. Tal conhecimento abrange, claramente, todas as transgressões e todas as punições previstas para os transgressores.
- Julgamento Imediato: depois de cometida a infração, o acusado é julgado o mais breve possível (assim que seu chefe imediato tome conhecimento do fato), oportunidade em que o mesmo apresenta, pessoalmente, a sua defesa.
- Punição Justa, Integral e Imediata: se o acusado não apresentar justificativa real e convincente ao seu chefe (superior hierárquico), receberá, imediatamente, a punição prevista no Regulamento para a sua falta específica. A punição não deve ser amenizada nem interrompida.
- Agravamento de Punição na Reincidência: toda vez que o mesmo militar cometer a mesma transgressão terá a sua punição agravada, conforme prevê o Regulamento e, se permanecer no erro, será excluído da Força.
- Punição de Caráter Corretivo e Exemplar: todos são esclarecidos de que a punição possui duplo objetivo: dar oportunidade para que o transgressor se arrependa e aprenda que não vale a pena seguir o caminho da desobediência à lei e à ordem, retornando ao bom censo e à comunhão com a sua equipe; e, também, mostrar aos demais integrantes da equipe que qualquer um que cometer aquela transgressão receberá a mesma punição. Isto é, se houver um culpado, é certo que haverá punição.
- Existência de um Responsável: em qualquer setor de uma organização militar, sempre haverá um responsável por tudo que aconteça ou deixe de acontecer na sua área de ação. Com o chefe imediato, todos podem compartilhar uma opinião ou uma crítica construtiva, ou ainda solicitar orientação para evitar o erro. No caso de haver alguma falha, não justificada, no cumprimento de atividade exercida pela seção, o seu chefe será responsabilizado e punido. Todos têm, pelo menos, um líder a quem devem prestar contas. E todo líder, por sua vez, tem sobre si uma autoridade a quem, também, deve prestar contas.
Assim aprendamos com as nossas Forças Armadas. Cada setor de trabalho precisa ter alguém que responda pela correção das atividades desenvolvidas por aquele setor. Cada brasileiro deve saber a quem recorrer para se orientar ou a quem criticar pela falta de um serviço. Precisamos parar de reclamar do governo, que é um termo genérico e, por isso, não identifica o culpado. Precisamos saber quem é o responsável. Precisamos aprender a cobrar da pessoa que ocupa a chefia daquele determinado setor do governo e que não está desempenhando bem suas funções. Isto é, a pessoa que foi designada ou eleita para fazer algo e recebe salário para isso, mas não faz o que é previsto.
O cidadão brasileiro, dentro de cada uma das comunidades a que pertence (profissional, escolar, esportiva, filantrópica, de rua, de bairro etc), precisa formar associações e, como pessoa jurídica, reivindicar das pessoas físicas a sua obrigação como chefe e responsável.
Os nossos parlamentares, como democratas que são, precisam ensinar àqueles que os elegeram a exercerem a democracia na prática. Ensinar que democracia é um regime de equilíbrio: não é uma ditadura, mas também não é espaço para impunidade e anarquia. A impunidade gera injustiça, violência e morte. Educar e fiscalizar são iniciativas importantes e fundamentais, mas, por si só, não conseguem mudar comportamentos arraigados. A punição implacável e proporcional à falta cometida é o que necessitamos para combater os maus hábitos de alguns muitos brasileiros, sejam eles eleitores ou eleitos.