AEROPORTO

Municípios e empresários aprovam parceria

Durante encontro realizado ontem em Toledo, líderes políticos e empresários se mostraram empolgados com o projeto da parceria público-privado para viabilizar o Aeroporto Regional do Oeste, idealizado pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
O coordenador do projeto, William Fischer Júnior, ouviu do prefeito de Toledo, José Carlos Schiavinatto, de vereadores e representantes de entidades empresariais que o Município está disposto a participar ativamente para tirar a obra do papel. Representantes de outros municípios da região, como Palotina e Marechal Cândido Rondon, também fizeram coro às palavras de Schiavinatto. O deputado estadual Duílio Genari (PP) participou do encontro.
O que os presentes destacaram é que o projeto mostra os mínimos detalhes, como cada segmento poderá participar e quando a obra começa e termina, além do fato de o aeroporto vir a ser um terminal de cargas, o que será importante para contribuir no desenvolvimento do oeste. A obra deve estar concluída em 2011.
A Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) prepara um estudo sobre como a construção do aeroporto regional poderá contribuir para o crescimento dos municípios, mas o técnico responsável pelo estudo sobre o aeroporto, Weimar Freire da Rocha, adiantou que o fato de o projeto prever a construção de um terminal cargueiro é o diferencial importante para implementar a economia da região.
“Ainda não se tem um estudo detalhado, mas os números que a Unioeste já possui mostram que o aeroporto contribuirá significativamente para que a região atinja os percentuais de crescimento com satisfação”, observou William Fischer.
O prefeito Schiavinato pedirá uma avaliação do departamento jurídico do Município para sacramentar a participação.
O presidente da Acit (Associação Comercial e Industrial de Toledo), Alceu Dal Bosco, também mostrou empolgação, pois conheceu o projeto em números. “A Acit será parceira no papel que precisar desempenhar para que o projeto se concretize”.

DÍVIDAS AGRÍCOLAS
CMN garantiu as operações até 30 de outubro

Produtores ganharam mais prazo

Os produtores rurais ganharam novo prazo para solicitar a prorrogação das dívidas que vencem este ano. O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou a ampliação do vencimento para 30 de outubro. Já no caso de custeios prorrogados de anos anteriores, o prazo para solicitar a prorrogação dos débitos vence hoje. “Até 30 de outubro as operações que vencem ou venciam este ano estão adimplentes”, afirmou o secretário de Política Econômica, Gilson Bittencourt, do Ministério da Fazenda.
Para as prestações que vencem em novembro, os produtores têm até o fim daquele mês para solicitar a prorrogação, autorizada pelo governo neste ano. A parcela que vence em 2007 foi reescalonada para o fim do contrato.
Para as dívidas de investimento, os bancos têm até o dia 15 de outubro para operacionalizar o desconto e o alongamento das dívidas que vencem este ano. O prazo foi ampliado para 17 de dezembro, de acordo com decisão do CMN. Uma resolução do Banco Central determinava que o produtor que tivesse pago a dívida de custeio e de investimento antes da decisão do governo de conceder o rebate receberia um desconto no saldo devedor. O CMN definiu que o prazo para concessão do desconto será 17 de dezembro.

População
A população brasileira deve dar um salto, em pouco mais de 40 anos, de 39%, atingindo aproximadamente 260 milhões de pessoas em 2050. A estimativa faz parte de um levantamento apresentado ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A Síntese de Indicadores Sociais apresenta um conjunto de informações demográficas e sociais para traçar uma radiografia da realidade brasileira. O estudo foi realizado com base nos resultados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2006. O estudo também aponta redução na taxa de fecundidade das brasileiras. Em 2006, a média nacional foi de dois filhos por mulher.

INCRA-PR
TCU determina
investigação
sobre convênios

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a instauração de Tomada de Contas Especial de Celso Lisboa de Lacerda, superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Paraná), da Cotrara (Cooperativa de Trabalhadores em Reforma Agrária) e da CCA (Cooperativa Central de Reforma Agrária do Paraná Ltda) para verificar a regularidade de convênios firmados entre o Incra e as cooperativas.
O tribunal determinou que o Incra adote providências para a restituição de R$ 92.611,85 utilizado no pagamento indevido de funcionários das cooperativas por meio de convênio firmado com a Fundação da Universidade Federal do Paraná. Também devem ser devolvidos R$ 28.350, referentes à contrapartida não executada de convênio celebrado com a Fundação das Pesquisas Florestais do Paraná e despesas realizadas fora do prazo de aplicação e sem ligação com o objeto pactuado.
Larcerda foi multado em R$ 5 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional.

Dólar recua
A entrada de recursos de investidores estrangeiros no Brasil e a deterioração da moeda americana no resto do mundo fizeram o dólar fechar no menor nível em mais de sete anos. A moeda americana caiu 0,49%, para R$ 1,834, nível mais baixo desde 14 de setembro de 2000. Frente ao euro, a moeda americana também se desvalorizou. A divisa européia subiu 0,88%, para US$ 1,426, o nível mais alto da história.

VIZIVALI
Validade de cursos à distância sem autorização do MEC está sendo questionada

Comissão discutirá registros com Estado

Uma comissão formada por um professor, um estagiário e um voluntário da educação que freqüentaram o Programa Especial de Capacitação em Serviço entre 2003 e 2005 na Vizivali (Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu), de Dois Vizinhos, além de representantes da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) e associações de outras regiões do Estado, agendará audiência com a secretária de Ciência e Tecnologia do Paraná, Lygia Pupatto, e a PGE (Procuradoria Geral do Estado) para tentar resolver problemas que impedem a emissão de diplomas registrados para cerca de 30 mil profissionais do Estado.
A questão foi tema de reunião ontem na Amop entre prefeitos, professores, representantes de instituições da região oeste e o diretor da Vizivali, Paulo Fioravante Giareta.
O diploma registrado do programa credencia o aluno com o mesmo status de um curso de ensino superior, garantindo o título de formação em licenciatura. Mas até hoje professores aguardam o documento que, além de comprovar a conclusão do curso, garante a eles a obtenção de gratificações salariais por parte das Secretarias de Educação.
Ocorre que a Universidade Federal do Paraná, que emitiria os diplomas, colocou em dúvida a legalidade do Conselho Estadual do Paraná em autorizar o curso, já que apenas o MEC (Ministério da Educação) é credenciado para liberar cursos de ensino superior à distância oferecidos por instituições particulares.
Conforme o diretor da Vizivali, o projeto do programa foi proposto pelo próprio Conselho Estadual de Educação e oferecido pela Vizivali como curso semipresencial de capacitação. Segundo ele, é interesse da faculdade que o problema seja resolvido.
A Amop se dispôs a encaminhar aos prefeitos do oeste uma resolução na qual o TCE (Tribunal de Contas do Estado) relaciona documentos, como certificado e declaração de conclusão de curso, como válidos para a elevação de nível dos professores que atuam no magistério, para que garantam o benefício até que recebam o diploma.
CASCAVEL
A presidente do Siprovel (Sindicato dos Professores do Ensino Municipal de Cascavel), Sueli Goiz, observa que em Cascavel cerca de 100 professores aguardam para obter a gratificação salarial. Cerca de 400 profissionais conseguiram a elevação de nível até julho de 2005, apresentando apenas um certificado. Mas após o período, o prefeito Lísias Tomé baixou decreto de que somente os professores que apresentassem o diploma registrado de conclusão do curso teriam o benefício.

Estagiários e voluntários

A discussão maior está voltada quanto à diplomação de estagiários e voluntários que também freqüentaram o curso. Nesta semana, a Seti (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) emitiu uma deliberação determinando que a UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa) e a Unicentro (Universidade Estadual do Centro Oeste) liberem o registro dos diplomas aos docentes que comprovem o vínculo empregatício no período em que freqüentaram o curso.
Ocorre que boa parte dos alunos do Programa Especial de Capacitação em Serviço eram estagiários ou voluntários e não tinham vínculo empregatício comprovado junto às instituições de ensino. As matrículas teriam sido autorizadas apesar de um dos requisitos oficiais para diplomação - de acordo com regulamento do programa, legislações e normas da área - ser que o professor estivesse em exercício da profissão na rede pública.
O diretor da Vizivale, Paulo Fioravante Giareta, diz que a faculdade não fora informada na época das matrículas que os alunos precisavam ter vínculo empregatício, mas estarem em atividades docentes. “Essa deliberação do Conselho Estadual é deste ano”, ressaltou, observando que o projeto foi feito pelo próprio Conselho.
Logo após a emissão do parecer da Seti, a Vizivali impetrou um mandado de segurança para garantir que todos os alunos tenham direito aos diplomas registrados. O mandado ainda não foi julgado.