| IPMC
Promotoria considera a sentença contraditória
Beck Lima é absolvido;
MP recorre ao Tribunal
Após tramitar sete anos na Justiça, o processo sobre a
troca de cheques do IPMC (Instituto de Previdência do Município
de Cascavel) teve um desfecho. O juiz Nestário Queiroz, da 1a Vara
Criminal, proferiu sentença absolvendo Marco Aurélio Beck
Lima, Cleber Vicente, José de Jesus Lopes Viegas e João
Maria de Oliveira. No entanto, como na sentença o magistrado reconhece
que houve o crime, o MP (Ministério Público) recorreu da
decisão ao Tribunal de Justiça e espera pela anulação
da sentença, por ser contraditória.
O juiz alegou falta de provas dos crimes de peculato (apropriação
indevida de dinheiro, valor ou bem imóvel público ou particular,
por parte de funcionário público), lavagem de dinheiro,
formação de quadrilha e falsidade documental, nos quais
eram acusados na ação.
O MP pretende reverter a decisão judicial por ser contraditória
- já que reconhece a irregularidade, mas não pune os responsáveis
-, tendo em vista os documentos, provas e responsabilidade criminal de
cada um dos réus pelos crimes mencionados.
Beck Lima foi secretário de Indústria e Comércio
de Cascavel e diretor do IPMC no período correspondente às
denúncias, as quais, inclusive, levaram à sua saída
da administração municipal.
As denúncias das supostas irregularidades surgiram em 1999, quando
o Ministério Público abriu as investigações
e, no ano seguinte, impetrou ação civil pública na
1a Vara Criminal.
BOX
ENTENDA O CASO
O escândalo veio à tona em meados de 1999 quando o Ministério
Público levantou suspeita de suposta fraude no IPMC e descobriu,
por meio da quebra do sigilo bancário de Marco Aurélio Beck
Lima - diretor administrativo do Instituto e secretário de Industria
e Comércio da Prefeitura de Cascavel na época - e de João
Maria de Oliveira - funcionário de Beck Lima -, que 140 cheques
haviam sido emitidos para a aquisição de mercadorias para
o IPMC.
De acordo com a ação, o desvio seria feito por meio de contas
de laranjas. Os cheques do IPMC eram preenchidos em nome de médicos,
clínicas e hospitais e desviados para contas de terceiros, que
seriam pessoas que trabalhavam com casas de factoring e funcionários
do órgão. Alguns cheques teriam, inclusive, sido trocados
por dólares. As versões foram confirmadas por vários
envolvidos.
Também arrolados no processo, Cleber Vicente era diretor administrativo
do IPMC e José Jesus presidente do instituto.
MUNICÍPIOS
Chapa única da eleição da AMP amanhã
A eleição da nova diretoria da AMP (Associação
dos Municípios do Paraná), marcada para amanhã, deve
ocorrer em clima de harmonia. Apenas uma chapa concorre no pleito, encabeçada
pelo prefeito de Castro, Moacyr Fadel, atual primeiro-secretário
da associação. A diretoria tem um total de 74 integrantes.
Para a realização da eleição, a AMP convocou
todos os 399 prefeitos do Estado a participarem amanhã, às
9h30, na sede da associação, em Curitiba. Só poderão
votar e ser votados os sócios que estiverem em dia com as mensalidades
da AMP.
A posse ocorrerá dia 7, às 10h, no Plenarinho da Assembléia
Legislativa, com a presença do governador Roberto Requião.
Fadel explica que uma das prioridades do seu mandato (de 2007 a 2009)
será a ampliação da credibilidade e do diálogo
da AMP com as prefeituras. “Queremos trazer para dentro da AMP todas
as associações microrregionais de municípios. Queremos
trabalhar junto com os prefeitos, em benefício de todos os municípios
do Estado, apresentando e defendendo as propostas das microrregiões
para que possamos, a partir disso, elaborar nossa pauta de reivindicações
conjunta”.
O atual presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro
Sorvos, faz um balanço positivo da sua gestão. “Foi
uma gestão marcada por conquistas importantes para os municípios”.
Entre elas, Sorvos destaca o repasse de R$ 23 milhões de compensações
da Lei Kandir para os municípios, a ampliação da
receita do transporte escolar (R$ 40 milhões, em 2007) e a aprovação
do projeto que aumenta de 22,5% para 23,5% o FPM (Fundo de Participação
dos Municípios), que deve ocorrer nas próximas semanas,
conforme compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
PARTIDOS
Desrespeito pode interromper repasse do fundo partidário
Prazo para prestação de
contas termina amanhã
Os partidos políticos têm até amanhã para
apresentar a prestação de contas de 2006 para a Justiça
Eleitoral. Esse também é o prazo-limite para que informem
ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o endereço da respectiva sede
nacional em Brasília, caso ainda não o tenham feito.
O balanço contábil dos diretórios nacionais deve
ser enviado ao TSE. Cabe aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) receber
as contas dos diretórios estaduais das legendas, enquanto os diretórios
municipais devem enviar os balanços contábeis aos juízes
eleitorais.
Essa semana os ministros do TSE retiraram a obrigatoriedade dos partidos
políticos de prestarem contas por meio do SCPC (Sistema de Prestação
de Contas Partidárias), autorizando-os a apresentarem a contabilidade
por meio próprio.
A suspensão dessa obrigatoriedade deriva de requerimento encaminhado
por um grupo de partidos políticos que apontaram deficiências
no sistema e pediram soluções urgentes para a viabilização
da prestação de contas até a data-limite. Assim,
o TSE cancelou a imposição e criou um grupo de estudos para
analisar e aprimorar o sistema de prestação de contas desenvolvido
pela Justiça Eleitoral.
As prestações de contas devem conter a relação
dos valores originários do fundo partidário e em que foram
aplicados pelos partidos. Também devem indicar a origem e o valor
das contribuições e doações e a relação
detalhada das receitas e despesas da agremiação ao longo
do ano.
O balancete anual precisa especificar os gastos de caráter eleitoral,
com a indicação e comprovação das despesas
com programas no rádio e na televisão, comitês, propaganda,
publicações, comícios e demais atividades de campanha.
A falta da prestação de contas, ou a desaprovação
total ou parcial das mesmas, implica na suspensão das cotas do
fundo partidário do ano seguinte ao do exercício analisado.
SANEPAR
Taxa de esgoto vira tema de debate
O percentual usado de referência para a cobrança da taxa
de esgoto, embutida na fatura de água emitida pela Sanepar, foi
o foco principal do programa na Rádio Capital, ontem, do deputado
estadual Edgar Bueno (PDT) e o vereador Julio Cesar Leme da Silva (PMDB),
presidente da Câmara de Cascavel.
Durante a semana Julio Cesar manifestou-se várias vezes em entrevistas
de que a taxa do esgoto poderia ser de 30% do consumo de água se
o deputado, quando prefeito de Cascavel, tivesse renovado o contrato de
exploração dos serviços com percentual menor. Acusou
também Edgar de não acatar sugestões dos vereadores
do mandato anterior, extraindo essa proposta da lista de negociação.
No programa de ontem Julio acusou o ex-prefeito de renovar o contrato
sem respeitar as discussões e proposições tiradas
pelos vereadores e pelas audiências públicas, permitindo
uma taxa “explorativa”, segundo ele. “A comissão
de 2003 alertou pela necessidade de revisar a taxa do esgoto. Houve discussão
e alerta a respeito, mas o senhor não respeitou e a excluiu do
contrato”.
O deputado Edgar Bueno se defendeu, justificando que a taxa do esgoto
não fazia parte das negociações com a Sanepar, por
ser uma lei estadual e fixada pelo governador Roberto Requião.
Adiantou que reconhece a necessidade de o índice ser menor e que
na Assembléia Legislativa existe um projeto de lei reduzindo-o
para 40%, mas que está sendo barrado por deputados do PMDB, que
não permitem o debate em plenária.
FOTOLEGENDA:
Na noite de sexta-feira, por convite do presidente da Câmara de
Cascavel, Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), foi realizado no plenário
do Legislativo o 1º Encontro Sobre Liderança Comunitária
de Cascavel. O evento foi idealizado para os interessados aprofundarem
as discussões sobre assuntos de interesse das associações
de moradores, grêmios estudantis, APMs (Associações
de Pais e Mestres) e demais entidades representativas.
O encontro serviu para estimular os líderes comunitários
na tarefa de promover melhorias e conquistas aos bairros e prestar orientações
quanto às novas exigências do Código Civil Brasileiro.
Como convidado, proferiu palestra o presidente da Famopar (Federação
das Associações de Moradores do Paraná), Joel Tadeu
Correia.
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