SONEGAÇÃO
Secretário diz que maus contribuintes irão perder
Super-Receita apertará o
cerco, promete Rachid
A criação da Super-Receita, que unifica as secretarias
da Receita Federal e da Previdência, aumentará o cerco aos
sonegadores. O alerta é do secretário da Receita Federal,
Jorge Rachid, em entrevista ao “O Estado de S.Paulo”. Segundo
ele, serão detectados desvios com mais precisão a partir
da criação de uma base de dados única. Assim, ele
assegura: “A Super-Receita vai facilitar a vida do bom contribuinte
e vai aumentar o cerco aos sonegadores”.
Rachid afirma que a fiscalização conjunta da Receita e da
Previdência também vai aumentar a arrecadação,
o que permitirá a redução da carga tributária.
“Com a unificação das duas secretarias, da Receita
e da Previdência, podemos administrar todos os tributos federais,
inclusive as contribuições previdenciárias, efetuar
o controle aduaneiro, que é vital para o ambiente de negócios
do País. A expectativa é de que a reestruturação
tributária dará maior eficiência à atividade
fiscal, garantido maior arrecadação, e, ao mesmo tempo,
facilitará a vida do contribuinte”.
De acordo com o secretário, a unificação das bases
de dados permitirá uma redução dos custos. Além
disso, afirma que será aprimorado o centro de atendimento virtual
ao contribuinte, que auxilia no repasse de informações da
situação fiscal.
CARGA TRIBUTÁRIA
Impostômetro chega a R$ 300 bi dia 1º
O Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de
São Paulo) marcará no feriado de terça-feira, 1º
de maio - Dia do Trabalhador, à 0h20, R$ 300 bilhões em
impostos pagos pelos brasileiros em 2007. Em 2006 este valor foi alcançado
dez dias mais tarde, em 11 de maio.
Desde 21 de abril de 2005, o Impostômetro - instalado no Centro
de São Paulo - mostra a arrecadação em tempo real.
Durante todo o ano de 2005 o equipamento marcou R$ 731,8 bilhões.
Em 2006 os impostos pagos chegaram a R$ 812,7 bilhões.
Para 2007 a estimativa é de que o Impostômetro marque mais
de R$ 900 bilhões. “A diferença em relação
ao total arrecadado no ano passado é de quase R$ 100 bilhões,
muito mais do que os R$ 37 bilhões previstos com a CPMF [Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira]. Gostaríamos
de apelar ao presidente, que tem uma grande sensibilidade com as classes
menos favorecidas, as mais prejudicadas com os impostos, sobre a necessidade
de encontrarmos uma situação adequada para extinguir ou
mesmo reduzir a CPMF”, constata o presidente da ACSP, Alencar Burti.
O Impostômetro também pode ser visualizado na internet, no
portal www.deolhonoimposto.org.br.
IMPOSTO DE RENDA
Cerca de 6,5 milhões de contribuintes deixaram para entregar a
declaração do Imposto de Renda 2007, ano-base 2006, em cima
da hora. O prazo final termina amanhã e, a exemplo dos anos anteriores,
não deverá ser prorrogado.
A Receita mais de 17 milhões de declarações. Na internet
a entrega pode ser feita pelo site da Receita Federal (www.receita.gov.br).
Quem preferir o disquete deve deixá-lo nas agências do Banco
do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Já o formulário
de papel precisa ser entregue nas agências dos Correios. Deve declarar
quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 14.992,32 em
2006.
ESTADOS UNIDOS
Crescimento
é o menor
em 4 anos
Exportações fracas e a contínua desaceleração
dos gastos com construção de moradias ajudaram a reduzir
o ritmo de crescimento da economia dos Estados Unidos no primeiro trimestre
para o patamar mais fraco em quatro anos, mostrou relatório do
Departamento de Comércio sexta-feira.
O PIB (Produto Interno Bruto) dos EUA cresceu 1,3%, na taxa anualizada,
nos três primeiros meses do ano. A expansão ficou pouco acima
da metade do ganho de 2,5% registrado no quatro trimestre do ano passado
e abaixo dos 1,8% estimados por analistas de Wall Street.
Essa foi a menor expansão do PIB desde o crescimento de 1,2% registrado
nos três primeiros meses de 2003.
O crescimento dos EUA vem se reduzindo desde o fim do ano passado, sob
o impacto do setor imobiliário, em que houve um aumento no número
de inadimplências de empréstimos, especialmente no segmento
de financiamentos de alto risco.
ISENÇÃO
Renúncia previdenciária
deve crescer 17% em 2008
As renúncias concedidas às micros e pequenas empresas,
a entidades filantrópicas e a exportadores agrícolas devem
somar ao menos R$ 14,767 bilhões em receitas da Previdência
Social em 2008. O valor é 16,7% superior à previsão
feita para 2007 e corresponde a quase 10% da receita previdenciária
estimada para o próximo ano.
Para 2008, o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
enviado pelo governo ao Congresso projeta déficit previdenciário
de R$ 44,217 bilhões. Sem as renúncias, o rombo da Previdência
cairia para R$ 29,450 bilhões em 2008.
No ano passado deixaram de entrar para o caixa da Previdência R$
11,250 bilhões em renúncias. A maior parte da renúncia
previdenciária de 2008 é voltada para as empresas que fazem
parte do Simples (sistema simplificado de pagamento de tributos). Os micro
e pequenos empresários serão beneficiados com R$ 6,640 bilhões,
4,29% de toda a receita previdenciária estimada. Só que
as projeções feitas pelo governo ainda não levam
em conta que a partir do segundo semestre deste ano entrará em
vigor o Supersimples, elevando o valor da renúncia.
As entidades filantrópicas não precisarão pagar R$
5,270 bilhões ano que vem referentes à isenção
da cota patronal da contribuição previdenciária.
Outros R$ 2,322 bilhões em renúncias atendem os exportadores
agrícolas.
A região mais beneficiada é a Sudeste, porque concentra
o maior número de empresas e entidades filantrópicas.
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