DESCASO
Segundo estudo, apenas 75,8% freqüentou a escola ano passado

14 milhões de crianças
estão fora de escolas

A Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios), estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgado ontem, mostrou que, em 2006, num universo de 59 milhões de crianças e adolescentes, 14 milhões (o equivalente a 24%) estavam fora da escola ou creche em todo o Brasil. Destas, 82,4% tinham até seis anos (creche e pré-escola), 4,6% tinham de sete a 14 anos (Ensino Fundamental) e 13%, de 15 a 17 anos (Ensino Médio).
O principal motivo declarado, para as crianças de até seis anos, foi que não freqüentavam escola ou creche por vontade própria ou de seus pais ou responsáveis (37,2%). Nas Regiões Sul e Sudeste, esse motivo foi apontado por 52,1% e 50,3%, das famílias, respectivamente.
A Região Norte foi a que apresentou menor taxa de freqüência à escola ou creche (69,5%), enquanto a Região Sudeste tinha a maior (78,5%). Considerando as unidades da federação, o Rio de Janeiro tinha a maior taxa (80,3%); e o Acre, a menor (65,1%).
O estudo indicou ainda que 75,8% (45 milhões), de um total de 59 milhões de crianças e adolescentes, freqüentavam a escola em 2006. O percentual é superior ao estimado em 2004, que foi de 73,8%.
A proporção de crianças de até três anos que freqüentava creche aumentou em 2006 em relação a 2004 (de 13,4% para 15,5%). Regionalmente, a freqüência à creche variou de 19,2% no Sudeste para 8% no Norte.
O maior incremento na taxa de escolarização, entre 2004 e 2006, foi observado para as crianças em idade de cursar o pré-escolar (quatro a seis anos), de 70,5% para 76%.

Programas sociais

O Paraná, proporcionalmente à população, foi um dos estados brasileiros que menos receberam dinheiro de programas sociais do governo federal entre os anos de 2004 a 2006. Com 12,4% dos domicílios com recursos recebidos, o Paraná aparece na 22ª posição no ranking nacional.
Levantamento feito com base no Pnad, mostra que, do total de 54,7 milhões de domicílios particulares pesquisados em 2006, em cerca de 10 milhões foram encontradas pessoas que recebem dinheiro de ao menos um programa social, o que corresponde a 18,3% dos domicílios particulares do País.

SEM-TERRA
Anca terá de devolver R$ 4 milhões à União

O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola), solidariamente com o ex-presidente Adalberto Floriano Greco Martins, ao pagamento de R$ 4,4 milhões, valor atualizado. O TCU julgou irregulares as contas do convênio firmado pela associação e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), para a implantação do programa Brasil Alfabetizado, em 23 estados.
A Anca é uma entidade que mantém vínculo com o MST (Movimento
De acordo com o relatório, houve repasse de recursos em desacordo com o plano de trabalho e falta de documentação que comprove o cumprimento das metas. O dirigente e a Anca também não apresentaram o controle de freqüência e de pagamentos dos alfabetizadores, bem como lista de presença dos alfabetizados. O convênio objetivava a alfabetização de 30 mil jovens e adultos e a capacitação de 2 mil alfabetizadores.
Martins também foi multado em R$ 30 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cópia de decisão foi encaminhada à Procuradoria da República em São Paulo. Cabe recurso da decisão. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.

AVIAÇÃO
Anac determina
reformas em
175 aeroportos

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) notificou 175 aeroportos de pequeno e médio portes para que corrijam seus procedimentos de segurança. A informação é do diretor do órgão federal Alexandre Gomes de Barros.
Segundo ele, esses terminais têm de 60 a 180 dias para se adequar às normas, dependendo do tipo de problema. Três quartos desses aeroportos são administrados por governos estaduais e prefeituras, que têm dificuldade financeira para mantê-los. Outros 5%, acrescentou Barros, são administrados pela Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária).
O diretor não listou os aeroportos, apontando motivos de segurança.

TJLP
O CMN (Conselho Monetário Nacional) manteve em 6,25% ao ano a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) para o segundo trimestre de 2008. Para os produtores rurais, a TJLP é importante para empréstimos de longo prazo, apesar de seu custo ser variável, e permanece fixa a cada trimestre. Ela baliza o custo financeiro dos empréstimos para investimentos.

ENDIVIDAMENTO
Proposta do governo deve ser
concluída em duas semanas

Uma proposta consensual entre produtores rurais e governo para solucionar o endividamento rural deve ser fechada em 15 dias. A previsão é do presidente da Comissão Nacional de Endividamento da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), deputado Homero Pereira (PR/MT).
Entidades do setor agropecuário e parlamentares da bancada ruralista voltam a se reunir segunda-feira com os ministros Guido Mantega, da Fazenda, Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, para retomar as negociações em busca de uma definição para o passivo dos produtores, que totaliza R$ 87 bilhões.
Diante desse novo prazo, Pereira afirmou que o dia 31 não é mais considerado decisivo para se resolver a questão das dívidas. Segundo ele, o setor terá um fôlego a mais, pois quinta-feira o governo atendeu a uma reivindicação do setor, alongando de 31 de março para 1º de julho o prazo para pagamento de parcelas de dívidas. Com isso, as prestações com vencimento de 2 de janeiro a 30 de junho deste ano estão em situação de adimplência.

Portos
Os portos brasileiros saíram definitivamente da mira da privatização. O “Diário Oficial da União” de quarta-feira trouxe um decreto presidencial que exclui do chamado PND (Plano Nacional de Desestatização, oficializado em 1997) todos os portos e seus ativos, ainda administrados pelo estado, que pertencem às Companhias Docas do Rio de Janeiro, do Estado da Bahia, do Ceará, do Estado de São Paulo, do Pará, do Maranhão, do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo.
Na avaliação do governo do Paraná, a medida demonstra o acerto do Estado na luta contra a privatização do Porto de Paranaguá. A decisão do governo federal contra a privatização teve como um dos parâmetros o bom desempenho de portos públicos como os do Paraná e o de Rio Grande (RS).

SUPERÁVIT
O governo central, formado pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, terminou fevereiro com superávit primário de R$ 5 bilhões, queda de 67,5% em relação a janeiro, quando a economia de recursos havia somado R$ 15,4 bilhões.
Relatório divulgado ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional informa que essa redução ocorreu devido à arrecadação menor no mês passado, em relação a janeiro - o que é considerado normal, pois o primeiro mês do ano é marcado pelo pagamento da primeira cota do Imposto de Renda das empresas e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

ORÇAMENTO
Tesouro prevê contingenciamento de R$ 20 bi

O decreto que definirá a programação dos gastos do orçamento neste ano, previsto para ser publicado na próxima semana, terá um contingenciamento de cerca de R$ 20 bilhões, afirmou ontem o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
Segundo o secretário, o orçamento precisa se adaptar à perda de R$ 40 bilhões de receita, com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), para que seja mantido o superávit primário de R$ 20,4 bilhões acumulado nos dois primeiros meses deste ano, equivalente a 4,59% do PIB (Produto Interno Bruto).
De acordo com Augustin, a contenção de despesas deve ocorrer principalmente na área de custeio, para que seja mantido o ritmo de investimentos. “É desejável manter o ritmo de crescimento forte dos investimentos e cortar outras despesas”, destacou.

CONFUSÃO
Levantamento de gastos de FHC e da ex-primeira-dama existe

Dilma nega dossiê, mas
admite banco de dados

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) negou ontem a elaboração de um dossiê com todos os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de sua esposa, Ruth Cardoso, e ministros da gestão tucana.
Em entrevista em Recife (PE), segundo a rádio CBN, Dilma afirmou que o governo montou um "banco de dados" com informações sobre despesas com cartões corporativos para atender possíveis pedidos legais.
A ministra ainda afirmou que a coleta de informações não teve a característica de investigar o ex-presidente FHC.
O vice-presidente José Alencar e o ministro Tarso Genro (Justiça) também negaram a existência de um suposto dossiê. "Não há dossiê. Há uma sindicância. Isso é normal. É uma sindicância administrativa", disse Tarso Genro.
Alencar afirmou que as informações contidas no suposto dossiê foram solicitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). "Essas informações são rotina no governo. Nunca houve nenhum dossiê para nenhum objetivo diferente do que preparar informações não só daquele período como de outros períodos. Isso é rotina, isso é normal."
Sem citar a oposição, o vice-presidente disse que estão fazendo "tempestade em copo d’água" com essa informação. "Não foi má-fé nem coisa nenhuma. Aquilo não tem absolutamente nada".
Mais enfático, Tarso afirmou que a polêmica é resultado do embate político entre governo e oposição. "A oposição está com os ânimos muito acirrados porque vamos entrar em um período eleitoral. E o presidente está com um acolhimento da população inédito na história do País e cabe à oposição criar fatos políticos para fazer debates públicos."
O ministro descartou ainda a possibilidade de o Ministério da Justiça ou da Polícia Federal serem acionadas para investigar o vazamento das informações do suposto dossiê para intimidar a oposição na CPI dos Cartões. "O Ministério da Justiça e a PF nada têm a ver com isso. Não vão ser instrumentalizados na luta política."

O dossiê
De acordo com uma reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, foi a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Alves Guerra, braço-direito de Dilma, quem deu a ordem para a organização do dossiê.
Quando o trabalho começou a ser feito, corriam as negociações no Congresso para investigar gastos com cartões corporativos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por pressão de políticos governistas, as investigações recuariam ao período de governo tucano.
Com 13 páginas, o documento registra com detalhes e fora da ordem cronológica diversos gastos, com ênfase nos feitos por Ruth Cardoso e naqueles envolvendo bebidas e itens como lixas de unha e veludo alemão.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) acredita que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deveria demitir quem ordenou o levantamento de seus gastos pessoais e os de sua esposa, Ruth Cardoso. "Não creio que ela [Dilma] tenha telefonado para enganar a Ruth, ela deve ter sido enganada. Agora, corresponde a ela mostrar que foi enganada e demitir quem fez isso", afirmou FHC ontem.

DIVERGÊNCIA
Câmara pode rever cassação de infiel

A Câmara dos Deputados poderá rever a decisão tomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) quinta-feira de cassar o deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária. O parlamentar deixou o DEM em setembro do ano passado, após o prazo fixado pelo Tribunal para a troca de legendas.
Segundo a secretaria-geral da Mesa da Câmara, a Constituição determina que a Mesa Diretora avalie todos os processos de cassação. O secretário, Mozart Vianna, explica que o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) irá despachar o processo para o corregedor, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), assim que receber a comunicação oficial da decisão do TSE.
Caberá a Inocêncio analisar o caso, e Brito Neto terá cinco sessões para se defender. O corregedor fará um relatório e levará o caso para a Mesa, que poderá manter a decisão do TSE ou alterá-la. Mozart ressalta que a Constituição utiliza o termo "ampla defesa" para a manifestação de Brito.
REVOLUÇÃO
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), classificou ontem de "grande revolução" a decisão do TSE de cassar o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária. Na opinião do democrata, a interpretação do tribunal vai coibir novas trocas de partido no futuro, especialmente em períodos eleitorais.

ELEIÇÕES
TREs querem proibir os
candidatos com ficha suja

O Colégio dos Presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitoral) decidiu ontem encaminhar ao Congresso Nacional e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a minuta de um projeto de lei que visa proibir candidaturas de políticos que respondam a processos criminais ou civis por improbidade administrativa.
A proposta foi discutida ontem durante encontro do colégio realizado em Natal (RN). Segundo o presidente do TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Norte, Cláudio Santos, não há uma lei que trata do deferimento de registro de candidatos que tenham "maus antecedentes", por isso a necessidade de legalizar o assunto.
Como não há lei sobre o assunto, hoje os TREs indeferem registros de candidatos com base no princípio da moralidade, apesar de a Constituição Federal garantir a presunção da inocência - quando o réu só pode ser considerado culpado após o julgamento do processo na última instância.