EDUCAÇÃO
Novo sistema atrasa repasse de vales-transporte
Professores, auxiliares de serviços gerais e agentes administrativos do NRE (Núcleo Regional de Educação) ficaram quase 15 dias sem receber os vales-transporte e sem a perspectiva de prazo para que o repasse ocorresse. A reportagem do Hoje entrou em contato com a Seed (Secretaria de Estado da Educação) na manhã de ontem e à tarde os funcionários receberam os vales.
Conforme a assessoria de imprensa da Seed, houve um problema de computação dos vales dos servidores devido à migração do sistema que está sendo implantado. A autorização da compra é feita pela secretaria à Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito), que separa e envia aos Correios a quantidade de cada instituição de ensino, entregues via sedex.
De acordo com o responsável pelo setor financeiro do NRE, Alexandre Martins, a secretaria não informou o motivo do atraso, mas ele disse que o problema havia ocorrido também em outros municípios. A Seed rebateu a informação, afirmando houve atraso apenas em Cascavel, “um caso único e isolado”.
De acordo com a chefe de recursos humanos do NRE, Miriam Vicentine, a Seed utilizava até o começo do ano o SAE (Sistema de Administração da Educação) e está implantando agora o programa Meta 4. Com isso, a secretaria está migrando as informações de todos os funcionários para esse novo sistema.
O sistema também está acumulando o desconto legal de 6% na folha de pagamento referente ao benefício. “Ficamos alguns meses sem o desconto, e na próxima folha teremos os descontos dos meses de maio, junho, julho e agosto”, conta Miriam. “Para os funcionários isso é ruim, pois o desconto não vem em alguns meses e depois chega em grandes proporções”, reclama.
BANCÁRIOS
Sindicato e Fenabam não se entendem em nova negociação
Sem acordo, greve geral
pode ser o próximo passo
A proposta da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) apresentada aos representantes dos bancários de todo o País ontem, em São Paulo, irritou os sindicalistas, o que aumentou as chances de uma paralisação geral dos trabalhadores dos bancos públicos e privados. “A possibilidade de greve ficou mais próxima, porque a proposta dos banqueiros está muito aquém do esperado”, afirma o presidente da Feeb (Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Paraná), Gladir Basso.
A Fenaban ofereceu 2% de reajuste nos salários, 2% sobre os benefícios e 2% sobre a regra básica da PLR (Participação de Lucros e Resultados), mas os bancários pedem um reajuste salarial de 16,67%. “Discutiremos amanhã [hoje] com as demais federações estaduais do País quais as estratégias que iremos adotar e sexta-feira passaremos as orientações para os sindicatos. Elas podem ser tanto paralisações por bancos quanto uma greve geral, abrangendo todo o Brasil”, explica.
Com relação à PLR, a Fenaban propôs um valor fixo adicional de R$ 500, aplicável à regra básica praticada ano passado, desde que o lucro líquido de cada banco atinja no mínimo 25% de crescimento em relação ao balanço anterior.
DÍVIDA
Brasil economiza
R$ 13 bi para
pagar juros
O superávit primário do setor público (economia de receitas realizada pelo país para pagamento de juros da dívida) somou R$ 13,182 bilhões em agosto, valor 29,4% maior que os R$ 5,615 bilhões registrados em igual período do ano passado e mais que o dobro do apurado em julho, de R$ 5,615 bilhões.
No acumulado do ano o superávit já está em R$ 75,951 bilhões, o que representa 5,69% do PIB (Produto Interno Bruto). O resultado dos primeiros oito meses de 2006 é inferior ao apurado em igual período de 2005, que ficou em R$ 78,931 bilhões, equivalente a 6,32% do PIB.
A meta do governo para este ano é de 4,25% do PIB. No fluxo de 12 meses, a economia é de 4,47%.
De acordo com os dados do Banco Central, as empresas estatais foram as que mais esforço fiscal fizeram nesse período, acumulando saldo positivo de R$ 5,122 bilhões em agosto, frente aos R$ 337 milhões de julho.
Os governos regionais (estados e municípios) apresentaram superávit de R$ 833 milhões em agosto, sendo que no mês anterior havia ficado em R$ 1,677 bilhão. O governo central (governo federal, BC e INSS) teve superávit primário de R$ 7,228 bilhões em agosto, contra 3,601 bilhões em julho.
AFTOSA
Paraná quer recuperar
o status de área livre
Há 180 dias o Paraná encerrava o abate dos 1.728 animais da Fazenda Alto Alegre, em Loanda, pondo fim ao sacrifício de um total de 6.781 bois supostamente contaminados pela febre aftosa no Estado. Isso significa que o Paraná pode finalmente buscar o reconhecimento de área livre de aftosa com vacinação, junto à OIE (Organização Internacional de Epizootias). A recuperação desse status - que o Estado manteve por cinco anos - deve facilitar o trabalho de reconquista dos clientes internacionais perdidos nos últimos 11 meses.
Desde 10 de outubro de 2005, quando foram confirmados focos de aftosa em Mato Grosso do Sul - 11 dias depois o Paraná notificou suspeitas da doença -, os produtores paranaenses deixaram de exportar US$ 289 milhões em carne de boi, porco e frango, em função de embargos decretados por 56 países. Pelo câmbio de ontem, o valor equivale a R$ 635,8 milhões. Os cálculos são do Sindicarne (Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Paraná).
As pendências da Seab (Secretaria de Agricultura e Abastecimento) do Paraná e o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) podem travar o processo. Antes de enviar à OIE o dossiê que relata todas as providências tomadas, o Mapa precisa liberar 95 fazendas que permanecem interditadas na região de Loanda. Somente após avaliar o dossiê é que a OIE decidirá se concede ou não o status de área livre ao Estado.
TJLP
O CMN (Conselho Monetário Nacional) reduziu a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) de 7,5% para 6,85% ao ano, ontem. A nova taxa é válida para o último trimestre deste ano, quando ocorre nova resolução sobre o tema. A TJLP é adotada como referencial no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para as linhas de crédito, entre elas a FAT Giro Rural de refinanciamento das dívidas de produtores com cooperativas e fornecedores de insumo. Com a redução, os produtores que utilizam esta linha contarão com taxas inferiores a 11,85% ao ano (TJLP mais 5%).
Dívidas
As instituições financeiras que receberam pedidos de produtores rurais para prorrogação de dívidas de custeio e investimento, das safras 2004/05 e 2005/06, terão um mês a mais para concluir o processo. A ampliação do prazo foi aprovada em reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional) realizada ontem.
POLÊMICA
PIC enviará material para TRE analisar
Caso Rasera pode ter
ligação com eleições
A PIC (Promotoria de Investigação Criminal) informou que enviará hoje para a Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, o material encontrado durante as investigações que culminaram na prisão do policial civil Délcio Rasera, preso acusado de fazer escutas telefônicas clandestinas.
A solicitação das provas foi feita pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Segundo a assessoria do tribunal, o material deveria ser encaminhando para o órgão somente se houvesse evidências que ligassem o caso às eleições. Ao informarem que encaminharão o material, os promotores da PIC concordam que há evidências de ligações eleitorais.
O corregedor regional eleitoral José Antonio Vidal Coelho deve ser o responsável pela análise. No dia 12 ele indeferiu, liminarmente, o pedido de impugnação da candidatura do governador licenciado Roberto Requião (PMDB), candidato à reeleição, proposto pelo deputado estadual José Domingos Scarpellini (PSB).
O deputado havia protocolado o pedido de impugnação por conta da suspeita de envolvimento do policial civil Délcio Rasera com o governador Roberto Requião. A ação proposta por Scarpellini pedia investigação judicial. O corregedor considerou, à época, que não havia provas suficientes.
A PIC também informou que o envio do material não ocasionará prejuízos à continuidade das investigações no órgão.
DOSSIÊ
Lei eleitoral impede
a prisão de petistas
A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a prisão do ex-secretário especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Freud Godoy e de outros cinco petistas diretamente envolvidos na compra e divulgação do dossiê que se destinava a prejudicar candidatos do PSDB.
A Polícia Federal confirmou que recebeu a ordem judicial, mas deixou de cumpri-la porque a legislação eleitoral proíbe prisões nos cinco dias que antecedem as eleições e até 48 horas depois do pleito, a não ser em flagrante. Isso significa que a ordem de prisão, se mantida, somente poderá ser cumprida a partir da 0h de quarta-feira.
A ordem judicial chegou na madrugada de terça-feira à Superintendência da PF em Cuiabá, uma hora e meia depois de a proibição entrar em vigor. Os outros alvos dos mandados de prisão foram o ex-chefe do serviço de inteligência da campanha à reeleição de Lula, a chamada Abin do PT, Jorge Lorenzetti; o ex-chefe de gabinete do Ministério do Trabalho Oswaldo Bargas, coordenador da área de trabalho e emprego da campanha de Lula; o ex-diretor de Gestão e Risco do Banco do Brasil Expedito Afonso Veloso; o ex-agente federal Gedimar Passos; e o empresário Valdebran Padilha.
DEBATE
Participação de Lula ainda é incerta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu ontem com o subsecretário-geral da Presidência da República, Cezar Alvarez, quatro ministros e outros colaboradores para analisar a sua ida ao debate da TV Globo hoje à noite. Uma fonte ouvida pela Agência Reuters que acompanhou parte da reunião disse que Lula manifestou desejo de ir ao programa, mas ainda avalia os riscos eleitorais dessa decisão.
“Pessoalmente ele está louco para ir, mas ainda vai analisar todo o quadro, inclusive as pesquisas de hoje [ontem], para decidir”, disse a fonte.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo e a base governista estão divididos em relação à presença de Lula. Segundo Marinho, tudo vai depender da intuição do presidente.
O risco mais temido pelo comando do PT é de que, se provocado, especialmente pela senadora Heloísa Helena (Psol), Lula cometa erros que venham a ser amplificados amanhã e sábado pela mídia, principalmente pelo rádio.
O debate será realizado às 22h30 e transmitido ao vivo pela rede Globo.
DATAFOLHA
Pesquisa mostra que
vantagem permanece
Pesquisa Datafolha divulgada ontem à noite pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição do PT, se mantém à frente na corrida presidencial.
Se a eleição fosse hoje, Lula seria reeleito com 53% dos votos válidos, excluindo brancos, nulos e indecisos. Alckmin tem 35% e Heloísa Helena, 9%.
De acordo com a pesquisa, a taxa de intenção de voto de Lula manteve-se em 49%.
Em seguida, aparece o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, cuja taxa de intenção de voto oscilou de 31% para 33%. A taxa de intenção de voto na candidata do Psol, Heloísa Helena, oscilou de 7% para 8%. Cristovam Buarque (PDT) se manteve com 2%.
R$ 600 milhões
As eleições deste ano vão custar R$ 600 milhões aos cofres públicos brasileiros. Se comparada com a disputa de 2002, a eleição será R$ 120 milhões mais cara.
Segundo o diretor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Athayde Fontoura Filho, o aumento se justifica pela divisão de seções eleitorais que exigiram um maior número de urnas eletrônicas.
“A divisão de seções aumenta o número de urnas. Também houve crescimento no número de eleitores com o crescimento de 4,5% em relação à eleição anterior”, disse.
Proibições
As pessoas que usarem camisetas, bonés ou broches com propaganda eleitoral domingo poderão ser punidas com multa que varia de R$ 5,3 mil a R$ 15,9 mil e condenação de seis meses a um ano de prisão.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a legislação eleitoral proíbe o uso no dia da eleição de alto-falantes e amplificadores de som, a realização de comícios e carreatas, arregimentar eleitor ou fazer boca-de-urna e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos e de candidatos.
Último dia
A última transmissão do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão será hoje. A partir de amanhã a programação dos canais abertos de tevê e rádio volta ao normal. As inserções curtas durante os intervalos comerciais também deixam de ser transmitidas.
Havendo segundo turno, o horário eleitoral será veiculado 48 horas depois de a Justiça Eleitoral proclamar oficialmente o resultado do primeiro turno. Hoje também é o último dia para realização de comícios e reuniões públicas.
TJLP
O CMN (Conselho Monetário Nacional) reduziu a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) de 7,5% para 6,85% ao ano, ontem. A nova taxa é válida para o último trimestre deste ano, quando ocorre nova resolução sobre o tema.
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