Em defesa dos direitos básicos da cidadania

Dora Sílvia Cunha Bueno é presidente da APF (Associação Paulista de Fundações) e da Cebraf (Confederação Brasileira de Fundações) - daniela.sartori@viveiros.com.br

Interessante estudo realizado pelo IBGE demonstra que, em 2005, havia 338 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos registradas no Brasil. Essas organizações empregavam 1,7 milhão de pessoas, com salários médios mensais de R$ 1.094,44. O tempo médio de existência dessas instituições era de 12,3 anos e o Sudeste abrigava 42,4% delas. Essas instituições são, em geral, de pequeno porte, mas, somadas, realizam consistente e grande trabalho.
O relatório, produzido em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais) e o Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), também demonstra o importante escopo da atuação dessas organizações do terceiro setor, que prestam inestimáveis serviços à nação, nas áreas da educação, saúde, promoção social, iniciação profissional, defesa dos direitos dos cidadãos, cultura, arte e lazer.
Esses números evidenciam ser absolutamente possível a mobilização articulada da sociedade visando ao bem comum, à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento. Tal postura é crucial para se cumprir um pressuposto básico da democracia: a igualdade de oportunidades. É nesse contexto que realizamos, em 13 de setembro, o 4º Encontro Paulista de Fundações, no Colégio Rio Branco, em São Paulo. Promovido pela APF (Associação Paulista de Fundações), o evento tem como tema A Transparência e Sucesso das Fundações.
A rigor, devemos entender a transparência como fator condicionante ao sucesso dessas organizações em sua meta de contribuir para o desenvolvimento brasileiro. Os resultados de seu trabalho também devem ser visíveis, de modo a demonstrar que a melhoria do quadro social brasileiro, apontada por respeitados organismos internacionais, não é fruto apenas dos programas do governo, mas também da mobilização e responsabilidade do terceiro setor.
Com certeza, o exercício da responsabilidade social contribui muito para a inclusão de milhares de brasileiros nos benefícios da economia e nas prerrogativas da cidadania. Nesse sentido, eventos como o Encontro Paulista de Fundações contribuem para que essas organizações troquem experiências e aperfeiçoem seu trabalho. Além disso, têm efeito multiplicador, à medida que difundem mais amplamente modelos bem-sucedidos de projetos e programas sociais e disseminam a consciência de que vale muito a pena trabalhar pelo bem comum.
As fundações cumprem, portanto, expressivo papel, contribuindo para mitigar a exclusão. Trata-se de trabalho indispensável, não só no Brasil, como em todo o mundo, considerando que o Estado não tem capacidade de equacionar sozinho todas as demandas inerentes à dívida social. Assim, a mobilização da iniciativa privada é imprescindível, principalmente nas nações em desenvolvimento e nos países emergentes, nos quais ainda persistem sérios gargalos no atendimento aos direitos básicos de todos os cidadãos.   

    
A mensagem cifrada da Petrobras

João Sampaio, economista, é o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo - leandro@viveiros.com.br

Dentre os conceitos pétreos da economia contemporânea, como se sabe, inclui-se a internacionalização do valor das commodities, cujo comércio, dessa maneira, está acima do bem e do mal no jogo das oscilações cambiais. Não fosse assim, o Brasil, com a exagerada apreciação de sua moeda, já teria sofrido imensa perda na exportação de numerosos produtos, dentre eles os do agronegócio. Parece, entretanto, haver uma exceção naquela lei natural do mercado: a política de preços adotada pela Petrobras.
Os equívocos são cumulativos e abrangem a relação de equilíbrio entre os preços dos distintos derivados do petróleo. Vejamos: depois de quase três anos de congelamento, ou mais exatamente desde setembro de 2005, período em que a majoração mundial da commodity quebrou todos os recordes, a Petrobras estabeleceu, com vigência a partir de 2 de maio último, reajustes de 10% no preço da gasolina e de 15% no óleo diesel nas refinarias. De maneira a atenuar o impacto na ponta do consumo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a redução na Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis. A alíquota incidente sobre a gasolina caiu de R$ 0,28 para R$ 0,18 por litro. No diesel, a redução foi de R$ 0,07 para R$ 0,03.
Esses números são de conhecimento público e nada de estranho haveria neles se não contivessem contradições e paradoxos que suscitam uma inevitável pergunta: por que a gasolina foi reajustada cinco pontos percentuais abaixo do diesel? A mesma questão precisa ser analisada no tocante ao congelamento, desde dezembro de 2002, véspera do início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do GLP (Gás Liqüefeito de Petróleo) destinado ao consumo doméstico. Porém, o mesmo GLP, para uso industrial, sofreu aumento de 12%, em março de 2003, e 15%, em janeiro de 2008.
Fica claro que a Petrobras, por algum bom ou mau motivo, está segurando os preços dos itens percebidos de modo mais direto pela maioria dos brasileiros - ou seja, o da gasolina e o do gás de cozinha - e compensando a perda com reajustes mais agudos do diesel dos caminhões e do GLP vendido às indústrias. Guido Mantega, aliás, externou indiretamente essa estranha tática da estatal. Uma espécie de ato falho: “O aumento na gasolina não será sentido pelos consumidores, o que não ocorrerá no caso do diesel, que deverá ter reajuste de 8,8% nas bombas”.
Como na economia não existe mágica e como a matemática não aceita prestidigitação, é inexorável o impacto dessas manobras aritméticas nos índices inflacionários e na própria panela dos trabalhadores. Afinal, as cargas neste país continental são movidas a diesel e parte expressiva das indústrias queima o GLP como combustível. Assim, o chão de fábrica e a logística, cujos custos são componentes fundamentais na composição dos preços, sofrem sensível pressão altista. Então, ouvem-se insinuações de que “todos devem colaborar para evitar a inflação” ou de que “são identificados reajustes na produção rural, na manufatura e nos fretes”.
Certo ou errado, subsidiar os preços de determinados insumos, agravando o custo de outros ou o déficit público, é uma decisão de governo passível de saudável e democrática discussão. Partindo-se do pressuposto jurídico de que todo o mundo é inocente até prova em contrário, não se pode apontar taxativamente qual fator motiva essas distorções na política de preços da Petrobras. Seria apenas uma estratégia equivocada, numa tentativa afoita e sem o respaldo de estudos mais aprofundados para mitigar as causas inflacionárias? Se o motivo for este, menos pior, pois erros, inclusive banais, são prerrogativas humanas.
Porém, se a prática for propositalmente desprovida de transparência e de maneira intencional permeada por subterfúgios, estará configurado um indisfarçável ato de desrespeito à inteligência dos cidadãos. Será mais grave ainda se tiver alguma relação com a estratégia de marketing político da Presidência da República e/ou os calendários eleitorais de 2006 e 2008. Tais hipóteses são desalentadoras, pois pressuporiam a existência, na composição dos preços dos derivados de petróleo, de mensagem cifrada incompatível com a governança corporativa de uma companhia de capital aberto, de grande porte, reconhecida capacidade tecnológica e fundamental para o desenvolvimento e a soberania econômica do Brasil.