BINACIONAL
Fracassa
a negociação da dívida de Itaipu
A primeira reunião entre os governos brasileiro e paraguaio para
encontrar uma nova fórmula de ajuste para o pagamento da dívida
de hidrelétrica de Itaipu fracassou. A reunião, realizada
ontem no Edifício de Produção de Itaipu, em Foz do
Iguaçu, foi coordenada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega,
e das Minas e Energia, Silas Roundeau, e do lado paraguaio pelos ministros
Ernst Bergen, da Fazenda, e Panfilo Benitez, de Obras Públicas
e Comunicações.
Os representantes dos dois governos se comprometeram a continuar negociando.
Esse foi o primeiro encontro formal dos dois países sobre a dívida
de Itaipu e foi pedida pelo presidente paraguaio Nicanor Duarte Frutos
ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A dívida de Itaipu é de US$ 19,6 bilhões e foi renegociada
em 1996, com taxa de reajuste anual de 8,96%. Para o governo paraguaio,
esse índice é imoral.
Segundo uma fonte de Itaipu que acompanhou a negociação,
o governo brasileiro não pode rever os índices de ajuste
da dívida, mas propõe mecanismos de compensação.
Os serviços e o pagamento da dívida consomem anualmente
US$ 330 milhões da administração brasileira de Itaipu
e US$ 16 milhões da paraguaia. A desproporção se
justifica porque 95,8% da energia produzida por Itaipu é consumida
pelo Brasil.
TRANSGÊNICO
A proibição do plantio e as multas foram mantidas
Ibama libera a venda
da soja embargada
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis) do Paraná autorizou a comercialização
da soja transgênica das 13 lavouras que estava segregada na Cooperativa
Agroindustrial Lar em Medianeira. A informação é
do assessor jurídico da cooperativa, Ignis Cardoso dos Santos.
Segundo ele, o órgão liberou a indústria do encargo
de fiel depositário e autorizou que a soja seja vendida. “O
Ibama chegou à conclusão de que não há mais
razão para o produto ficar apreendido”, explica, ressaltando
que a decisão pode ser vista como a primeira vitória dos
agricultores.
As lavouras foram embargadas na operação Parque Livre, realizada
dia 22 de fevereiro. A ação foi motivada após denúncias
de que agricultores estariam plantando soja transgênica na zona
de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu. A legislação
brasileira proíbe o plantio de sementes modificadas geneticamente
em terras indígenas, unidades de conservação e as
respectivas zonas de amortecimento. No entendimento do advogado, essa
zona de amortecimento não existe na região beira parque.
“Tendo em vista a Lei 9.985 de 2000, que instituiu o Snuc [Sistema
Nacional de Unidades de Conservação], para existir a zona
de amortecimento é preciso haver estudo de manejo e envolvimento
da comunidade que será atingida. E isso quem vai definir é
o Parque Nacional Iguaçu, ou seja, ainda não existe”.
As áreas continuam embargadas para o plantio da soja transgênica
e liberadas para a convencional ou orgânica. As multas decorrentes
da apreensão foram mantidas pelo Ibama.
A produção de milho 2005/2006 do Paraná deve atingir
10,85 milhões de toneladas, 27% a mais que a produção
do ano passado, de 8,55 milhões de toneladas. A estimativa engloba
a colheita da safra normal, já colhida, e a safrinha, com colheita
em andamento, e mostra que o Estado está escapando dos efeitos
da forte estiagem dos últimos meses. O milho safrinha deve chegar
a 3 milhões de toneladas, 50% maior que o volume do ano passado.
Domésticos
Foram mantidos na medida provisória dos domésticos o benefício
do desconto no Imposto de Renda da contribuição previdenciária
paga pelos empregadores sobre o salário, objetivo inicial do governo;
o aumento das férias de 20 para 30 dias corridos, mantendo a obrigatoriedade
de pagamento de 1/3; estabilidade a partir de anúncio de gravidez
e até cinco meses após o parto; proibição
do desconto de salário-alimentação, de vestuário
e de moradia.
Incêndio
O incêndio no Parque Nacional do Iguaçu, em Céu Azul,
foi novamente controlado na tarde de ontem, próximo às 16h.
De acordo com o tenente Amarildo, do Corpo de Bombeiros, uma nova equipe
será enviada ao local hoje. “Resta apenas um pequeno foco
e pela nossa previsão, será extinto sem maiores problemas”.
O guia de mata, Adaildo Polissena, informa que um monitoramento na área
será realizado. “Devido às condições
do clima e esse tipo de vegetação seca, temos que acompanhar
a situação por cerca de três dias, para dar uma certeza
se foi extinto ou não”.
Prudentópolis
A juíza Cláudia Sanine Ponich Bosco, da Comarca de Prudentópolis,
determinou ontem o afastamento do prefeito Vilson Santini e a prisão
de um advogado por irregularidades em um concurso público promovido
no início do ano na cidade. O prefeito teria participado da fraude
e o advogado coagido pessoas que testemunharam no caso. A decisão
atende a liminares requeridas em ação civil pública
e denúncia criminal ajuizadas quarta-feira, pela Promotoria de
Justiça de Prudentópolis.
Desemprego
O desemprego nas seis regiões metropolitanas do País (Recife,
Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre)
investigadas pela pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística) ficou praticamente estável em junho, atingindo
2,3 milhões de pessoas. O índice foi de 10,4%, alta de 0,2
ponto percentual nos 10,2% apurados em maio.
Rotulagem
Termina segunda-feira o prazo para que as empresas ajustem os rótulos
de alimentos de acordo com a nova legislação da Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária) sobre rotulagem nutricional.
Uma das novidades é a obrigatoriedade de informar a quantidade
de gordura trans, além do valor energético, carboidratos,
proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, fibra alimentar
e sódio.
PRUDENTÓPOLIS
Justiça determina afastamento de prefeito e prisão de advogado
por fraude em concurso
A juíza Cláudia Sanine Ponich Bosco, da comarca de Prudentópolis,
determinou hoje (27) o afastamento do prefeito Vilson Santini e a prisão
de um advogado por irregularidades em um concurso público promovido
no início do ano na cidade. O prefeito teria participado da fraude
e o advogado coagido pessoas que testemunharam no caso. A decisão
atende liminares requeridas em ação civil pública
e denúncia criminal ajuizadas ontem (26), pela Promotoria de Justiça
de Prudentópolis. Também na quarta-feira o Ministério
Público protocolou ação civil pública requerendo
a anulação do concurso, pedido que ainda não foi
apreciado pela Justiça.
Na ação civil pública que pede a condenação
de Santini por improbidade administrativa pela suposta fraude no concurso
também são citados o servidor municipal e então presidente
da comissão do concurso, Miguelzinho Petel, a empresa Instituto
Vida e Saúde, responsável pelo concurso, e Lucia Santini,
ex-mulher do prefeito e atual secretária municipal de Assistência
Social. O MP-PR apurou que a empresa que realizou o concurso foi contratada
irregularmente, sem licitação.
Também foram apontados pelas investigações da promotoria
indícios sérios de fraude. Por exemplo: para as vagas de
motorista, operador de máquina e operador de motoniveladora era
exigido como requisito mínimo para a inscrição a
carteira nacional de habilitação categoria D. Foi constatado
que vários dos candidatos aprovados não têm essa licença
– mesmo assim fizeram a prova e foram classificados. Também
foi apurada pela promotoria a adulteração de notas e conseqüente
promoção na lista de aprovados de vários candidatos
após interposição de recurso. Coincidentemente, muitos
parentes ou amigos próximos de servidores, do prefeito e da secretária
de Assistência Social figuram neste grupo.
O advogado Juliano Garcia, que também é servidor municipal,
foi denunciado criminalmente por coação, ou seja, por ameaçar
testemunhas arroladas pelo Ministério Público durante a
investigação do caso. Foi apurado que algumas pessoas teriam
sido coagidas por Garcia a mentir nos depoimentos prestados à promotoria
ou mesmo a dizer que mentiram. Por conta dessa postura, o MP-PR, além
da ação penal, pediu a prisão preventiva do advogado.
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