QUESTÃO AGRÁRIA
Justiça pediu de volta R$ 75 milhões sacados em 2004

Araupel pede explicações
e adia devolução ao Incra

A Rio das Cobras Florestal Ltda apresentou ao Tribunal da Justiça Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, embargos de declaração - instrumento usado pelas partes para obter esclarecimentos de dúvidas ou omissões em decisões de processos criminais - contra a decisão que determinou que a empresa e o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) depositem os R$ 75 milhões - em valores atualizados - no prazo de dez dias em conta judicial - prazo que venceu há uma semana.
Cópia do embargo foi enviada ao juiz Frederico Valdez Pereira, da 1ª Vara Criminal de Cascavel, que havia determinado que a decisão do Tribunal fosse cumprida.
O instrumento suspende temporariamente a determinação de devolução. Nesta semana a Justiça Federal da 4ª Região deve receber o desembargo, que está com o Ministério Público Federal.
ENTENDA O CASO
O montante foi depositado em dezembro de 2004 em juízo pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para o pagamento de benfeitorias existentes em parte das Fazendas Rio das Cobras e Pinhal Ralo, pertencentes à Araupel, em Quedas do Iguaçu, que totalizam 25 mil hectares.
A compra das terras, ocupadas por sem-terra desde 1999, foi feita depois que a Justiça Federal de Cascavel autorizou o projeto de assentamento, enquanto a ação tramitava em juízo para a definição da indenização.
No dia seguinte ao depósito, a empresa e o BRDE retiraram o valor por meio de uma liminar do TRF (Tribunal Regional Federal).
A irregularidade do resgate do valor depositado foi constatada pela Justiça somente um ano depois da retirada. Agora o Tribunal Regional Federal determinou que a empresa e o banco devolvam o dinheiro, que ficará em conta judicial até o fim da ação judicial.

Afastados
O adolescente Luís Henrique Dias Bulhões, 13, morto na manhã de sábado após ser atingido na cabeça por um tiro disparado por um policial militar, em Rondonópolis (MT), foi enterrado ontem de manhã em Sonora, interior de Mato Grosso do Sul.
O Comando da Polícia Militar afastou os sete policiais que estavam dentro do microônibus no momento dos disparos que mataram um adolescente e deixaram nove pessoas feridas. Cerca de 500 pessoas assistiam a uma apresentação da Polícia Militar em uma escola de Rondonópolis. A PM simulava o resgate de um seqüestro com refém. Só que, em vez de balas de festim, munição verdadeira foi usada no evento.
Segundo o delegado regional de Rondonópolis, João de Morais Pessoa Filho, os policiais foram afastados temporariamente até a conclusão das investigações, prevista para acontecer daqui a 30 dias.

Defesa
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para hoje, às 15h30, um discurso para se defender da acusação de que a empreiteira Mendes Júnior pagava algumas de suas despesas pessoais. Renan informou que pretende rebater as acusações, uma a uma. Para tanto, usará suas declarações do Imposto de Renda de anos anteriores. Segundo ele, os documentos de IR provarão que possui renda para pagar a pensão e que não necessita da ajuda de empreiteiros.
A denúncia foi feita por reportagem da revista “Veja”, que circulou sexta-feira em edição extraordinária.

OPERAÇÃO NAVALHA
STF pede informações
e adia a análise de HC

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes solicitou mais informações ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para analisar o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do dono da Gautama, Zuleido Veras, suspeito de chefiar esquema de fraude de licitações de obras públicas. Inicialmente, a expectativa era que Mendes tomasse sua decisão ontem.
O STF informou que o ministro aguardará o envio dessas informações para formar sua decisão. Na opinião dele, o habeas corpus não foi bem instruído e por isso ele precisa de informações adicionais para analisar o pedido.
Além de Veras, os advogados pediram a soltura dos diretores da Gautama Vicente Vasconcelos Coni e Maria de Fátima Palmeira, mas o STF disse não ter recebido oficialmente o pedido de habeas corpus para a diretora.
Sábado a ministra do STJ Eliana Calmon revogou a prisão do irmão de Zuleido, Dimas Soares de Veras, depois de ele prestar depoimento. Ela ouviu também o funcionário da Gautama no Piauí João Manuel Soares, acusado de participar de esquema de fraude de licitações, que continua preso.
Apenas nove dos 48 detidos na Operação Navalha continuam presos.

FOTOLEGENDA: AGÊNCIA BRASIL

A Organização das Nações Unidas estimam que a missão de paz no Haiti deverá se estender por pelo menos mais quatro anos. Segundo o vice-representante do secretário-geral da ONU no Haiti, o brasileiro Luís Carlos da Costa, esse tempo mínimo vem sendo planejado em função das experiências anteriores da ONU em missões como a do Timor Leste, onde se avalia que a retirada prematura do apoio estrangeiro levou a nova desestabilização do país. A missão é liderada por tropas brasileiras.