Planejamento e gestão de desenvolvimento regional
integrado
Elton Welter é deputado estadual, líder da bancada do PT
na Assembléia Legislativa e especialista em planejamento do desenvolvimento
urbano regional pela Unioeste - deputado.welter@gmail.com
Vamos conversar de forma sincera. O político em geral é
a todo momento acusado de ser falso, de gostar de aparecer, de faltar-lhe
conteúdo, de ser despreparado. E, acima de tudo, de ser pouco eficiente.
Mas vou desabafar: é difícil fazer o contrário! No
mínimo você é acusado de ser “do contra”
em tudo. Entretanto, é preciso ser persistente. Ainda que a maioria
tenha dificuldade de distinguir o político com “P”
maiúsculo.
A questão que envolve a criação de regiões
metropolitanas no Paraná, e em particular em Cascavel e Toledo,
é um exemplo. Defendo ações sérias e efetivas.
Sem bairrismos. E sem jogar para a torcida. Sempre me posicionei frontalmente
contrário à idéia de separar Toledo de Cascavel quando
se trata de projetos de integração regional. E, por isso,
fui acusado em Toledo de não defender os interesses da cidade.
Paradoxalmente, em Cascavel, muitos me acusam exatamente do contrário,
quando, na verdade, trabalho pela integração regional.
A questão que me inquieta é o encaminhamento deste planejamento
integrado e a execução regional das funções
públicas de interesse comum. Até parece que tudo se resolve
pela aprovação de leis. E para alguns, quanto menos se discute
isso, mais eficiente se é. Minha opinião é outra.
A simples e apressada aprovação de lei, além de imprecisa,
é falsa e apenas aborta as ações efetivas. Teríamos
uma lei no papel, muitos discursos e nenhuma solução. É
sabido que uma região metropolitana não é um ente
político, um intermediário entre o estado e municípios.
É um ente administrativo. E o nome é absolutamente secundário,
talvez subjetivo.
Meu voto contrário às iniciativas parlamentares de criação
de regiões metropolitanas não é apenas para evitar
vetos governamentais e ações diretas de inconstitucionalidade.
Mas principalmente porque são ineficazes.
Apresento as seguintes indagações: qual a autonomia da região
metropolitana? Com que recursos se executarão as funções
governamentais metropolitanas? Qual o nível de comprometimento
dos municípios integrados? Qual a vinculação dos
planos municipais ao interesse metropolitano? Quais os serviços
que se pode desmunicipalizar? O que significa, de fato, ser um município
metropolitano?
Porém o que de fato me inquieta é a pergunta: existe de
fato metropolização na nossa região? Região
metropolitana é uma questão essencialmente urbana, que diz
respeito à cidade. Aplica-se onde há conurbação.
Pergunto de novo: a afinidade entre Cascavel e os demais municípios
do oeste paranaense são de natureza de direito e serviços
urbanístico ou de integração da economia regional?
Então o instituto jurídico mais adequado seria a da região
metropolitana? Ou não seria melhor uma região de desenvolvimento
integrado? Esta figura jurídica existe, pois o mesmo dispositivo
constitucional que faculta a criação das regiões
metropolitanas, também admite as aglomerações urbanas
e as microrregiões. Temos exemplos de Região de Desenvolvimento
Integrado em Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). Também em Brasília
e seu entorno, bem como Teresina (PI) e municípios adjacentes.
Foram criadas por lei federal, vez que ultrapassam a fronteira de um estado,
mas aqui podem ser de âmbito estadual.
Não concordamos também com a mera macrorregião do
oeste e sudoeste, criado por decreto governamental. Queremos discutir
isso. Assim como queremos ouvir, por exemplo, os administradores e demais
lideranças de Foz do Iguaçu, considerando sua posição
geográfica e sua economia, se de fato é mais conveniente
ter sua própria Região Integrada de Desenvolvimento ou ser
melhor se integrar a uma região maior. Ouvir os administradores
e líderes de Marechal Cândido Rondon, Santa Helena, Mercedes,
Pato Bragado e Entre Rios do Oeste, se a sua maior afinidade é
com Foz do Iguaçu, em face de sua condição de lindeiros
do Lago do Itaipu ou se prevalece sua histórica relação
com Cascavel e Toledo. E Guaíra, como se posiciona? E devemos ser
cuidadosos para não sermos movidos por paixões e bairrismos.
O que nos orienta é o planejamento macro.
Para que possamos tratar disso, a Assembléia Legislativa do Paraná
realizará em abril o Seminário Legislativo sobre Regiões
Metropolitanas e Planejamento e Gestão de Desenvolvimento Regional
Integrado. Além de envolver os deputados e o governo estadual,
por meio de suas secretarias de Planejamento e Coordenação
Geral e de Desenvolvimento Urbano, convoco todos para a mais ampla participação,
de agentes públicos e lideranças em geral de todos os municípios
do oeste do paranaense.
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