SALÁRIOS
Folha do funcionalismo chegou a R$ 100 milhões em 2006
TCE faz segundo alerta
sobre limite de gastos
A Prefeitura de Cascavel recebeu o segundo alerta do TCE (Tribunal de
Contas do Estado) sobre os gastos com a folha de pagamento. O limite permitido
em lei é o comprometimento de até 54% da receita corrente
líquida do Município com salários. Em 2004 os gastos
com a folha foram de 40,55%, em 2005 de 43,47% (incluindo os 171 cargos
comissionados e os 416 estagiários) e chegou a 51,85% (inclusive
204 cargos de confiança e 378 estagiários) ano passado.
Como o orçamento de 2006 fechou em R$ 195 milhões, a prefeitura
gastou R$ 101 milhões com a folha no ano. De acordo com a assessoria
de imprensa do TCE, o primeiro alerta é dado quando o município
atinge 48,3% da receita e o segundo quando ultrapassa os 51,3%, índices
previstos nos artigos 21 e 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, o Município tem outro fator a ser relevado:
o funcionalismo reivindica 5,5% de reajuste salarial este ano já
a partir de abril. Caso esse percentual seja aprovado, os gastos com a
folha podem chegar a 57,35%.
São várias as conseqüências ao Município
em caso de estouro no limite de gastos, entre elas algumas previstas na
Lei de Responsabilidade Fiscal, como a perda da certidão negativa
do Tribunal de Contas, que demanda uma série de outros problemas,
como a impossibilidade de efetivação de convênios
e a perda da capacidade de endividamento.
Além disso, o Município passa a ser obrigado a, dentro do
trimestre seguinte, enxugar a folha de pagamento para se readequar ao
índice. O primeiro corte a ser feito é nos cargos comissionados
e se não resolver a questão precisa exonerar cargos efetivos.
Neste caso a prefeitura terá que fazer um estudo e verificar os
cargos que estaria disposta a extinguir, já que ficará impossibilitada
de recontratar os cargos escolhidos pelos próximos dois anos.
De acordo com o diretor da Secretaria de Finanças, Jovane Borges,
a administração municipal já adotou algumas medidas
para que seja diminuído esse índice, como a demissão
de alguns cargos de confiança e cortes de até 10% nos salários
de gerentes, diretores e secretários municipais.
Os secretários de Finanças e o de Administração,
Cláudio Stábile e Luiz Lima, foram procurados pela reportagem
do Hoje, mas não quiseram dar mais detalhes sobre o assunto.
FISCALIZAÇÃO
Procon coleta combustível
para análise de qualidade
O Procon de Cascavel recolheu ontem amostras de combustível em
oito postos da cidade para avaliar a qualidade do produto. A verificação,
afirmou o fiscal Admilson Naitzki, foi iniciada segunda-feira de manhã,
quando dois estabelecimentos foram visitados. “Entre os postos verificados
um foi autuado por falta de informações ao consumidor”,
informou.
Na avaliação do fiscal, até o fim desta semana os
mais de 60 postos existentes na cidade serão vistoriados. “As
amostras que coletarmos serão enviadas para a UFPR [Universidade
Federal do Paraná]. Os resultados devem sair em 30 dias”,
calcula.
Dentre as atividades previstas pelo Procon, Admilson informou que estão
a vistoria a restaurantes, motivo de reunião segunda-feira, e a
fiscalização de bares e similares para verificação
da Lei Seca.
10ª REGIONAL
Tomazetto assume e diz
que priorizará o diálogo
Após tomar posse oficialmente na Secretaria Estadual de Saúde,
segunda-feira, em Curitiba, ontem Marcos Tomazetto reassumiu a direção
da 10ª Regional de Saúde em substituição a Jorge
Trannin, que pediu exoneração há cerca de duas semanas.
Pela manhã, Tomazetto conheceu os departamentos da Regional e se
reuniu com a direção para mapear por setores a atual situação
dos 25 municípios que a instituição abrange.
O novo diretor observou que sua prioridade será o diálogo,
que considera ter ficado de lado na administração anterior.
“A Regional fugiu um pouco do perfil para o qual foi instalada.
Ela é uma instância intermediária entre a Secretaria
Estadual de Saúde e a nossa região, é por isso que
ela existe. Acredito que o diálogo seja muito importante e precisa
haver esse resgate, haja vista que muitos leitos foram fechados em Cascavel,
os prestadores que não se afastaram estão se afastando do
sistema, enfim, a prioridade é resgatar o diálogo para restabelecer
o fluxo, os leitos”.
À tarde Marcos Tomazetto esteve no MP (Ministério Público)
conversando com o promotor Ângelo Ferreira sobre as ações
propostas por ele quanto às melhorias na rede de atendimento à
saúde em Cascavel, entre elas a abertura dos 17 leitos psiquiátricos
do HU (Hospital Universitário) que atenderão crianças
e adolescentes drogaditos. O local está pronto, aguardando apenas
a definição do fluxo de pacientes que serão atendidos
no local. O funcionamento já foi definido pelo Departamento de
Saúde Mental do Estado, juntamente com a Divisão de Saúde
Mental da Prefeitura de Cascavel e enviado ao juiz da Vara da Infância
e Juventude, Sérgio Kreuz.
O novo diretor concede entrevista coletiva hoje à imprensa, às
10h30, na 10ª Regional de Saúde.
BOMBEIROS
OAB também recomenda o fim do pagamento
Domaneschi: serviços
serão afetados sem a taxa
A suspensão da cobrança da Taxa de Sinistro - antiga Taxa
de Combate à Incêndio -, feita vem junto com o carnê
do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pode afetar os serviços
do Corpo dos Bombeiros e do Siate em Cascavel. O alerta é do comandante
da corporação no Município, tenente-coronel Geraldo
Domaneschi.
Segundo ele, com o dinheiro repassado pela prefeitura - cerca de R$ 1,3
milhão por ano - é paga boa parte da alimentação
dos bombeiros e dos profissionais do Siate e adquiridos material de expediente,
combustível para as viaturas e equipamentos, e até viaturas.
Sem esses recursos, observa o tenente-coronel, a tendência é
de que a qualidade dos serviços caia gradativamente.
A legalidade da cobrança da taxa está sendo discutida na
Câmara de Vereadores de Cascavel. Semana passada a Justiça
concedeu liminar a três contribuintes liberando-os do pagamento.
O juiz Rosaldo Pacagnan considerou a cobrança inconstitucional,
já que o serviço de combate a incêndio é prestado
pelo Corpo de Bombeiros, de responsabilidade do governo do Estado.
O vereador Otto dos Reis (PFL) tenta derrubar a lei que deu origem à
cobrança e ontem recebeu a manifestação da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil) que, em ofício endereçado à
Câmara, sugere que seja revogada a lei. Otto deu início também
à mobilização junto às entidades empresariais
para conseguir apoio ao fim da taxa.
O tenente-coronel disse que em Minas Gerais o STJ (Superior Tribunal de
Justiça) autorizou a cobrança e no Paraná já
existem quatro pareceres favoráveis.
Domaneschi explica que o gestor dos recursos é a própria
administração municipal, que segue o plano de aplicação
elaborado pelos bombeiros.
Investimentos
O comandante do Corpo de Bombeiros de Cascavel, tenente-coronel Geraldo
Domaneschi, disse que está sendo comprado R$ 400 mil em equipamentos
para o Siate, como desfibrilador, coletes e macas. Está sendo ampliado
o quartel do Corpo de Bombeiros, que terá instalações
melhores para os profissionais. “Nessa obra será investido
R$ 1,369 milhão, em aproximadamente 2,7 mil m²”.
Para este ano a previsão é de que seja arrecadado R$ 1,398
milhão com a taxa, sendo que 80% será destinado ao Corpo
de Bombeiros e 20% para a Defesa Civil. O valor mínimo do imposto
é de R$ 8,28 para residências de até 70 m². Há
uma escala fixa de valores para residências de até 400 m²,
que chega a R$ 82,89, aumentando uma UFM (Unidade Fiscal Municipal), que
é de R$ 20,71, a cada 100 m².
ESMERALDA
O assessor de Assuntos Comunitários, Paulo Porto, teve uma conversa
informal com o promotor Ângelo Mazuch Ferreira no fim da tarde de
ontem, sobre a situação irregular de sete famílias
que estão morando em uma área verde, no Bairro Esmeralda,
local repleto de nascentes. O promotor solicitou que a prefeitura envie
um ofício explicando a situação, para que o Ministério
Público tome as medidas necessárias cabíveis, inclusive
ordenando que o dono da área faça a reintegração
de posse do local. “Vou providenciar esse documento com a Procuradoria
Jurídica, seguindo o tramite legal da situação”,
disse Paulo Porto.
NÚCLEO INDUSTRIAL
Reparos prometidos pela prefeitura não foram feitos
Empresários reclamam da
falta de sinalização na 467
As obras que estão sendo realizadas na PRT-467 tiram o sossego
dos empresários do Núcleo Industrial Charles Padovani, em
Cascavel. A entrada para o núcleo, logo após o trevo de
acesso à rodovia - na saída da Rua Jorge Lacerda -, foi
bloqueada devido às obras e no local foi afixada uma placa indicando
que o trânsito está interditado. “O problema é
que essa sempre foi a entrada para as empresas, eles fecharam e não
nos avisaram, causando problemas aos funcionários e clientes”,
disse Celso Luiz Muller, da Certa Pré-Moldados.
Conforme ele, mesmo que tenha sido aberta uma nova entrada, a cerca de
150 metros da antiga, os responsáveis pela obra deveriam ter afixado
placa informativa sobre a mudança, para que não haja confusões
e evitar acidentes, já que no local existem homens trabalhando.
“Quem não conhece o local fica perdido, e isso é ruim
para as empresas do parque industrial”, falou Celso.
A gerente da empresa Lixo Limão, Viviane Ferreira Lauxen, disse
que, além do complicador da entrada do parque, a saída ficou
mais longa, já que o acesso ao retorno pela rodovia está
a cerca de mil metros do fim do parque. “Poderiam ter nos avisado
sobre as mudanças, porque chegamos para trabalhar e nos deparamos
com uma nova entrada, sem sinalização”.
De acordo com o gerente de Obras do DER (Departamento de Estradas e Rodagem),
Mário Farraco, nunca existiu placa de acesso ao núcleo e
para que isso fosse feito os próprios empresários teriam
que viabilizar a placa, já que o acesso é para um local
particular. “Eles teriam que solicitar ao DER o modelo da placa
e mandar confeccionar, mas é de responsabilidade dos empresários”.
Ele lembrou que foi construído um novo acesso ao local, para viabilizar
a entrada ao núcleo.
Nada de melhorias
A reportagem do Hoje esteve no Núcleo em janeiro, quando os empresários
reclamaram da infra-estrutura do parque industrial. Depois de quase 60
dias, a única melhoria feita pela equipe da prefeitura foi a roçada
do matagal, segundo a gerente da empresa Lixo Limão, Viviane Ferreira
Lauxen. “As ruas estão ainda piores, cheias de buracos, situação
ruim para o núcleo”.
Conforme Viviane, foi realizada há cerca de 15 dias uma reunião
com os empresários e foi constatado que nenhum representante da
prefeitura procurou o local para verificar quais melhorias seriam necessárias.
“Uma das empresárias disse que vai abordar o prefeito [Lísias
Tomé] pessoalmente na tentativa de fazerem algo por nós”.
Eles aguardam ainda o patrolamento das ruas. O asfalto, uma reivindicação
antiga dos empresários, está pouco provável de sair
do papel. Viviane disse que, além de ser ruim para os funcionários,
os buracos entortam as cargas e os caminhões quebram as pontas
de eixo, dando prejuízo para as empresas que necessitam escoar
a produção.
Há ainda outros problemas no local, entre eles falta de iluminação
pública adequada.
BOX
Outro lado
Moacir Vozniak, secretário de Indústria, Comércio
e Turismo e presidente da Codevel (Companhia de Desenvolvimento de Cascavel),
disse que foi feita a roçada completa no parque no início
do ano e que as ruas não foram patroladas porque os maquinários
destinados à Codevel para melhorar a infra-estrutura dos parques
ainda não foram consertados.
Ele explicou que a Câmara Municipal deve passar nos próximos
dias um anteprojeto de lei para que todos os parques industriais tenham
um condomínio ou uma associação que atuará
como representante dos empresários locais. “Com isso terão
alguém para pedir por eles, além de resolverem por conta
própria os pequenos problemas”.
14ª Fecom
A CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) já comercializou 70%
dos espaços disponibilizados para a 14ª Fecom (Feira do Comércio
de Cascavel), que será realizada de 11 a 15 de abril, no Centro
de Convenções e Eventos do Município. Neste ano a
entidade disponibilizou 151 estandes. Os interessados podem entrar em
contado com a entidade pelo telefone (45) 3225-9777 e e-mail gerencia@cdlcascavel.com.br.
VIDA POR VIDAS
Campanha
estimula a
doação
de sangue
A campanha de doação de sangue Vida por Vidas, organizada
pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, foi oficialmente lançada
ontem em Cascavel. Os coordenadores do projeto, professora Lindalva Accacio,
o pastor Otoniel Ferreira e o líder comunitário Alécio
Espínola, procuraram o presidente da Câmara de Vereadores,
Julio Cesar Leme da Silva, para garantir apoio à campanha.
Desenvolvido no Brasil e em países da América do Sul, o
projeto entra este ano na terceira edição. Em Cascavel,
a campanha está no segundo ano e buscará, até a Páscoa,
doadores de sangue para o Hemocentro do Hospital Universitário.
A meta para 2007, segundo Lindalva, é alcançar 3 mil cadastros,
superando os 2 mil registrados ano passado.
SEGURANÇA
Sindicato acompanha a elaboração do regimento interno
Sismuvel quer inclusão de
insalubridade a guardas
O presidente do Sismuvel (Sindicato dos Servidores Municipais de Cascavel),
Noraci Nonato, convocará na próxima semana uma reunião
com os 372 guardas municipais para apresentar um projeto da classe prevendo,
além do salário-base, mais 30% de insalubridade para os
guardas. “Em outros municípios que existe a guarda já
está sendo pago esse direito, por isso, a partir de agora que a
Guarda Patrimonial foi instituída, vamos lutar por ele”.
Noraci disse que a Guarda atua muitas vezes em conjunto com a Polícia
Militar, mas sem armas, já que não é permitido aos
guardas patrimoniais que têm o dever de zelar pelo patrimônio
público, e isso é um trabalho de risco. “Se for preciso,
vamos solicitar um perito do Ministério Público do Trabalho
para dar o parecer sobre o benefício”.
Conforme ele, o sindicato também está auxiliando a estruturação
do Regimento Interno da Guarda Patrimonial, que está sendo elaborado
pela Secretaria de Segurança Pública, que delimita os direitos
e deveres dos guardas. “Estamos vigilantes com o regimento, para
que não haja desvio de funções e que as tarefas delimitadas
estejam dentro da lei”. Eles também reivindicarão
que todos os guardas trabalhem uniformizados.
BOX
Educação
Uma iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e
Desporto da Câmara de Cascavel traz à tona o debate acerca
do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) dos professores
da rede municipal. Ontem houve a primeira reunião para analisar
a Lei 4.212/2006, que dispõe sobre a reestruturação
do PCCS e valoriza os professores da rede pública. O objetivo é
reestruturar um novo anteprojeto de lei para ser votado.
A proposta é realizar todas as terças-feiras encontros para
discutir o assunto.
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