SUPERÁVIT – País ainda precisa segurar
R$ 2,4 bilhões
Governo "aperta" estatais e
fica refém de receitas extras
Em seu quinto relatório de acompanhamento orçamentário,
o governo reduziu outra vez a previsão oficial para o crescimento
econômico, promoveu novo corte de gastos e deu sinais de que a meta
fiscal será cumprida com dificuldades.
A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto era de 4,5%
no início do ano. Depois, caiu para 4%, 3,7% e, no documento de
ontem, 3,2% -ainda acima dos 2,95% projetados pelo mercado.
As projeções para os resultados das contas públicas
dão razão aos analistas que, no início do ano, chegaram
a temer pelo descumprimento da meta de superávit primário
(a economia destinada ao abatimento da dívida pública),
em razão da expansão generalizada de gastos neste ano eleitoral.
Segundo dados do Ministério do Planejamento, o superávit
de 4,25% depende de um resultado extraordinário das estatais, do
programa de refinanciamento de dívidas tributárias lançado
neste ano contra a vontade do governo e da regra que permite descontar
parte dos investimentos da meta fiscal.
Foram cortados ontem R$ 486 milhões em despesas. No relatório
anterior, em setembro, o corte havia sido de R$ 1,6 bilhão - mas,
poucos dias depois, durante a inesperada campanha para o segundo turno
das eleições, houve uma liberação de R$ 1,5
bilhão.
Com o corte, o governo espera obter superávit de R$ 46,4 bilhões,
equivalentes a 2,24% do PIB, o menor percentual do mandato de Lula. Tradicionalmente,
a meta federal é de 2,45% do produto. A diferença terá
de ser compensada pelas estatais federais, cuja meta passou de 0,7% para
0,85% do PIB.
As estatais, que precisam fazer um superávit de R$ 17,6 bilhões,
contabilizavam, até setembro, uma economia de R$ 9,7 bilhões
- os quase R$ 8 bilhões restantes terão de ser obtidos em
apenas três meses.
Mesmo que as empresas façam sua parte, o governo ainda depende
de "receitas extraordinárias" de R$ 2,4 bilhões
no último bimestre, segundo prevê o Planejamento. Quase 90%
do valor deve vir do chamado Refis 3, parcelamento de dívidas lançado
após pressões de entidades empresariais e do Congresso.
LEÃO
13 milhões ainda
não declararam
A Receita Federal recebeu, até ontem, 50 milhões de declarações
de isento do Imposto de Renda Pessoa Física 2006. O prazo de entrega
termina em 30 de novembro. A expectativa é que 63 milhões
de contribuintes prestem contas em 2006, ante 61 milhões no ano
passado. A forma mais simples de declarar é pela internet, na página
da Receita Federal.
No total, 13 milhões têm de entregar o documento nos próximos
seis dias de prazo. A Receita orienta que o contribuinte não deixa
para a última hora.
A declaração é obrigatória para os brasileiros
com renda inferior a R$ 13.968 em 2005, que têm CPF e que não
foram incluídos como dependentes de outros contribuintes na declaração
anual do IR deste ano. Quem tirou o documento neste ano ou declarou IR
também não precisa fazer a entrega.
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