ARAUPEL
Prazo para devolver os R$ 75 milhões venceu dia 11

Justiça intima empresa
a comprovar depósito

A Justiça Federal de Cascavel enviou ontem intimação à empresa Rio das Cobras Florestal Ltda, pertencente à Araupel, em Quedas do Iguaçu, para que comprove a devolução dos R$ 75 milhões referentes ao pagamento de benfeitorias feito em juízo pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em dezembro de 2004. O depósito foi determinado dia 10 de outubro em sentença proferida pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região em Porto Alegre, que deu prazo de 24 horas, a partir da duplicação em “Diário Oficial” - que ocorreu no mesmo dia -, para que a devolução fosse feita em conta judicial.
O montante fora depositado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em novembro de 2004 para o pagamento de benfeitorias existentes em parte das Fazendas Rio das Cobras e Pinhal Ralo - que totalizam 25 mil hectares -, pertencentes à Araupel. A área estava ocupada por sem-terra desde 1999. O início do assentamento das famílias foi autorizado pela Justiça Federal, mesmo que a ação sobre o valor da indenização continue em trâmite.
No dia seguinte ao depósito, o dinheiro foi sacado. A empresa pegou parte do valor e o restante foi sacado pelo BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), que compensou débitos da Araupel.
A irregularidade do resgate do valor depositado foi constatada pela Justiça somente um ano depois do saque. Em julho deste ano, o Tribunal Regional Federal determinou que a empresa e o banco devolvessem o dinheiro.
Após intimação, a Rio das Cobras e o BRDE apresentaram embargos de declaração ao Tribunal - instrumento usado pelas partes para obter esclarecimentos de dúvidas ou omissões em decisões de processos.
O Banco teve o pedido acatado, pois o Tribunal entendeu que os valores depositados na época foram feitos unicamente à Araupel, e que o BRDE sequer faz parte do processo. Já o pedido da Rio das Cobras foi negado e terá de devolver os R$ 75 milhões corrigidos desde novembro de 2004.

Desemprego
A taxa de desemprego voltou a cair nas seis regiões metropolitanas do País em setembro, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que pesquisa dados em Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A taxa ficou em 9%, um ponto percentual abaixo da apurada em setembro de 2006. Já o rendimento médio da população ocupada ficou estável entre agosto e setembro. O número de desempregados no total das seis regiões atingiu 2,1 milhões.

AGRICULTURA
Osmar: burocracia de bancos
dificulta negociação de dívidas

O senador Osmar Dias (PDT-PR) considera que a burocracia excessiva dos bancos prejudica a renegociação das dívidas do setor agrícola. “Já votamos várias medidas no Congresso Nacional para facilitar a renegociação dos débitos agrícolas e fizemos intensas negociações com o governo. No entanto, quando o produtor chega nos bancos, encontra vários entraves que eliminam a possibilidade do agricultor de tomar novos créditos”, observa o senador paranaense.
Na opinião do parlamentar pedetista, cabe ao governo federal definir uma política que obrigue os bancos a renegociar os débitos dos agricultores que estejam adimplentes. “O governo tem que intervir para permitir novos empréstimos aos agricultores para que seja possível plantar a nova safra”.
Segundo o senador, o que agrava mais a situação dos agricultores é a falta de chuva.
Para Osmar Dias, é necessário que o governo inclua no Fundo de Catástrofe recursos suficientes para atrair seguradoras que dêem garantias ao setor agrícola. “Plantar com este clima, sem seguro, é um risco muito grande ao produtor que não tem a atenção do governo”, completa.
O prazo para que os produtores rurais procurem as instituições financeiras para renegociar parcelas de dívidas de custeio referentes às safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, que vencem em 2007, em condições de normalidade, termina terça-feira, conforme determina a Resolução 3.500, do Banco Central.

Diplomas
A polêmica sobre a validade dos diplomas de cursos à distância ofertados por instituições de ensino superior que enfrentam dificuldades para reconhecimento dos cursos por parte do Ministério da Educação voltou a ser discutida ontem. Em reunião ontem entre representantes das associações de municípios do Paraná, Undime, APP-Sindicato, deputados estaduais e a secretária estadual de Ciência e Tecnologia, Ligia Pupatto, foi agendada para segunda-feira reunião com o presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus, com a intenção de elaborar um projeto que resolva a situação, em princípio, dos professores que comprovem ser profissionais efetivos com vínculo empregatício.

SENADO – Desgastado e sem apoio, Calheiros admite manter apenas o mandato

Renan pode abrir mão da presidência

O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está convencido de que não tem mais condições de retornar ao cargo quando completarem os 45 dias de licença do comando da Casa. Em conversas com interlocutores, Renan deixou claro que não pretende a retornar ao cargo, mas estuda maneiras para se afastar em definitivo da presidência sem sofrer novos desgastes políticos.
A tendência de Renan, segundo interlocutores do peemedebista, é formalizar sua saída da presidência somente no ano que vem - para não atrapalhar as negociações do governo na prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.
Renan estaria disposto a prorrogar por mais alguns dias sua licença da presidência para, assim, ganhar tempo antes de deixar o cargo oficialmente. O peemedebista está ausente do Senado há duas semanas, quando anunciou o afastamento da presidência. Segunda-feira, Renan também pediu licença de 10 dias do mandato para se manter afastado da Casa Legislativa.

ACORDO
Tucanos exigem reforma tributária

No almoço com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ontem, os senadores do PSDB condicionaram a aprovação da prorrogação da CPMF até 2011 à aprovação da reforma tributária em um ano, à redução da carga de impostos e das despesas do governo com custeio e ao aumento dos repasses para a Saúde dos recursos arrecadados com o imposto do cheque. O PSDB reivindica também o enquadramento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo, por sua vez, comprometeu-se a apresentar, em 15 dias, uma proposta que contemple os cinco pontos defendidos pelo PSDB. No entanto, não pretende alterar a emenda constitucional que está no Senado, para evitar seu retorno à Câmara dos Deputados.
“Não concordamos com a prorrogação pura e simples”, disse o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). “Queremos um compromisso formal do governo com a aprovação da reforma tributária em um ano”.

Lei da greve
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concluíram ontem o julgamento sobre o direito de greve no serviço público. Por maioria, os ministros entenderam que os servidores públicos têm os mesmos direitos dos funcionários da iniciativa privada. Por esse entendimento, os ministros entenderam que a lei 7.783/89 - que regulamenta a greve do setor privado - poderá ser aplicada no julgamento de paralisações do funcionalismo público. A lei prevê punições para greves consideradas abusivas, por exemplo. Ou seja, ao mesmo tempo em que reconheceu o direito de greve, os ministros do STF também entenderam que a greve do funcionalismo deverá obedecer algumas regras - como a proibição da interrupção de serviços considerados essenciais e a manutenção de um percentual mínimo de funcionários em atividade.

CPI do Leite
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu ontem investigações rigorosas sobre as denúncias de adulteração em leites em cooperativas de Minas. Chinaglia não descartou a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara para que as supostas fraudes sejam investigadas pelos deputados. "No mínimo temos que fazer pressão para que se esclareçam essas denúncias. Podemos fazer comissão externa para ir até lá, acho que as iniciativas da Câmara permitem aumentar a pressão da sociedade. Pode ser CPI, eu sempre sou a favor de investigar", disse.