TRIBUTOS
Sessão na Câmara apreciará legislação tributária para 2008

Cobrança de IPTU sofrerá
reajuste de 4,18% em 2008

Um período de sessões extraordinárias foi convocado para sexta-feira para a apreciação de anteprojetos encaminhados pela Prefeitura de Cascavel, referentes à legislação tributária no exercício de 2008, entre elas o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), taxa de coleta de lixo, taxa de sinistro, iluminação pública e a UFM (Unidade Fiscal do Município).
O grande destaque é relativo à cobrança do IPTU, que sofrerá reajustes de 4,1867%. A justificativa do reajuste se deve à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), relativo ao período de 1º de agosto de 2006 a julho de 2007.
Foram apresentados reajustes em duas tabelas de preços, uma referente aos valores de terrenos não edificados expressos em reais e outra de valores por metros quadrados das edificações, englobando casas, apartamentos, construção precária, lojas comerciais, galpões, telheiros, indústrias e especiais.
Já a UFM (Unidade Fiscal do Município) terá o valor de R$ 21,57 para o exercício de 2008. Sua variação respeitou o índice de variação do INPC.
Também será enviado para apreciação dos vereadores anteprojeto que prevê incentivos aos bons pagadores, com descontos de 20% no valor do IPTU, iluminação pública e taxa de sinistro, sendo 10% para pagamento à vista e mais 10% a título de incentivo ao pagador, que em 31 de dezembro de 2007 não tiver dívidas tributárias com o Município.
A convocação das extraordinárias para votar as propostas se deve ao fato de que a legislação tributária precisa ser publicada 90 dias antes de entrar em vigor, no dia 1º de janeiro.
REUNIÃO
Antes de serem votadas, as propostas serão discutidas durante reunião agendada para amanhã, às 16h, no plenário do Legislativo. O encontro está sendo organizado pelos vereadores que integram a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, Jorge Lauxen (DEM), Sadi Kisiel (PMN) e Otto dos Reis Filho (DEM). O secretário de Finanças de Cascavel, Cláudio Stábile, foi convidado para prestar esclarecimentos sobre os anteprojetos.

TABELA DE VALORES DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS
(LOTE PADRÃO DE 15M X 30M= R$ 450 M²)

Cor Valor do lote padrão Valor por m²
Salmão R$ 169.488 R$ 376,64
Amarelo Canário R$ 84.825 R$ 188,50
Vermelho R$ 47.772 R$ 106,16
Verde Claro R$ 27.661,50 R$ 61,47
Azul Escuro R$ 13.824 R$ 30,72
Azul Claro R$ 9.747 R$ 21,66
Marrom R$ 7.537,50 R$ 16,75
Verde Musgo R$ 6.475,50 R$ 14,39
Vinho R$ 5.008,50 R$ 11,13
Cinza R$ 3.658,50 R$ 8,13
Laranja R$ 3.028,50 R$ 6,73
Verde Escuro R$ 1.755 R$ 3,90
Ocre R$ 1.476 R$ 3,28
Branco R$ 909 R$ 2,02
Distritos R$ 414 R$ 0,92

TABELA DE VALORES IPTU/2008 POR METROS QUADRADOS DAS EDIFICAÇÕES

Tipo de edificação valor
Casa R$ 209,54
Construção Precária R$ 57,08
Apartamento Padrão A R$ 628,62
Padrão B R$ 502,89
Padrão C R$ 391,22
Padrão D R$ 307,32
Padrão não definido R$ 349,23
Sala/Loja comercial R$ 279,38
Galpão R$ 104,94
Telheiro R$ 17,22
Indústria R$ 104,94
Especial R$ 403,24

REFORÇOS
PT filia Pascoal e Cavalcanti

O PT (Partido dos Trabalhadores) de Cascavel recebeu ontem dois reforços que podem fazer parte da chapa de vereadores do partido para as eleições de 2008. Durante evento na sede do diretório municipal, o ex-candidato a vereador José Francisco Cavalcante e o advogado e professor universitário Pascoal Muzeli Neto assinaram ficha de filiação na sigla.
As novas filiações foram abonadas pelo presidente do partido, Antonio Vieira Martins, e pelo presidente interino da Câmara e pré-candidato a prefeito, Aderbal de Mello, que destacou o ingresso da dupla de reforços, ressaltando “que, além de figuras que ao longo de suas vidas defenderam as causas populares, darão contribuição política para o partido”.
José Francisco Cavalcante concorreu a uma cadeira no Legislativo nas eleições municipais de 2004 pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). Ele conquistou mais de 1,6 mil votos. “Meu ingresso no PT é fruto de profunda reflexão política que tenho feito há alguns anos, bem como da constatação que o Brasil melhorou com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, frisou Cavalcanti.
Já Pascoal Muzeli se filia pela primeira vez em uma sigla partidária. Mestre em Direito Político e Econômico, Pascoal já foi coordenador do Procon de Cascavel. “Apesar de filiar-se somente agora no PT, sou simpatizante e eleitor do partido desde o surgimento da sigla, por admirar a organização e as bandeiras defendidas pelos petistas”, completou Pascoal.

CASSAÇÃO
Advogado do vereador pediu arquivamento do processo à Mesa

Mario Seibert ameaça entrar
com mandado de segurança

Depois do parecer contrário ao seu recurso apresentado à CJRV (Comissão de Justiça Redação e Veto) da Câmara de Cascavel, o vereador Mario Seibert (sem partido) solicitou na tarde de ontem à Mesa Diretiva o arquivamento do processo de investigação do Conselho de Ética, que sugeriu a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
Caso seu pedido não seja acatado, Seibert ameaça procurar à Justiça e entrar com um mandado de segurança para reverter a decisão. “Meu destino está nas mãos da Mesa. Espero uma definição. Se não acontecer, irei procurar meus direitos na Justiça”, assegurou o legislador, ressaltando que deseja um desfecho para o impasse o quanto antes. “Não vejo a hora de tudo isso acabar”.
O vereador retomou suas atividades legislativas na Câmara após cinco dias da leitura do relatório final do Conselho de Ética. “Ainda estou tomando medicamentos, mas não posso ficar perdendo tempo, a população quer ver o vereador que votou fiscalizando e agindo. Não posso deixar as coisas acontecendo e não seguir com o meu trabalho”.
O advogado Rafael Brugneroto, que defende o vereador, também ressaltou que pode ser solicitado um mandado de segurança à Justiça. “Encaminhamos esse pedido, e, caso a Mesa não acate, entraremos com um mandado, pois existem diversas irregularidades. Os vereadores não poderiam participar do Conselho, pois assinaram o requerimento, além do lapso temporal na questão do prazo”, argumentou.
MESA DIRETIVA
O presidente interino da Câmara, Aderbal de Mello (PT), continua sem definição quanto à convocação da sessão. Ele disse que convocará uma reunião com os componentes da Mesa Diretiva para analisar o parecer contrário da CJRV ao recurso de Seibert e também o pedido de arquivamento.
“Os dois documentos serão lidos na sessão extraordinária marcada para sexta-feira, quando iremos decidir se convocamos a sessão para votar a cassação, ou se arquivamos o processo, em virtude das irregularidades que estão sendo apuradas”, completou.

CAMARADA
Vereador caingangue se filia no PCdoB

As executivas municipais do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) de Cascavel e Nova Laranjeiras estiveram reunidas ontem no gabinete do vereador Fernando “Bacana” Dias Lima, recém-filiado na sigla, para oficializar o ingresso do vereador indígena caingangue de Nova Laranjeiras, Neoli Kafy-Rygue Olibio, no partido.
A ficha do parlamentar foi abonada pelo coordenador regional, Paulo Porto, que ressaltou as mobilizações do partido em promover a inserção dos indígenas na política. “Essa é uma de nossas bandeiras, mostrar que o indígena deve ser protagonista de sua própria história, buscando representatividade”, disse Porto.
Neoli Olibio, que se elegeu pelo PP (Partido Progressista), comentou a mudança de partido. “Já tinha uma aproximação grande com o Paulo, que desenvolve alguns projetos junto à nossa comunidade. O PCdoB é um partido que tenho me identificado mais, pois busca maior coletividade, ações comunitárias, tem uma visão mais social e não está preocupado somente com interesses particulares”.
Sobre suas pretensões para o próximo pleito eleitoral, Neoli comentou que o objetivo é tentar compor uma candidatura à vice-prefeito e abrir espaço para que outro representante caingangue ocupe sua cadeira na Câmara de Laranjeiras. “Estamos em fase de negociação e já temos outros nomes com condições de concorrer a vereador”, disse.
O parlamentar faz parte da Aldeia do Rio das Cobras, a maior reserva indígena do Paraná, com população estimada em 2,4 mil índios. A comissão provisória do PCdoB de Nova Laranjeiras é composta por indígenas em sua totalidade. Também estiveram presentes na reunião o presidente da executiva, Sebastião Tavares, e o chefe regional da Funai, Adir Carlos Veloso.

ITINERANTE

Os vereadores cascavelenses realizam hoje, no salão comunitário do Bairro Santa Felicidade, mais uma reunião itinerante. As atividades terão início às 9h, com apresentação do Expresso do Lazer e Show do Riso na Escola Artur Sartori.
A partir das 14h30 serão realizados os atendimentos por representantes da Sanepar e da Copel, além de corpo de advogados no próprio salão comunitário. No mesmo horário ocorre corte de cabelo gratuito.
Para as 19h está agendada uma palestra sobre meio ambiente com distribuição de mudas de árvores. A reunião itinerante da Câmara terá início às 19h45.
Esta será a sexta sessão itinerante do ano. Já foram realizadas reuniões nos distritos de Rio do Salto, Sede Alvorada e São João do Oeste, além dos Bairros Interlagos e Cascavel Velho.