ORÇAMENTO
Governo corta R$ 1,6 bi e reduz previsão do PIB
O governo federal decidiu cortar do Orçamento R$ 1,6 bilhão nas chamadas despesas discricionárias e reduziu a previsão de crescimento da economia de 4,5% para 4%, segundo nota do Ministério do Planejamento. Os parâmetros do Orçamento são feitos pela Secretaria de Planejamento Econômico e revisados a cada dois meses.
No decreto anterior, de julho, houve uma liberação de R$ 4,8 bilhões. No entanto, após reestimativa de gastos e despesas, o governo optou pelo corte. Nos últimos meses, tem crescido as críticas aos gastos feitos pela esfera federal.
Logo após a aprovação do Orçamento, houve um contingenciamento (proibição da execução de parte do Orçamento) de R$ 14,2 bilhões para o cumprimento da meta de superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gastos com juros) de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
De acordo com o Ministério do Planejamento, o corte é justificado, principalmente pela redução da estimativa das transferências a estados e municípios, no valor de R$ 299,7 milhões, e do aumento do déficit da Previdência em R$ 539,1 milhões. Além disso, o governo aumentou a estimativa para as despesas de execução obrigatória.
Do valor que será cortado, R$ 1.579,8 milhões são do Executivo e os outros R$ 20,2 milhões referem-se ao Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União.
ARAUPEL
A Justiça ordenou a retirada da madeira da área desapropriada
Incra pára processo por receio de conflito
O processo licitatório das madeiras que estão, irregularmente, na Fazenda Rio das Cobras, da empresa Araupel, em Quedas do Iguaçu, está emperrado por receio de conflitos na área, segundo resposta da chefe substituta da Unidade Avançada do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) do Paraná, Marisa Vissini Arend, ao juiz da 1ª Vara Federal de Cascavel, Vitor Marques Lento.
A Justiça Federal solicitou ao Incra a retirada definitiva da madeira do local, mas o instituto afirma que está com dificuldades na licitação porque as empresas que poderiam prestar os serviços temem reações dos sem-terra que ocupam a área.
Conforme o documento, assinado por Marisa, até 13 de setembro 61 cargas de madeiras, equivalentes a aproximados 700 m³, foram retiradas da fazenda e depositadas no Parque de Exposições de Rio Bonito do Iguaçu. No entanto, a retirada do restante, cerca de 1,3 mil m³, teria sido suspensa porque o processo licitatório está praticamente parado. “(...) Está sendo providenciado, entretanto com dificuldades, uma vez que a área está ocupada irregularmente e os ocupantes foram notificados judicialmente para desocuparem o imóvel, causando receio por parte de empresas de que possa ocorrer conflito na área”, diz Marisa em um dos trechos do documento.
Perícia também pára
Enquanto nada é feito, o perito Walter Caobianco, responsável por fazer a avaliação das benfeitorias da fazenda, aguarda a retirada das madeiras para dar continuidade às perícias no local.
A averiguação envolve uma área de 4 mil hectares e o resultado dos trabalhos pode confirmar ou alterar o valor de R$ 75 milhões já pago pelo Incra a título de indenização das benfeitorias para a Rio das Cobras Florestal e para o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento Econômico), credor da empresa Araupel.
O valor é contestado pelo Ministério Público Federal, e, em função disso, a Justiça determinou a nova perícia.
Em julho o perito solicitou à Justiça que a madeira fosse retirada porque no local não havia condições para fazer a avaliação. Como o Incra não se posicionou, o juiz emitiu uma última intimação ao instituto.
SEM ACORDO
Bancários aprovam greve
e podem parar esta semana
Os bancários de Cascavel aprovaram o indicativo de greve, em assembléia realizada ontem, na sede do sindicato, mas a decisão de paralisar as atividades dependerá do resultado da rodada de negociações entre a comissão de representantes dos bancários e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) amanhã, em São Paulo, que contará com o presidente do Sindicato dos Bancários de Cascavel e presidente da Federação dos Bancários do Estado do Paraná, Gladir Basso.
“Se não houver acordo consideramos a possibilidade de uma paralisação, porque até agora nenhum banco, inclusive os públicos, fez uma proposta de negociação”, enfatiza.
Os bancários de Cascavel se reúnem novamente quinta-feira na sede do sindicato para avaliar o resultado da rodada de discussões em São Paulo e decidir se entrarão em greve.
Em algumas regiões do País os bancários cruzam os braços hoje por 24 horas em um sinal de alerta. As agências voltam a abrir amanhã, mas os bancários prometem parar por tempo indeterminado se não houver acordo. A orientação de greve é da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), que atua em 23 estados e no Distrito Federal.
Os bancários pedem 16,67% de reajuste salarial, o fim da contratação de serviços terceirizados; maior participação nos lucros e resultados dos bancos; e a ampliação do atendimento para dois turnos, das 9h às 17h.
Concurso
O governador em exercício Hermas Brandão autorizou concurso público para contratar 3.685 funcionários para a Secretaria da Saúde do Paraná, com o objetivo de preencher 1.270 cargos de agente profissional, 1.599 cargos de agente de execução e 816 cargos de agente de apoio. A data do início das inscrições e das provas será marcada em breve.
Carga tributária
As famílias mais pobres pagam 73% a mais de impostos do que há dez anos. Um estudo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da USP (Universidade de São Paulo), revela que o governo já abocanha 49% da renda das famílias que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 700). Em 1996, essa mordida era de apenas 28,2%. Famílias com renda superior a 30 salários mínimos (R$ 10,5 mil) também sofreram aumento da carga no período, mas bem menos doloroso: de 18% para 26%.
CASO RASERA
Profissionais estão acompanhando a denúncia de grampo no Paraná
PMDB pede a quebra
de sigilo de jornalistas
A Coligação Paraná Forte, do governador licenciado Roberto Requião (PMDB), encaminhou à Corregedoria-Geral do MP (Ministério Público) do Paraná um pedido de quebra do sigilo telefônico dos jornalistas Caio Castro Lima, Karlos Kohlbach e Celso Nascimento, da “Gazeta do Povo”, e Mari Tortato, da “Folha de São Paulo”, profissionais da imprensa que têm acompanhado e assinado reportagens a respeito dos grampos telefônicos feitos pelo policial civil Délcio Rasera, ex-funcionário da Casa Civil e que se apresentava como assessor do governador.
A solicitação de quebra do sigilo telefônico dos jornalistas consta em um pedido de providências protocolado no MP sobre as investigações do esquema de escutas telefônicas clandestinas, que vêm sendo realizadas pela PIC (Promotoria de Investigações Criminais). O mesmo documento também foi anexado a um pedido de liminar, protocolado sábado pela coligação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná contra a “Folha de São Paulo”.
Na representação, o grupo de Requião tentava impedir a publicação de uma reportagem a respeito do caso pela “Folha”. Mas o TRE negou a liminar.
O pedido de providências ainda não foi avaliado pelo Ministério Público. No documento, a coligação alega que as investigações do caso Rasera deveriam seguir em “absoluto sigilo”, o que não estaria ocorrendo, já que a imprensa tem publicado reportagens sobre o assunto.
A coligação solicita a responsabilização criminal e administrativa, além da quebra dos sigilos telefônicos de todos os envolvidos na investigação (supostamente os promotores e os jornalistas). A chapa de Requião pede que a solicitação seja encaminhada à Corregedoria da Polícia Civil e ao procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme.
O juiz eleitoral Munir Abagge, que negou a liminar ao PMDB, alegou que “o deferimento da liminar postulada equivaleria à gritante censura prévia, o que não mais se admite nos dias atuais”. Ele ainda lembrou que a “Constituição Federal estabelece direito à liberdade de imprensa sem censura de qualquer natureza”.
O outro lado
Ontem à noite o Departamento Jurídico da Coligação Paraná Forte divulgou nota oficial na qual diz que foi protocolado “um pedido administrativo de providências para que fosse apurado o constante e ilegal vazamento de documentos que estavam sob o manto do sigilo investigativo, o que vem a ser crime. O pedido sugere que, dentre outras providências, seja quebrado o sigilo de dados telefônicos dos responsáveis pela investigação do chamado Caso Rasera e, também, de jornalistas que noticiaram fatos e documentos que, a rigor, podem ter sido obtidos ilegalmente”.
A nota diz ainda que “jamais foi pedida a quebra do sigilo - conteúdo - das conversas telefônicas dos jornalistas, ou ainda fazer com que tais profissionais fossem, pelo simples fato de divulgar documentos, processados. A intenção é descobrir quem seria o servidor público que, violando a lei, estava a vazar documentos sigilosos para a imprensa”.
JUSTIÇA
Humberto Costa e Delúbio
indiciados por corrupção
O procurador da República no Distrito Federal Gustavo Pessanha Velloso informou ontem, em entrevista coletiva, que pediu a inclusão de mais 13 pessoas na ação penal que o Ministério Público Federal move contra integrantes da chamada máfia dos vampiros, chegando a 33 o número de pessoas indiciadas. Entre esses novos nomes, estão os do candidato a governador de Pernambuco, Humberto Costa (PT), que foi ministro da Saúde no Governo Lula, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, um dos principais envolvidos no esquema do “mensalão”. No caso da máfia dos vampiros, que atuava no Ministério da Saúde, Costa e Delúbio são acusados de formação de quadrilha e corrupção passiva.
A inclusão desses dois nomes resultou da análise que o Ministério Público fez de transcrições de conversas gravadas pela Polícia Federal quando investigava a máfia dos vampiros, que superfaturada a compra de hemoderivados e insulina.
DOSSIÊ
Justiça manda PF dar
documentos ao TSE
A Justiça de Mato Grosso autorizou ontem o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a ter acesso aos documentos que formam o dossiê com supostas denúncias contra os candidatos do PSDB José Serra (governo de São Paulo) e Geraldo Alckmin (Presidência da República).
O despacho foi concedido pelo juiz substituto Marcos Alves Tavares, da 2ª Vara Federal. Ele acatou uma liminar do TSE que solicitava acesso à documentação que está na Polícia Federal.
O pedido de investigação pelo TSE foi encaminhado pela coligação PSDB/PFL contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à reeleição, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, o ex-assessor particular da Presidência da República Freud Godoy, Gedimar Pereira Passos e Valdebran Carlos Padilha.
O documento que ligaria os dois tucanos à máfia dos sanguessugas seria comprado por R$ 1,7 milhão a pedido do PT. O partido nega envolvimento com a denúncia.
Denúncias
Nos primeiros seis meses do ano, a Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná contabilizou 1.597 denúncias em andamento em 13 setores do órgão. De acordo com relatório de atividades da Corregedoria, apenas nos dois últimos meses do semestre foram recebidas 196 denúncias que geraram processos formais para análise e investigação. O cidadão que tiver conhecimento de desvio de padrão de conduta ou de má-utilização do dinheiro público pode encaminhar uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado.
Parcelamento
Os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram o projeto de lei que autoriza o prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) a assinar termo de confissão de uma dívida de R$ 13.042.097,51 com a previdência municipal e parcelar o débito em até 27 parcelas. A dívida refere-se à parte patronal da contribuição previdenciária, não incluindo a parcela descontada do pagamento dos servidores.
Aloprados
O presidente e candidato à reeleição pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, responsabilizou Ricardo Berzoini, presidente nacional do PT e ex-coordenador de sua campanha, pela contratação dos envolvidos na tentativa de compra do suposto dossiê que vincularia tucanos à máfia das sanguessugas. Lula disse ainda que não foi ele quem escolheu os assessores envolvidos no escândalo. O presidente chamou os petistas envolvidos no escândalo de “bando de aloprados”.
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