MENSALÃO
Ex-ministro não será processado por peculato

STF transforma 19 em réus;
Dirceu e Genoino escapam

Após o terceiro dia de julgamento, ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) já transformou em réus 19 dos 40 denunciados por suposta participação no esquema do “mensalão”.
Entre eles estão os ex-ministros Luiz Gushiken (da Secretaria de Comunicação da Presidência) e Aderson Adauto (Transportes), os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP) e Paulo Rocha (PT-PA), o publicitário Marcos Valério e os ex-deputados Professor Luizinho e João Magno.
Os ministros rejeitaram, no entanto, a denúncia por crime de peculato contra o ex-ministro José Dirceu, o deputado federal José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira. Os quatro foram ainda denunciados por formação de quadrilha e corrupção e podem vir a responder por esses crimes. Essas acusações ainda não foram analisadas pelo STF.
O ex-ministro Gushiken será processado por peculato após decisão da maioria do plenário do STF - foram seis votos a quatro. A aceitação havia sido recomendada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa. Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-ministro divulgou nota em que nega participação no “mensalão”.
O plenário do Supremo definiu ainda outros nove réus: o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP); os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz; os diretores do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane; e Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.
Após mais de 20 horas de sessão para apreciar a denúncia contra 40 acusados de envolvimento com o mensalão, o STF encerrou o terceiro dia de julgamento. A previsão é que o julgamento se estenda até terça-feira.

RIO PARANÁ
Alvaro cobra informações
sobre indenizações no PR

O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) pediu à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que encaminhe informações ao Senado sobre o pagamento das indenizações pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para famílias que foram desapropriadas de áreas rurais localizadas na área de proteção ambiental das ilhas e várzeas do Rio Paraná. O senador apresentou requerimento solicitando dados sobre os valores a serem pagos, os beneficiários e, quando for o caso, as razões para o não pagamento da indenização.
A área de proteção ambiental das ilhas e várzeas do Rio Paraná e o Parque Nacional da Ilha Grande foram criados pelo governo federal em setembro de 1997. Aproximadamente 3 mil famílias tiveram seus terrenos desapropriados. “O Ibama vem interpondo recursos na tentativa de retardar o pagamento, deixando muitos desapropriados em difícil situação econômica. Precisamos conhecer os motivos do Instituto para podermos cobrar uma solução definitiva para o problema”, disse o senador na justificativa do requerimento.

CASO RENAN
Senador quer voto secreto

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), quer votação secreta no processo contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Para dar respaldo jurídico, foi requisitado que uma consultoria faça a análise sobre a proposta.
Segundo Quintanilha, a idéia é baseada na votação do plenário em casos de cassação de mandato de parlamentares. “Tenho convicção de que o plenário do Senado é soberano e, ali, determina-se que o voto é secreto. Por isso, se o voto no plenário é secreto, eu entendo que os demais também têm que ser”, disse o presidente do Conselho de Ética ontem.
Com o voto secreto, senadores poderiam sentir-se desinibidos na votação. Dos 14 membros titulares do Conselho, Democratas e o PSDB juntam cinco; os governistas, cinco; e o PMDB, quatro senadores. A outra vaga é composta por Jéferson Peres (PDT-AM).
Quintanilha afirmou que terça-feira haverá uma reunião com os três relatores: Renato Casagrande (PSB-ES), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Almeida Lima (PMDB-SE). O objetivo do encontro é para tentar costurar um acordo e evitar que sejam apresentados dois relatórios no Conselho: um pedindo a cassação e outro, a absolvição.

Renúncia
A diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Denise Abreu, entregou ontem carta de renúncia ao ministro Nelson Jobim (Defesa). Em nota lida por um assessor da agência, Denise Abreu alegou motivos pessoais para deixar o cargo.
Na carta, a diretora solicita a renúncia “em caráter irretratável, por motivos pessoais”. Abreu pediu que a sua carta de renúncia fosse encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem vai prestar esclarecimentos sobre as razões que a levaram a tomar essa decisão. Desgastada por quase um ano de crise aérea, pela tragédia do vôo 3054 e, desde o início desta semana, pela acusação de que teria apresentado um documento sem validade à juíza Cecília Marcondes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, Abreu não resistiu. A norma inexistente de segurança tinha como objetivo derrubar a restrição de uso da pista do aeroporto de Congonhas.

Tranqüilo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Piraquara, no Paraná, que ele e o governador do Estado, Roberto Requião (PMDB), podem pensar tranqüilamente em como fazer uma boa administração, porque não precisam pensar em embates eleitorais.
“Tenho mais três anos e meio de mandato, os prefeitos têm mais um ano e pouco. Tem eleição [em 2008], todo mundo está pensando só naquilo até outubro do ano que vem. Requião e eu estamos mais tranqüilos porque não temos que fazer enfrentamento, nós temos que governar”. Eleitos no ano passado, Lula e Requião ficam no cargo até 2010.

INVESTIMENTO – Apenas Foz, Cascavel e Toledo terão recursos
PAC de Lula renderá
R$ 85 milhões ao oeste

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem, no Guarituba, em Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba), o investimento de R$ 1,25 bilhão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em obras de saneamento básico e urbanização de favelas e ocupações irregulares em 35 municípios do Paraná, onde vivem 2,8 milhões de pessoas.
Deste total, R$ 85,1 milhões serão destinados a Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo, que somadas às contrapartidas do Estado e dos três municípios, chegarão a R$ 94,6 milhões.
Acompanhado pelo governador Roberto Requião e pelos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Márcio Fortes (Cidades), Lula visitou as obras do Novo Guarituba - a maior obra de regularização fundiária e urbanização em andamento no País - antes de fazer o anúncio dos investimentos do PAC. O lançamento atraiu milhares de pessoas, a maioria moradores do bairro.
“Se os governantes de 20, 30 anos atrás tivessem agido corretamente, não teríamos tantas favelas. Vocês, homens e mulheres que moram nas favelas desse País, são tão brasileiros e tão cidadãos quanto o presidente da República. O governador, os prefeitos e nós temos que dar a vocês apenas o direito de viver com dignidade”, discursou Lula.
A maior parte do dinheiro do PAC - R$ 1,058 bilhão, ou 85% do total, dos quais R$ 274,2 milhões do Orçamento Geral da União e R$ 792,6 milhões de linhas de financiamento - vem do governo federal. O Governo do Paraná irá investir R$ 143,6 milhões, e as 35 prefeituras, R$ 39,6 milhões. “Os recursos estão liberados, e não serão contingenciados. O dinheiro será repassado pela Caixa Econômica Federal conforme o andamento das obras”, garantiu Márcio Fortes.
OESTE
Cascavel receberá R$ 29,4 milhões no total, sendo 26,3 milhões de recursos do governo federal e R$ 3,1 milhões de contrapartida, para o sistema de esgotamento sanitário, ligações domiciliares, projetos complementares e desapropriações.
Toledo ficará com R$ 12,5 milhões, dos quais R$ 10,4 milhões serão de investimentos federais, para que o Município aplique em urbanização, impermeabilização, desapropriação, instalações elétricas e projeto social.
Já Foz do Iguaçu ficará com a maior fatia. Terá investimentos federais na ordem de R$ 22,7 milhões para a ampliação da rede coletora, ligações prediais, trabalho sócio ambiental, implantação de quatro reservatórios, ligações domiciliares, desapropriações, instalações elétricas e projeto social, além de outros R$ 25,7 milhões para urbanização do Loteamento James Rossato. O total, com a contrapartida, chega a R$ 52,7 milhões.

PARANÁ
Lei que isenta pedágio
vigora a partir de terça

A partir de terça-feira os veículos emplacados nas cidades do Paraná onde estão localizadas as praças de pedágio estarão isentos do pagamento da tarifa. A gratuidade está garantida pela lei estadual 15.607, sancionada e regulamentada pelo governador Roberto Requião. A regulamentação vai ser divulgada na edição do “Diário Oficial” do Estado que circula segunda-feira.
Segundo o texto da regulamentação, os veículos que ficam isentos do pagamento da taxa de pedágio “são aqueles com domicílio já comprovado, por ocasião do emplacamento nos municípios onde estão localizadas as praças de pedágio, conforme exigência do Código nacional de Trânsito”. O benefício vale apenas para a praça referente à placa do veículo. A medida atinge 27 municípios, entre eles Cascavel, cuja praça está localizada na BR-277, saída para Curitiba.

FUNDEB
Municípios tentam barrar perdas

Descontos em repasses do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), cuja realidade na região oeste é prejudicial do ponto de vista econômico à quase totalidade dos municípios, é um problema que os prefeitos querem enfrentar para fazer frente à queda de arrecadação da qual estão se submetendo. Esse foi um dos temas debatidos durante a assembléia da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) realizada em Maripá.
Ao mesmo tempo, o governo lança a proposta de instituir mais um instrumento que deverá penalizar as administrações municipais, a DRU (Desvinculação de Repasses da União), que “abocanha” uma parte dos recursos de origem local arrecadados pelas prefeituras, como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Se não houver uma forte reação dos defensores do municipalismo, as cidades, mais uma vez, sairão perdendo com uma nova drástica diminuição na arrecadação”, comentou o prefeito de Matelândia e presidente da Amop, Edson Primon.
A única compensação ocorrida até agora, na opinião do presidente da Amop, foi o aumento de 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o que, segundo ele, e uma medida ínfima e tímida perante os descontos e perdas acumuladas a que os municípios estão e continuam sendo submetidos.

DÍVIDA RURAL
Os critérios para a prorrogação das parcelas de custeio e investimentos agropecuários das safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, vencidas e vincendas em 2007 foram encaminhados ontem pela Diretoria de Agronegócio do Banco do Brasil, em Brasília, às agências bancárias de todo o País, por meio de instrução interna. A renegociação da dívida agrícola das safras passadas foi recentemente aprovada pelo Conselho Monetário Nacional. Os produtores rurais contemplados pela prorrogação já podem procurar as agências bancárias e iniciar as negociações.

Confiança
A maioria dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Paraná espera crescimento nas vendas no segundo semestre deste ano. Conforme 78,57% dos entrevistados que participaram da Pesquisa de Opinião do Empresário do Comércio do Paraná, realizada pela Federação do Comércio em maio e junho passados, as expectativas para o restante do ano “são positivas”. Mesmo sendo um percentual considerável de otimistas, ele é menor do que as expectativas apuradas no final do ano passado, quando 84,54% dos empresários do setor consideravam o primeiro semestre de 2007 como “muito positivo”.

Dólar cai
O dólar fechou em forte queda ontem, influenciado pela entrada de divisas no País, e completou o terceiro dia seguido de baixa em meio à recuperação dos mercados internacionais. A moeda norte-americana fechou a R$ 1,943, em baixa de 2,26%. Na semana, o dólar acumulou desvalorização de 4%, mas ainda registra alta de 3,19% no mês.