Lentidão na tomada de decisões prejudica Mercosul
Daniel Mendes Ortolani é advogado em São Paulo - daniel@ortolani.com.br
O Mercosul e a União Européia nasceram e vêm se desenvolvendo de formas muito distintas. A experiência comunitária européia é o fruto direto de um modelo criado a partir das tentativas, erros e acertos da política de integração e cooperação mútua dos países que a compõem. Gradualmente, esses estados moldaram os contornos do Mercado Comum Europeu por meio de tratados internacionais que originalmente não tinham, necessariamente, o escopo de criar um bloco econômico transnacional. De forma progressiva, esses tratados culminaram na decisão da criação de uma identidade européia, e, conseqüentemente, resultaram na estruturação de uma união econômica e monetária.
Inicialmente os tratados europeus eram esparsos e não formavam um todo coeso. Alguns versavam, fundamentalmente, sobre questões de defesa, a exemplo do Tratado de Bruxelas (1948) e, no ano seguinte, com o auxílio norte-americano, da criação da Otan (1949). Conforme as inter-relações se estreitaram, apareceram os primeiros tratados de caráter econômico, tais como a Oece (1948). Em 1951, a criação da Comunidade Européia do Carvão e do Aço representou um avanço substancial na integração econômica européia, consistindo em verdadeiro esboço inspirador da Comunidade Européia Ocidental (1954) e a Auratom (1957).
Dessa forma, gradualmente a União Européia foi tomando forma através da experiência prática de tratados de integração bem sucedidos, ao contrário do modelo de estruturação experimentado pelos países do Cone Sul.
O Mercosul nasceu da tentativa de resgatar o espírito comunitário que orientou os frustrados tratados da Alalc (1960) e Aladi (1980), como medida de urgência para projetar seus países membros num mundo globalizado.
Assim, enquanto União Européia é o resultado final de uma teia que naturalmente foi sendo tecida por seus países membros, conforme o atendimento de necessidades específicas, o Mercosul nasce da absoluta necessidade econômica da criação de uma identidade comunitária, tendo, portanto, modelo estrutural claro idealizado desde a sua concepção.
O próprio desenvolvimento da União Européia sinalizou como melhor modelo a ser adotado, ante a pluralidade de estados integrantes, o acatamento da deliberação da maioria em decisões tomadas para a manutenção da figura coletiva. Ou, em outras palavras, a experiência prática mostrou que os órgãos decisórios do mercado comum europeu deveriam ter o poder de fixar políticas e metas para o bloco econômico, e que essas políticas e metas fossem vinculantes para cada estado-membro, dentro de certos limites. Como pretendem alguns, flexibilizando a noção de soberania de cada país.
O Mercosul adotou postura diversa. Cada decisão concernente ao desenvolvimento da coletividade criada deve ser tomada de forma harmônica e por unanimidade dos estados que o integram. Isso significa que cada país integrante do Mercosul sofrerá menos o impacto das decisões que orientam a coletividade, mas significa, também, que seu desenvolvimento será substanciamente mais lento que o da União Européia.
A adoção desse modelo de tomada de decisão não inviabiliza por completo o Mercosul - posto que é praxe no cotidiano internacional -, mas já lhe vem causando problemas em suas relações multilaterais com outros blocos econômicos. De tempos em tempos o mercado exige do Mercosul definição clara de sua união aduaneira, tendo em vista que, embora tenha definido TEC (Tarifa Externa Comum) para a maioria dos mais de 9 mil produtos tributáveis que comercializa, setores como o automotivo e o açucareiro ainda permanecem com TEC indefinida, dada a diversidade da realidade econômica de cada país integrante, e a posição estratégica desses mercados.
A fixação de uma tarifa externa comum clara para cada um dos produtos tributáveis que comercializa é essencial para que o Mercosul atinja seus objetivos, tendo em vista que sem a estruturação completa de uma união aduaneira, um bloco econômico não pode se tornar um mercado comum.
A tradição de desconfiança mútua existente entre os países sul-americanos dificulta o avanço nas negociações das TECs - e as recentes ameaças do Paraguai abandonar o bloco só fazem tumultuar ainda mais o seu desenvolvimento -.
Porém as oportunidades do mercado internacional não esperam e, se não houver a criação de um mecanismo sólido de tomada de decisões no Mercosul, talvez os países que o integram possam perder oportunidades valiosas nos jogos de interesse do mercado. Quem sai perdendo: a população interna de cada membro.
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