GOVERNO
– Boa parte das medidas já é praticada pelos bancos
Pacote não deverá
reduzir juro bancário
Não
são novas nem terão impacto significativo sobre o spread
bancário e os juros as medidas em estudo no governo para tentar
aumentar a concorrência no setor financeiro.
Das propostas divulgadas pelo ministro Guido Mantega - criação
do cadastro positivo, portabilidade do crédito, DOC reverso e redução
da contribuição dos bancos ao Fundo Garantidor de Crédito
-, quase todas já existem na prática. O debate já
gerou ruídos entre a Fazenda e a Febraban (Federação
Brasileira de Bancos), que chegou a desautorizar seu economista-chefe
após ele ter feito críticas às propostas do governo.
A medida considerada mais eficaz, o cadastro positivo - relação
dos bons pagadores acessível a todas as instituições
financeira -, vem sendo estudada desde o governo passado. Mas, de fato,
já existe.
Há dois anos os bancos informam ao Banco Central o saldo de todas
as operações superiores a R$ 5 mil, o que permite saber
o grau de endividamento de cada tomador de recursos. "Se isso for
feito com as operações menores, pode ser mais factível
que o cadastro positivo", diz Mário Sérgio Vasconcelos,
diretor de relações institucionais da Febraban.
O "DOC reverso" - transferência de salários depositados
em um banco para outro com menos burocracia - já está na
pauta dos bancos, que disputam as contas de funcionários municipais
e estaduais. E a transferência de créditos também
já vem sendo praticada na disputa por novos clientes.
Para especialistas, os juros e o "spread" - diferença
entre as taxas que os bancos pagam para captar recursos e as que cobram
ao emprestar ao cliente - são altos porque a oferta de crédito
é menor que a demanda.
"A demanda potencial de crédito equivale a 100% do PIB [Produto
Interno Bruto], mas o crédito concedido corresponde a apenas de
32% do PIB", observa Alberto Borges Matias, professor da USP de Ribeirão
Preto. Ele se baseia no fato de que na maioria dos países o volume
de crédito supera o PIB.
IMPASSE
Brasil pode aceitar reajuste
no preço do gás boliviano
O ministro
de Minas e Energia, Silas Rondeau, admitiu que o Brasil pode aceitar um
reajuste no preço do gás boliviano, caso La Paz comprove
que há desequilíbrios no contrato atual. "A posição
(da Petrobras) não é de não aceitar reajustes, mas
de negociar dentro do limite do razoável", explicou o ministro,
em desacordo com declarações recentes de executivos da estatal,
para quem não há espaço para aumentos.
Segundo Rondeau, "se houver clareza que existe prejuízo da
parte do fornecedor, é claro que a Petrobras não agiria
de forma unilateral". "Mas é preciso que a Bolívia
demonstre isso", disse ele, em entrevista na Bolsa do Rio. Indagado
se isso seria uma mudança de posição da estatal,
o ministro respondeu: "Não há mudança de posição.
O reajuste será feito se as duas partes concordarem."
Na semana passada, Petrobras e YPFB concordaram em ampliar o prazo de
negociações por mais 60 dias. O acordo evitou que os bolivianos
recorressem à arbitragem internacional, mecanismo previsto em contrato
para resolução de conflitos. Mas foi interpretado pelo mercado
como um sinal de que a Petrobras pode ceder e aceitar mudanças
no contrato. Autoridades bolivianas declararam esta semana, no entanto,
que não vão aceitar nova prorrogação e devem
partir para a arbitragem se não houver consenso em dois meses.
A próxima reunião entre as duas partes será realizada
em meados de setembro.
Crédito
O governo federal ampliou em R$ 530 milhões os recursos disponíveis
neste ano para o financiamento de moradias de baixa renda. A linha de
crédito é concedida com dinheiro subsidiado do FGTS (Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço) exclusivamente para a construção
de casas para famílias que ganham até cinco salários
mínimos. O Ministério das Cidades calcula que 90 mil famílias
poderão ser atendidas com esses recursos.
O Orçamento da União deste ano previa um aporte inicial
de R$ 1,3 bilhão para essa linha de crédito. Segundo dados
do Ministério das Cidades, até o final de julho R$ 1,1 bilhão
já tinham sido contratados. Com a ampliação de R$
530 milhões, autorizada na última quinta-feira, o montante
de recursos disponível subiu para R$ 1,83 bilhão.
Reservas
Após oito anos, as reservas internacionais voltaram a ficar acima
da marca dos US$ 70 bilhões. A última vez em que isto havia
acontecido foi em julho de 1998. Naquele período, as reservas estavam
em US$ 70,210 bilhões, valor apenas US$ 22 milhões maior
que os US$ 70,188 bilhões da semana que passou. A posição
divulgada pelo Banco Central, entretanto, continua distante do pico histórico
de US$ 74,656 bilhões alcançado em abril de 1998, quando
o país precisava ter reservas altas para sustentar uma cotação
do real quase igual a do dólar nos Estados Unidos. Com a flutuação
do câmbio a partir de janeiro de 1999, as reservas passaram a flutuar
entre US$ 28 bilhões e US$ 64 bilhões até o ano passado.
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