PEDÁGIO
Números devem ser divulgados esta semana; alta ocorre dia 1º

Concessionárias entregam
índice de reajuste de tarifas

A ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), regional do Paraná, divulga esta semana os percentuais de reajuste das tarifas de pedágio das seis concessionárias do Estado. Os números já foram entregues ao governo do Estado, que também não os divulgou.
De acordo com os contratos de concessão, o aumento tem como base os índices inflacionários da FGV (Fundação Getúlio Vargas) dos últimos 12 meses. No Paraná, são 27 praças de pedágio. Todas devem aplicar as novas taxas a partir de 1º de dezembro.
O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) afirma estar analisando os índices enviados pelas concessionárias, entre elas a Rodovia das Cataratas, mas não divulga percentuais. A assessoria de imprensa do órgão diz apenas que o governo não vai referendar o aumento.
Nos anos anteriores, o DER não homologou os reajustes, o que levou as concessionárias a impetrarem ações judiciais, e garantir a majoração. A mesma estratégia pode ser usada este ano.
A ABCR informou que o diretor regional da Associação, João Chiminazzo, concederá entrevista coletiva sexta-feira, depois que os índices forem confirmados.
Ano passado, o reajuste médio aplicado foi de 3,3% e, mas algumas concessionárias tiveram direito também a aplicar o degrau tarifário, que decorre de aditivos contratuais negociados com o DER.

Manifestações
Hoje deve haver um protesto diante da Assembléia Legislativa, em Curitiba, contra o preço do pedágio. A Frente Ampla pelos Avanços Sociais se reunirá às 14h no plenarinho da Assembléia e fará uma convocação para uma manifestação dia 5 de dezembro.
O deputado estadual Waldyr Pugliesi repudiou o aumento das tarifas do pedágio. Segundo ele, as concessionárias já arrecadaram, a partir de 1998, mais de R$ 5 bilhões nas 27 praças espalhadas pelo Estado. Menos de 30% deste total, conforme o deputado, foi aplicado na melhoria e duplicação das rodovias exploradas. Pugliesi foi secretário estadual dos Transportes de 2003 a 2006.
Um levantamento da Secretaria dos Transportes indica que as tarifas tiveram reajuste superior à inflação. De 1998 a 2007, o valor foi elevado em 129%, enquanto a inflação ficou em 62%, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Motos isentas
Os deputados estaduais aprovaram ontem a redação final do projeto de lei que isenta motocicletas e similares do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais. A iniciativa, proposta pelos deputados Mauro Moraes (PMDB), Dr. Batista (PMN), Ademar Traiano (PSDB), Cleiton Kielse (PMDB) e Edgar Bueno (PDT), segue para sanção do governador Roberto Requião.
RESÍDUOS
Outra proposta que segue para sanção do Poder Executivo é o projeto de lei que prevê o ingresso do Estado em dez consórcios intermunicipais para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. Pela nova Lei, o Estado está autorizado a participar de consórcios em Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Apucarana, Maringá, Umuarama, Cascavel, Guarapuava, Campo Mourão e Ponta Grossa.

Temporal
Um temporal domingo deixou cerca 40% das casas de Palotina, no oeste do Paraná, sem energia elétrica. O percentual equivale a 7 mil residências. Com a força do vento, cinco árvores foram arrancadas e algumas bloquearam avenidas no Centro e a PR-182, que dá acesso ao Município. Uma torre de tevê caiu sobre uma casa, mas ninguém ficou ferido.

Bolsa cai
A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) teve um dia tenso, ao contrário do que se poderia supor de um dia após um fim de semana com feriado. Acompanhando o mercado norte-americano - que segue pautado pelos temores quanto à crise do crédito imobiliário de alto risco (subprime) -, a Bolsa paulista fechou em forte baixa. O Ibovespa (Índice Bovespa) -principal indicador do mercado acionário brasileiro - recuou 3,52%, a 62.336 pontos. O dólar fechou cotado a R$ 1,768, com ganho de 1,2%.

Comércio bilateral
O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, afirmou ontem que os governos do Brasil e da Argentina vão acelerar as articulações para substituir o dólar como moeda utilizada no comércio bilateral entre os dois países. A idéia é que os brasileiros utilizem o real e os argentinos o peso. Garcia afirmou que a questão deverá ser solucionada no começo do próximo ano.
O fim da dolarização foi tema da reunião realizada ontem no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente eleita da Argentina, Cristina Kirchner, e autoridades brasileiras e argentinas.

MUDANÇAS
Parlamento quer limitar o poder de decisão do TSE

Congresso quer controlar eleições

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode deixar de ter o controle das urnas eletrônicas. Há sete meses uma subcomissão foi instituída na Câmara dos Deputados e um relatório deve ser divulgado nos próximos dias com a sugestão de passar a fiscalização das urnas a uma Comissão de Automação Eleitoral do Congresso Nacional.
Os idealizadores da sugestão põem em dúvida a inviolabilidade das urnas eletrônicas e questionam também a transparência do processo eleitoral. Eles atribuem a suposta obscuridade ao excesso de poderes do TSE. O tribunal acumularia atribuições que, além de excessivas, seriam incompatíveis entre si: baixa as normas que regem as eleições, administra o processo eleitoral e dá a palavra final nos processos que têm origem nos pleitos.
De acordo com reportagem da “Folha de S.Paulo”, os deputados estão questionando a isenção da Justiça Eleitoral. E, a pretexto de resolver o suposto problema, sugerem que as regras do processo eleitoral eletrônico passem a ser definidas pelos próprios deputados e senadores, reunidos numa Comissão Eleitoral.
Em bom português, os deputados estão questionando a isenção da Justiça Eleitoral. E, a pretexto de resolver o suposto problema, sugerem que as regras do processo eleitoral eletrônico passem a ser definidas pelos próprios deputados e senadores, reunidos numa Comissão Eleitoral. Esquecem-se de um detalhe relevante: o congressista é parte interessada no resultado das urnas. É como atribuir à raposa a gerência do galinheiro.
A esperteza começou a andar em fevereiro de 2007. O deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) propôs a realização de uma audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para discutir a segurança das urnas eletrônicas. A tal audiência foi realizada no mês seguinte. A estrela do encontro foi Clóvis Torres Fernandes, professor da Divisão de Ciência da Computação do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica).
O professor Clóvis Torres realizou, ano passado, um estudo sobre a votação eletrônica promovida em Alagoas. Trabalho feito por encomenda do usineiro João Lyra. Candidato ao governo do Estado, Lyra estava inconformado com o resultado das urnas. Embora fosse o candidato mais bem-posto nas pesquisas eleitorais, terminou derrotado por Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL).
Na audiência da CCJ, Clóvis Torres disse aos deputados que, ao periciar as urnas alagoanas, constatara vulnerabilidades em pelo menos 44% delas. O deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) perguntou ao professor se ele tinha segurança para afirmar que os supostos problemas teriam resultado em fraude. A resposta foi negativa. Clóvis Torres reafirmou a sua convicção quanto à fragilidade das urnas eletrônicas, mas disse que os dados que coletara não permitem dizer que houve fraude efetiva.
No início de abril, foi aprovado por unanimidade um requerimento do deputado Geraldo Magela (PT-DF), que propôs a instalação de uma subcomissão, no âmbito da comissão de Justiça, para estudar a segurança da votação eletrônica no Brasil. Nomeou-se como relator da empreitada Vital do Rego (PMDB-PB). É o relatório desse deputado que será divulgado nos próximos dias. Ele não esconde a intenção de esvaziar o TSE e transferir para o Congresso o controle das urnas eletrônicas.

Reforma tributária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer ontem que enviará uma proposta de reforma tributária ao Congresso até o dia 30. O presidente participou da abertura do 25º Encontro Empresarial Brasil-Alemanha e da 34ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha, em Blumenau.
A promessa de reforma tributária faz parte das negociações do governo com a base para obter o apoio dos aliados na votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. Além da reforma tributária, o governo prometeu reduzir em 0,02 ponto percentual a alíquota da CPMF - hoje em 0,38% - de 2008 a 2011.

Campanha
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, disse ontem que a “corrupção e abuso do poder econômico comprometem a democracia no Brasil”. Ele participou do lançamento da Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral. Segundo ele, a idéia da campanha “é demonstrar para a população e para os políticos que é possível haver eleições limpas e, assim compreendendo, combatermos esse tipo de corrupção que é um dos mais graves existentes no País. A corrupção eleitoral vicia a vontade do eleitor e, viciando essa vontade, ele vicia a própria democracia; democracia pressupõe uma lisura de entendimento na ligação entre o representante e o representado, entre o povo e seu representante”.

Renúncia amanhã
Licenciado da presidência do Senado desde 11 de outubro, Renan Calheiros (PMDB-AL) deve renunciar definitivamente do cargo nesta semana. A renúncia deve ser formalizada até amanhã. É que quinta-feira o plenário do Senado vota mais um processo por quebra de decoro parlamentar contra Renan. Nesse processo, Renan é acusado de usar “laranjas” para comprar um grupo de comunicação em Alagoas.
Renan espera contar com os votos do PT para escapar do pedido de cassação. Em troca, ele renuncia à presidência do Senado num sinal de boa vontade com o Planalto, que precisa pacificar a Casa para aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011.