| COHAVEL – Companhia já foi investigada
pela Câmara de Vereadores
Ex-vereador denuncia
o desvio de material
O ex-vereador e ex-diretor da Cohavel (Companhia de Habitação
de Cascavel), Reinaldo Bueno, denunciou ontem algumas irregularidades
na pasta ocorridas em 2005. Durante entrevista no programa Valdomiro Cantini,
na Rádio Capital ele revelou que benfeitorias que deveriam ter
sido realizadas na Expovel em 2005 não foram feitas, mas a nota
com o material utilizado foi empenhada na Companhia.
Ao Hoje, Reinaldo confirmou a informação, mas disse que
não pode afirmar “que houve desvio do material”. Segundo
ele, “era comum a Cohavel comprar material para uma obra e utilizar
em outra, embora seja errado. Pode ser que aconteceu isso na Expovel.
Mas as melhorias previstas para o parque de exposições não
foram feitas”, assegurou.
“Tinha bastante assinatura no empenho. Cada um pegou alguma coisa”,
referindo-se a diretores de outras secretarias, que Reinaldo disse não
lembrar de quais pastas. “Houve irregularidade. Sou da opinião
que, embora burocrático, o processo de entrada e saída do
material deve ser respeitado. Não posso afirmar que houve desvio
do material para fins ilícitos, mas houve desvio de finalidade.
O homem [Cláudio Rodrigues, ex-presidente da Cohavel] era muito
descuidado com essas coisas.
Reinaldo afirmou ainda que várias vezes tentou falar com o prefeito
Lísias Tomé sobre o que estava ocorrendo dentro da pasta,
mas não foi atendido. Em 2006 ele acabou deixando a companhia.
“Eu nunca foi demitido diretamente. Recebi um recado de que eu iria
sair. No mês seguinte não tinha mais salário. Acabei
saindo”.
BOXX
O outro lado
O ex-presidente da Cohavel e hoje secretário de Interior, Cláudio
“Gaiteiro” Rodrigues”, disse estranhar a atitude de
Reinaldo Bueno, mas assegura que não houve nenhum tipo de irregularidade.
“O procedimento de empenho sempre foi o mesmo. Tinha a assinatura
do diretor financeiro, que no caso era o Reinaldo, e a assinatura do presidente,
que era eu”.
Cláudio disse que passou pela Cohavel ontem e resgatou a nota a
que se referiu Reinaldo Bueno e disse que a assinatura dele liberando
o material também está lá.
“Há um fichário na Cohavel do que entra e o que sai
de material, então não há desvio. Está tudo
lá, descrito. Vinha a ordem de empenho, nós enviávamos
ao Departamento de Compras da prefeitura, que efetuava a compra do material
e nos mandavam a nota fiscal. Foram feitas inúmeras benfeitorias
no parque de exposições”, disse. Cláudio informou
que o valor da nota era de R$ 1.279,50.
“Se o Ministério Público quiser informação,
temos toda a documentação em mãos. Não há
nada irregular”.
PROPRIEDADES RURAIS
Sciarra quer sustar ato do Incra
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)
pretende iniciar, com base numa Instrução Normativa do próprio
Instituto, vistorias em propriedades rurais nas faixas de fronteiras,
identificando as que não são produtivas. Assim, com base
na Lei 9.871/99 (que tinha como objetivo apenas ratificar os títulos
de propriedades), declarar nulos os títulos de domínios
das propriedades rurais, tomar posse das terras sem efetuar as indenizações.
Tais notícias trouxeram intranqüilidade para os produtores
rurais destas áreas. Devido a essas circunstâncias, a Comissão
de Agricultura da Câmara aprovou requerimento pedindo a presença
do presidente do Incra e de um representante da Federação
de Agricultura do Paraná para esclarecer de vez a questão.
“A Comissão precisa conhecer em profundidade a fundamentação
jurídica e legal de um ato que pretende anular o domínio
de 40 mil propriedades rurais nas faixas de fronteiras”, afirmou
o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR).
O deputado acha inconcebível que o Incra, responsável por
fazer uma reforma agrária, pretenda expulsar famílias, em
140 municípios, baseando-se apenas em uma Instrução
Normativa que ele mesmo gerou. Por isto, Sciarra está elaborando
um projeto de decreto legislativo, que sendo aprovado pela Câmara,
sustará os efeitos legais desta Instrução Normativa
POLÊMICA – Vereador diz que Supremo não acata decisão
Alcebíades destaca decisão
do STF contra infidelidade
Diante da polêmica criada em torno do parecer do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), que entende que o mandato pertence ao partido e nãos
aos eleitos em cargos no legislativo, o vereador cascavelense Alcebíades
Pereira da Silva - que foi eleito pelo PDT e hoje engrossa as fileiras
do PTN - afirmou que jamais teve qualquer motivo de preocupação
em relação ao restante do seu mandato, mesmo com as recentes
declarações de líderes do PDT de que pretendem solicitar
a vaga.
Nesta semana, Alcebíades destacou uma decisão, em formato
de mandado de segurança, expedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal),
que diz não haver norma expressa quanto à mudança
de partido político como causa de anulação de diploma
ou decretação de perda de mandato. O mesmo mandado ressalta
ainda a “impossibilidade de decretação da perda do
mandato por infidelidade partidária”. O vereador ainda lembrou
o caso do vereador de Guarapuava (veja box abaixo), onde o vereador recuperou
o mandato, mesmo trocando de partido.
“É irrelevante, no momento, citarmos a data e quem foi o
beneficiado com esse mandado de segurança do STF. O que vale a
pena ressaltar é que não adianta espernear ou fazer bico
sobre o assunto”, frisou Alcebíades, lembrando que, em muitos
casos, é o próprio partido político que força
a saída de seus filiados, por conveniências ou com atitudes
que contradizem o estatuto e a história da própria sigla.
BOXXX
Vereador reassume
O vereador Osdival Gomes da Costa, de Guarapuava, que se tornou o primeiro
parlamentar a perder o cargo com base na declaração do TSE
sobre infidelidade partidária, recuperou o cargo ontem, no início
da tarde. Na semana passada um ato administrativo da Mesa Diretiva da
Câmara de Guarapuava empossou o suplente Severino Genuíno
Dourado, atendendo a um pedido do PMDB, que requisitou o cargo ocupado
por Osdival, que migrou para o PP.
O vereador conseguiu um mandado de segurança na 1ª Vara Cível
de Guarapuava, expedido pelo juiz Rafael Velloso Stankevecz, que suspendeu
o ato administrativo. O presidente da Câmara de Guarapuava, Admir
Strechar (PMDB), disse que não vai recorrer da decisão,
cabendo ao PMDB buscar os seus direitos na Justiça.
IMPROBIDADE
Prefeito de Londrina é condenado
O juiz da 10ª Vara Cível de Londrina, Álvaro Rodrigues,
condenou o prefeito Nedson Micheleti (PT) por improbidade administrativa,
obrigando-o a pagar uma multa de dez vezes o valor do seu salário
- que é de R$ 13 mil mensais brutos - e a ressarcir os cofres públicos
em R$ 6,3 mil, valor atualizado da publicação de um jornal
em 2001, no primeiro ano do seu primeiro mandato.
Apesar da condenação por improbidade administrativa, a Justiça
não suspendeu os direitos políticos do prefeito, o que significa
que ele não será afastado do cargo. Nedson ainda pode recorrer
da sentença.
Na ação protocolada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio
Público, os promotores pedem a condenação do prefeito
alegando que a edição do jornal representa “dano ao
erário” e “promoção pessoal” com
os recursos públicos. O jornal, distribuído pelo prefeito
e por secretários municipais no Terminal Urbano, é tratado
pela administração como uma publicação de
“prestação de contas”.
O promotor Renato de Lima Castro, um dos responsáveis pela ação,
considerou a decisão da Justiça “extremamente importante”.
“O dinheiro público não pode servir para fins de promoção
pessoal, não tem essa finalidade”, declarou Castro.
O MP move outros dois processos contra Nedson sob a acusação
de “promoção pessoal”. O mais recente foi protocolado
em novembro do ano passado e pede o ressarcimento de R$ 450 mil pela campanha
publicitária “Londrina constrói nosso futuro”.
O outro é um pedido de devolução de R$ 420 mil pela
campanha “Londrina tá diferente”, realizada no primeiro
mandato do Nedson.
EM BRASÍLIA
Deputado participa do
grupo Brasil-Alemanha
O deputado paranaense Alfredo Kaefer (PSDB) destacou na manhã
de ontem a importância do aproveitamento da experiência alemã
sobre a legislação ambiental. A afirmativa foi durante a
visita da comitiva de deputados da Alemanha, à Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara
Federal brasileira. O parlamentar está subscrito no Grupo Parlamentar
Brasil-Alemanha, quem tem o propósito de debater questões
ligadas ao setor ambiental.
“Essa é uma troca de experiência importante. Entendemos
que esse intercâmbio trará muita produtividade aos nossos
trabalhos. A Alemanha é um país muito evoluído, com
relação - no campo industrial - de mais de cem anos com
o Brasil. Eles já têm um imposto ambiental e outras ações
que podem servir de referência”, disse Kaefer.
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