Paraná: Os sem-terra continuam atacando
Eduardo Sciarra é deputado federal e vice-presidente nacional
do Democratas para assuntos econômicos - imprensa@eduardosciarra.com.br
Santa Tereza do Oeste, a poucos quilômetros de Cascavel, é
um município próspero, formado por famílias empreendedoras,
em pleno coração do agronegócio paranaense. Já
faz tempo, porém, o otimismo e a esperança do seu povo vêm
cedendo lugar ao medo e ao desalento diante de ataques violentos ao direito
de propriedade, tolerados, se não fomentados, por um governo estadual
populista, demagógico e anômico, cujo titular parece obcecado
pelo título de Hugo Chavez do Cone Sul.
Há mais de um ano, em Santa Tereza, alegando protestar contra o
emprego ilegal de sementes transgênicas, militantes da Via Campesina,
espécie de versão continental do MST, invadiram a fazenda
experimental da empresa suíça Syngenta Seeds, que pesquisa
e desenvolve, entre outras, sementes capazes de resistir às secas
cada vez mais freqüentes e severas que castigam os campos do sul
brasileiro. Muito embora a Justiça tenha concedido reintegração
de posse, determinando a desocupação da área, o governador
Roberto Requião recusou-se a cumprir a ordem judicial. Isso, sem
dúvida, encorajou os invasores da Via Campesina a barrarem a entrada
até mesmo de integrantes da Comissão Especial de Investigação
da Assembléia Legislativa do Paraná sobre invasões
de fazendas do Oeste paranaense, relatada pelo então deputado estadual,
hoje federal, Barbosa Neto (PDT), no seguinte tom de desafio: “Aqui
político não entra, aqui deputado não manda, aqui
quem manda é a Via Campesina. Aqui é área internacional!”
A despeito da ampla divulgação dos danos ambientais causados
pelos invasores e constatados pelo próprio Ibama, ninguém
foi autuado. Em outubro, a Justiça deferiu pedido de tutela antecipatória
requerida pela Syngenta e fixou multa de diária de 50 mil reais
para o estado, caso a reintegração de posse não se
procedesse num prazo de 60 dias. Na data-limite, enquanto a PM/PR supervisionava
a transferência dos invasores e suas barracas do interior da fazenda
para as margens da rodovia a poucos metros dali, Requião baixou
decreto declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação,
a área da estação experimental. Pretexto: instalar
uma unidade de “agroecologia”. Detalhe: inúmeras áreas
na mesma região há haviam sido oferecidas ao Incra, sendo
que um terreno pertencente à União e situado ao lado da
Syngenta prestar-se-ia perfeitamente a tal fim, sem custo algum de indenização
para o Erário!... Ato contínuo, os invasores reocuparam
as instalações da empresa.
Hoje, mesmo depois de o Ministério Público Federal de Cascavel
haver reconhecido a plena legalidade dos experimentos e atividades da
Syngenta, a invasão continua.
Dia 13 último, na qualidade de relator de Proposta de Fiscalização
e Controle da autoria do meu colega Abelardo Lupion (Democratas/PR), na
Comissão de Agricultura da Câmara, estive em missão
no local, e pude constatar diversas irregularidades contra, primeiro o
direito de propriedade, contra o patrimônio da empresa em questão,
e principalmente contra o meio-ambiente. Não podemos desistir de
lutar pela legalidade; caso contrário perderá o povo da
região, perderá a economia do Paraná e perderá
o agronegócio brasileiro com a fuga de investimentos e de tecnologia
de grandes empresas como a Syngenta para outros estados e países.
É claro que tal advertência não se aplica apenas ao
caso do Paraná. Afinal, o PT, partido do presidente da República,
não esconde sua ligação histórica com o MST,
nem sua solidariedade para com os violentos atentados à vida e
à propriedade por ele perpetrados. De fato, os invasores no governo
Lula, nunca viveram tão bem graças ao dinheiro do contribuinte
repassado por cooperativas que são meras fachadas legais para um
movimento clandestino e criminoso. E foi graças a essa generosidade
governamental que, na última semana, o MST, mais uma vez, ocupou
as praças de pedágio no Paraná, marchou sobre Brasília,
acampou na Esplanada dos Ministérios e invadiu a sede do Incra,
em uma orquestração reproduzida simultaneamente em muitas
outras cidades de Norte a Sul do País.
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