MST
Concessionárias entregarão levantamento ao DER
Invasão gerou prejuízo de R$ 3,1 milhões
A invasão do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
em 25 das 27 praças de pedágio do Paraná nesta semana
gerou prejuízo de R$ 3.166.227,00. Esse total inclui desde danos
materiais até a perda de receita devido à liberação
da cobrança de pedágio aos usuários durante os dois
dias de ocupação.
As seis concessionárias de rodovias do Paraná – Econorte,
Viapar, Rodovia das Cataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e
Ecovia – devem entregar o levantamento ao DER (Departamento de Estradas
de Rodagens), para que entre no cálculo do reequilíbrio
econômico-financeiro dos contratos, com possível reflexo
no reajuste anual das tarifas ou no programa de investimentos. O diretor
regional da Associação Brasileira de Concessionárias
de Rodovias, João Chiminazzo Neto, entende que as praças
de pedágio se tornaram alvo do MST devido à “complacência”
do governo do Paraná com relação às invasões
– já que em casos anteriores houve até desobediência
a ordens judiciais de desocupação. Chiminazzo lamenta este
novo episódio envolvendo o MST. Desde 2003, quando o atual governador
foi eleito para seu segundo mandato com o mote “pedágio:
baixa ou acaba”, as praças foram invadidas sete vezes pelo
movimento, que o incluiu em sua agenda de reivindicações.
PROFESSORES
Governo define reajuste de 17,2%
O governo do Paraná encaminha à Assembléia Legislativa,
na próxima semana, o projeto de lei que fixa em 17,2% o percentual
de reajuste nos vencimentos dos professores estaduais da educação
básica. O índice foi definido pelo governador Roberto Requião
e a decisão comunicada à direção da APP-Sindicato
pelos secretários Mauricio Requião, da Educação,
e Ênio Verri, do Planejamento, em reunião realizada na manhã
de ontem na sede da Secretaria Estadual de Educação.
ALGODÃO
Governo embarga produção e multa agricultores
Funcionários do Departamento de Fiscalização da
Seab (Secretaria Estadual da Agricultura) técnicos do IAP (Instituto
Ambiental do Paraná) e Polícia Florestal – Força
Verde aplicaram quarta-feira, em Moreira Sales, região noroeste
do Estado, dois autos de infração a produtores de algodão.
Ao todo, seis propriedades já foram embargadas na região.
A informação foi divulgada pelo “Jornal Gazeta do
Povo”.
A multa para cada agricultor foi de R$ 5 mil. Além disso, conforme
o jornal, a produção foi apreendida. O agricultor ficou
como fiel depositário do algodão e tem 20 dias para recorrer
da decisão.
MEDICAMENTOS
Governo libera R$ 5 milhões
O governo do Paraná determinou ontem a compra emergencial de 45
medicamentos de alto custo em quantidade suficiente para os próximos
60 dias. Os remédios deverão estar nas prateleiras até
o final da próxima semana, prevê o diretor médico
da Sesa (Secretaria Estadual da Saúde), Luís Fernando Ribas.
Quarta-feira, Requião assinou decretos autorizando a compra de
21 medicamentos de alto custo, inclusive três para o combate à
Doença de Parkinson, com investimento de até R$ 5 milhões,
por pregão eletrônico ou com dispensa de licitação.
A documentação necessária para a compra dos demais
produtos está sendo finalizada pela Sesa.
CHAMADA
A coordenação do curso de pós-graduação
Lato Sensu em Fundamentos do Trabalho do Assistente Social da Unioeste
(Universidade Estadual do Oeste do Paraná), Campus de Toledo, está
divulgando o resultado da seleção de candidatos ao curso.
Os aprovados deverão efetuar a matrícula na Secretaria Acadêmica
do Campus até segunda-feira das 8h às 11h, das 13h às
17h e das 19h às 22h .
SEMINÁRIO
O Campus de Marechal Cândido Rondon da Unioeste (Universidade Estadual
do Oeste do Paraná) está preparando a realização
do 1º Seminário de Pesquisa Práticas Culturais e Identidades,
entre os dias 14 e 16 de agosto. A promoção é do
Laboratório de Pesquisa práticas Culturais e Identidades,
do programa de Pós-graduação Stricto Sensu em História.
HURRICANE - PF quer converter em preventivas as prisões temporárias
dos 25 suspeitos
STF bloqueia bens de 50 denunciados
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ontem o bloqueio de bens
de cerca de 50 envolvidos na Operação Hurricane (furacão,
em inglês), deflagrada pela Polícia Federal para investigar
o esquema de exploração de jogo ilegal e venda sentenças
judiciais. O pedido foi feito pela PF (Polícia Federal).
Na operação foram presas 25 pessoas, que estão na
Superintendência da PF, em Brasília. A medida já tinha
sido requisitada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando
Souza. A Polícia Federal também pretende pedir um rastreamento
de operações financeiras internacionais de pessoas ligadas
à máfia.
A Polícia Federal pretende pedir que sejam convertidas em preventivas
as prisões temporárias dos 25 detidos na Operação
Hurricane (furacão, em inglês). Se o ministro Cezar Peluso,
do STF, acatar a solicitação, os suspeitos poderão
ficar mais tempo na cadeia. Sexta-feira o grupo foi preso temporariamente
por cinco dias. Terça-feira Peluso renovou a detenção
por mais cinco dias.
A preventiva tem o objetivo de garantir a normalidade da instrução
de todo o processo criminal e exige a comprovação fundamentada
do envolvimento dos suspeitos na prática de crimes. A PF considera
já ter reunido elementos suficientes.
Próximo passo
Os delegados que trabalham no caso também já estão
municiando o procurador-geral da República, Antônio Fernando
de Souza, com documentos e relatórios para subsidiar a apresentação
de uma futura denúncia. Mas a avaliação é
que serão necessários pelo menos mais dez dias para concluir
a análise dos documentos apreendidos.
DESVINCULAÇÃO
Mantega não aceita proposta de Lupi
O ministro Guido Mantega (Fazenda) descartou ontem acabar com a desvinculação
dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) feita por meio da
DRU (Desvinculação das Receitas da União). "Não
tem nada disso [fim da desvinculação]. A DRU deve permanecer
do jeito que está", disse.
A proposta de acabar com a desvinculação foi feita pelo
ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Segundo ele, entre R$ 4 e R$ 5 bilhões
são retirados por ano do FAT por meio da DRU - mecanismo pelo qual
o governo pode desvincular 20% dos recursos orçamentários
que têm um determinado uso e dar a eles uma nova destinação.
A DRU vigora até o final do ano, mas a equipe econômica prepara
um projeto que será enviado ao Congresso Nacional para prorrogá-la
até 2011. Mantega admitiu, no entanto, discutir a desoneração
da folha de pagamento para os setores de mão-de-obra intensiva.
Os dois ministros irão se encontrar para verificar a viabilidade
da proposta.
Reeleição
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva queixou-se com veemência,
ontem, das especulações de que estaria negociando o fim
da reeleição com o objetivo de tentar um terceiro mandato
nas eleições de 2014. "Estão dizendo até
que eu quero voltar em 2014. Eu nem sei se estou vivo até lá",
desabafou Lula durante reunião com presidentes e líderes
do Conselho Político da coalizão no Palácio do Planalto.
Segundo três políticos presentes à reunião,
Lula abriu o encontro repetindo que, mesmo sendo historicamente contrário
à reeleição, acha que este é um tema que deve
ser debatido no Congresso e não no Planalto.
Eleitores
Cerca de 1,8 milhão de brasileiros podem perder o título
eleitoral. Eles não votaram ou justificaram a ausência nas
últimas três votações. São as disputas
de primeiro e segundo turno de 2006, além do referendo em 2005.
O prazo dado pela Justiça para regularizar a situação
vence no dia 26. Para regularizar a situação, o eleitor
deve se dirigir aos cartórios eleitorais. O faltoso não
poderá tirar documentos de identidade ou passaporte, por exemplo.
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